Escola Publica

Unidos e Organizados na Defesa da Escola Pública

2007-12-13T01:12:00.000Z

A Comissão para a Defesa da Escola Pública, Democrática e de Qualidade, constituída a 28 de Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares da acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender a Escola Pública como um espaço de liberdade e de crescimento, cuja finalidade central seja a formação do ser humano e, só depois, do trabalhador. Não pretendemos substituirmo-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade.

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Novo Blog On Line

2007-09-13T01:02:00.000Z

Por motivos técnicos
o blog da Comissão de Defesa da Escola Pública
passa a funcionar aqui

Ministra da Educação: Manobras de propaganda e demagogia

2007-09-12T02:31:00.000Z

BASTA DE PROPAGANDA E DEMAGOGIA, SENHORA MINISTRA

«No passado dia 3, num dos telejornais, a ministra da Educação afirmou que no nosso sistema de ensino havia uma relação de um professor para cada 9 alunos, ou mesmo 7, nalguns casos. Dizer isto, na altura em que a interrogavam sobre a dramática realidade de termos 45.000 professores desempregados, não é inocente. E é demagógico. Não é inocente porque a ministra sabe, perfeitamente, que na esmagadora maioria das salas de aula do país não temos 9 ou 7 alunos sentados frente a um professor. Temos vinte e muitos, nalguns casos mais que 30. É demagógico porque, se pais que têm filhos em idade escolar e professores deste país sabem que não minto, os portugueses que não pertencem nem a um nem a outro destes universos tiveram mais uma maliciosa achega para os levar a pensar que os docentes são uns bafejados pela sorte e vivem no melhor dos ambientes de trabalho. É ainda demagógico porque, mesmo em relação a alguns pais e professores, os pode ter confundido completamente e levado a pensar que, não sendo essa a situação que vivem, os privilegiados são os outros. Maldito paradigma este que esta senhora persiste em associar a uma profissão que devia respeitar! Fale claro uma vez e venha desmentir-me, levando-me em peregrinação, televisões atrás, às escolas onde tenha turmas com 9 ou 7 alunos!

Não sei como a ministra chega aos números com que pretendeu confundir a opinião pública. Contabilizando os professores com horários a tempo parcial? Os que apoiam deficientes? Contando os que mandou arregimentar em trabalho precário, 4 euros à hora, para ensinar Inglês? Os que suportam a rede imensa da burocracia bafienta em que se move? Sei que, no contexto em apreço, o que é relevante é falar do "professor de sala de aula", a tempo inteiro. O indicador sério e que importa é a dimensão das classes normais. O resto são tretas administrativas e manipulações estatísticas, de que estamos cansados.

O discurso oficial deste início de ano escolar trouxe-nos também uma boa dose de propaganda pífia, verdadeiramente reles, que culminou com a conferência de imprensa onde a ministra divulgou as "10 novidades", anunciadas anteriormente como "com bastante impacto" no sistema. Desta montanha propagandística saiu mais um ratito: tudo material requentado, velho, tísico. Nem sequer o despudor é novo, embora mereça algumas notas, a saber:

1. Repugnou-me ouvir a ministra da Educação falar de ter estabilizado o corpo docente. Em dois anos de funções, encurralou no desemprego 10.000 professores, obrigou centenas que integravam quadros a mudar de casa, tem ainda milhares por colocar, e tem o desplante de falar de estabilização? Com esta lógica, os trastes responsáveis pelos deslocados do Darfur podem subir às dunas do deserto e apontar os campos de inanição como locais de estabilização.

2. É urgente fazer uma discussão pública séria sobre os professores de que o país necessita. É calamitoso termos investido qualquer coisa como 1125 milhões de euros (só custos directos do Estado, sem falar nos que os próprios suportaram) na formação de pessoas a quem, agora, pagamos subsídio de desemprego. O país sério não pode seguir o discurso da ministra e dizer levianamente a esta gente: mudem de vida. Sobretudo enquanto o primeiro-ministro anda para aí, rosto de cera, a distribuir computadores a eito e a apregoar a necessidade de formação e o regresso à escola. Ou o "Valter qualquer coisa", aparentemente sem ler a ministra na imprensa, a criar mais cursos de professores generalistas, com selo serôdio de Bolonha, para formar ainda mais gente que terá como futuro... mudar de vida ou vender pirolitos.

3. A ministra na TVI e um seu assessor na imprensa escrita vieram dizer-nos que, feito dos feitos, o abandono escolar se situa agora nos 36 por cento, tendo caído graças à recauchutagem dos famigerados "currículos alternativos" em flamejantes "cursos técnico-profissionais". Não é preciso ser bruxo para antecipar que toda esta cosmética atingirá o apogeu quando o sucesso dos alunos se reflectir na classificação profissional dos professores, como previsto no genial estatuto.» [Público assinantes]

Santana Castilho

retirado de O Jumento

(um excelente blog!)

Regressados de férias, a Comissão reune-se para traçar objectivos

2007-09-07T02:15:00.000Z

Alguns elementos da Comissão de Defesa da Escola Pública reuniram hoje em Algés para traçar uma linha de acção no sentido de dar seguimento imediato aos objectivos acordados no almoço-convívio de 10 de Julho.

1. É importante para já garantir um encontro com a Comissão de Educação do Grupo Parlamentar do PS no sentido de dar continuidade ao convite lançado à nossa Comissão para participar activamente numa sessão pública a realizar durante o mês de Outubro;

2. Foi agendada uma reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública para dia 20 de Setembro, às 16:30h no Palácio Ribamar em Algés (local sujeito a confirmação);

3. A publicação de um novo boletim da Comissão, o qual incluirá o dossier entregue em Julho na Assembleia da República ao Presidente da Comissão da Educação do Grupo Parlamentar do PS (ver aqui o Processo Verbal). Do Editorial deste Boletim deverão constar as medidas educativas recentemente postas em prática;

4. Este Editorial deverá ser convertido num comunicado a distribuir nas Escolas e também por via da Internet;

5. Foi decidido que se começasse a organizar um dossier com recortes da imprensa escrita e da Internet relativas à Educação.

Foi ainda abordada a questão dos despedimentos dos professores e do Estatuto da Carreira Docente (em ligação com o caso dos Açores), questões que devem ser articuladas com a perspectiva do Encontro na Assembleia da República.

Há sempre uma luz ao fundo do túnel...

2007-08-01T02:12:00.000Z

... BOAS FÉRIAS!

Delegação à AR: Dossier + Processo Verbal do encontro com o Deputado do PS responsável pela Comissão de Educação

2007-08-01T01:04:00.000Z

Cara(o)s colegas,

No passado dia 9 de Julho, o deputado Luís Fagundes Duarte, responsável pela Comissão de Educação do PS, recebeu uma delegação de professores, uma estudante universitária e uma encarregada de educação, em nome da Comissão de Defesa da Escola Pública.

Enviamos em anexo o processo verbal desse encontro, bem como o dossier que foi entregue com as 280 assinaturas recolhidas na Carta aos deputados do PS, que tinha sido adoptada no Encontro em Defesa da Escola Pública, de 14 de Abril, realizado em Algés.

De acordo com a proposta que nos foi feita pelo responsável pela Comissão de Educação do PS, perspectivamos um encontro em Outubro, na Assembleia da República.

Desejamo-vos boas férias, com um merecido descanso.

Pel'A Comissão de Defesa da Escola Pública

Carmelinda Pereira

Documento 1 - Dossier

Textos entregues na Assembleia da República

à Comissão de Educação do PS

pela delegação em Defesa da Escola Pública

acompanhando a Carta dirigida aos deputados

1) Actividades de Enriquecimento Curricular

O que são estas actividades para as crianças, para o seu desenvolvimento – em termos de aprendizagem de vida –, que tempo elas preenchem?

Que respostas sociais?

Como é o seu funcionamento?

Que condições têm os seus animadores?

O que se exige aos professores?

A escola de que precisamos é aquela que permita a todas as crianças adquirir conhecimento – num contexto em que elas deverão desenvolver todas as suas capacidades, deverão socializar-se (adquirindo laços de grupo e, ao mesmo tempo, adquirir confiança em si próprias e nos outros).

Um processo escolar com todas estas componentes, deverá permitir que elas aprendam a saber viver num quadro de regras de humanidade, de sentido de justiça, de respeito por si e pelos outros, numa palavra, a adquirir educação.

Toda esta obra é possível a partir do empenhamento de equipas pedagógicas multidisciplinares, mas equipas nas quais cada um terá o seu papel imprescindível, cada um deverá ser respeitado e tratado com equidade.

O que tem estado a acontecer no primeiro ciclo – com o novo tratamento dado aos professores, aos animadores, e com as actividades destes? Que consequências tem isso tido para as crianças?

Dois em um: Resposta social e enriquecimento curricular

Uma coisa é a resposta social que o Estado tem obrigação de assegurar às famílias, com horários de trabalho incompatíveis com os horários pós e antes da actividade lectiva dos seus filhos. Outra coisa são as vivências que devem ser proporcionadas a todas as crianças, ao longo do seu dia-a-dia, para que elas sejam de facto gente em construção.

Os ritmos, o tipo de actividades e a forma de se realizarem não poderá ser a mesma para todas as crianças, para conseguirmos um bom sucesso escolar e educativo.

O que vai ser de um acriança que entra às oito horas da manhã na escola e é acolhida num ATL com propostas de trabalho ou mesmo jogos orientados, sempre subordinados a regras.

Passa o tempo lectivo, das nove às doze, a trabalhar – num quadro de actividade organizada – com o professor.

Tem o serviço de refeição, num quadro com regras.

Retoma o tempo lectivo, num trabalho de novo organizado pelo professor.

E, quase sem um hiato, nos mesmos espaços entra em actividades de “enriquecimento curricular” num quadro de obrigações, de que se destaca a sala de estudo.

Onde fica o tempo de fruição, de brincadeira livre, de relaxamento?

Onde fica o tempo do direito ao disparate e à autonomia?

Onde fica o espaço para adquirir a capacidade de tomar decisões?

Queremos formar robots telecomandados?

Será que poderemos ficar admirados com os comportamentos das crianças, nas salas de aula e durante as actividades de complemento curricular? Comportamentos onde chegam a ir mesas e cadeiras pelo ar, os computadores são danificados e tudo o mais de que cada um de nós tem experiência?

Não é então justa a afirmação de colegas chamando estas actividades de “empobrecimento curricular”?

Não deveria então haver uma quebra real – para actividade livre – após o horário lectivo?

A vida dos animadores responsáveis pelas actividades de enriquecimento curricular

Seria suposto que estas actividades não eram a música, a expressão plástica e a educação física – disciplinas constituintes do currículo nacional.

Precisamos, de facto, de professores nestas áreas para integrarem as equipas da escolas, para as assegurarem – coadjuvando o professor titular de turma .

Por decisão ministerial elas passaram a ter um estatuto de “enriquecimento” e de carácter facultativo.

Aqueles que as asseguram tanto podem ser professores bem preparados, como podem ser pessoas de outra área, sem preencher os requisitos, quer no conhecimento da disciplina (agora actividade) que vão ministrar, quer na preparação pedagógica para saberem organizar o trabalho de uma turma.

Todos têm em comum a precariedade, a flexibilidade e a avaliação injusta:

ü São contratados à hora, por preços que chegam a ser inferiores a cinco euros.

ü Nesse tempo não cabem as horas necessárias para integrarem a equipa pedagógica da escola onde estão a trabalhar, nem as reuniões com os professores titulares de cada turma de crianças com quem desenvolvem a actividade, de forma a integrarem as suas propostas ou planos de aula no projecto curricular da respectiva turma.

ü Alguns são professores sujeitos a horários de manhã e ao fim da tarde, longe de casa. Só aceitam estas condições porque não querem desistir de ensinar e porque temem as consequências de serem preteridos num próximo concurso, caso não tenham trabalhado no ensino.

ü Outros aceitam trabalhar por necessidade de sobrevivência, mas sem qualificação para aquela actividade.

Quantos destes docentes há a dar educação musical, sem nunca terem formação na mesma, a pedirem ajuda ao professor titular da turma ou nem sequer o fazendo com receio de um avaliação negativa?

Como são os professores da disciplina de inglês? Chega a haver pilotos a trabalhar nesta disciplina!

Os resultados

Nestas condições – e no período pós lectivo em que as crianças querem e com razão brincar livremente – o que se pode esperar destas aulas?

Não serão desumanas as críticas que lhes são feitas, sobretudo pelos encarregados de educação, comparando o comportamento dos seus educandos nesse período de tempo com o comportamento no tempo lectivo?

O que se pede que façam os professores “avaliadores” e “supervisores”?

Pede-se-lhes que sejam supervisores destas actividades e que avaliem.

Para isso, têm um tempo estipulado, podendo variar de agrupamento para agrupamento. No caso do Agrupamento Conde de Oeiras é de meia hora semanal, a acrescentar às 26 horas e 30m lectivas, mais as horas de reunião e de formação.

Somando tudo, pouco sobra para o trabalho de organização, de planeamento das actividades da sua turma, de correcção dos trabalhos dos seus alunos e muito menos para os projectos de escola.

Como exigir a estes docentes que façam mais do que a meia hora de supervisão?

É legítimo que não passem desse cumprimento. As consequências podem ser vistas no dia seguinte As queixas da desorganização dos seus alunos, da desarrumação quando não destruição de materiais da sua sala de aula.

Como exigir a estes docentes que dêem uma avaliação negativa aos chamados animadores – muitos com mais ou com tantas habilitações como eles – quando as condições de trabalho são desiguais e as regras do jogo estão viciadas?

Outros docentes há que – não tendo coragem para ver os alunos a desorientarem-se – se organizam para ficar ainda mais tempo na escola, ora ajudando este animador, ora substituindo-o mesmo, quando ele falta.

Estes são os professores que se esquecem de si próprios, que sacrificam a sua vida pessoal e familiar porque desejam acima de tudo o bom funcionamento da escola, para o sucesso de todas as crianças.

Mas quem pode fazer isto?

Com que direito se poderia exigir uma vida de missionário a um docente?

Por isso, há colegas que – ao contabilizarem o seu horário de trabalho – concluíram que trabalharam sessenta horas semanais!

Sessenta horas semanais não podem ser exigidas a um docente para que a escola seja escola.

Além de que eles poderão ser responsáveis pela criação de um mau ambiente entre colegas, receosos – o que é legítimo – de lhes vir a ser exigido igual comportamento, ou serem considerados menos profissionais, por não assumirem tais tarefas.

Conclusão

Haverá docentes que farão o trabalho que lhes é exigido, cumprindo o horário estipulado. Estão de facto mais tempo na escola, mas isso não significa que os resultados sejam positivos, pois esse tempo não foi de modo algum suficiente para suprir lacunas de que não são responsáveis. Ficaram, entretanto, muito penalizados porque terão que inevitavelmente levar trabalho para casa.

Estarão contrariados e insatisfeitos, pois perderam a margem de liberdade imprescindível para um bom desempenho.

Haverá os docentes que se “desdobraram” e se esgotaram.

Sentem-se insatisfeitos e revoltados, porque mesmo vendo resultados positivos, têm consciência de que estão a dar o que não devem, e não aceitam a injustiça à sua volta.

É por isso legítima a afirmação de duas professoras – uma do Agrupamento João Gonçalves Zarco e outra do Agrupamento Conde de Oeiras, respectivamente:

Reconheço agora quanto foi o meu empenhamento e realização

Tenho trinta anos de serviço, ao longo dos quais procurei dar aos meus alunos o melhor de mim mesma.

Nunca regateei horas de trabalho para a escola. Estou a pensar, por exemplo, na Escola de Carnaxide. Projectos nos quais despendíamos serões até altas horas e fins-de-semana, muitas vezes em articulação com os pais.

Não havia pais contra nós, professores. Se agora há pais contra os professores… devemo-lo à Comunicação social.

Reconheço agora quanto foi esse meu empenhamento feito com um enorme gosto, era uma realização.

Onde está o reconhecimento desse profissionalismo, como estamos a ser tratados, como posso ter vida familiar?

Dulce

Ensinar é um acto criativo e de amor

Nunca se passaram tantas horas na escola e nunca vi tão pouco trabalho produtivo.

Sempre se gastou tempo a organizar a preparar e elaborar projectos. Mas esse tempo era gerido em função das necessidades e objectivos, de uma forma livre.

Os professores precisam dessa margem de liberdade para poderem ensinar, precisam de sentir-se bem no seu trabalho, porque ensinar é um acto criativo e de amor.

Maria Adelina

O que deveriam ser as actividades de enriquecimento curricular?

ü O seu conteúdo deverá ser, essencialmente, de fruição de enriquecimento cultural

ü As disciplinares, como as expressões que constam do programa deverão ser asseguradas no quadro lectivo, por professores ou animadores a coadjuvar o professor titular da turma.

ü Os animadores, como todos os professores – quer do ensino regular quer do ensino especial ou de outras áreas, terapeutas, auxiliares da acção educativa, psicólogos deverão fazer parte dos quadros do Ministério da Educação com um estatuto que lhes garanta a estabilidade como condição necessária para um bom equilíbrio emocional e um bom desempenho no quadro individual ou colectivo.

ü Deverá haver tempo instituído e remunerados para todos estes elementos, incluindo os animadores culturais, para integrar as equipas pedagógicas. Só assim poderão entrosar as suas propostas de trabalho no projecto curricular de cada turma, no projecto da escola e sobretudo nas pedagogias diferenciadas, tendo em conta os casos especiais.

ü Não ao exigir aos professores mais do que estas reuniões de trabalho. Não deverão ser responsáveis por super visões, nem por aulas de estudo acompanhado. Para lá das reuniões de equipa, todo o tempo será pouco para organização, avaliação e planeamento das práticas com os seus alunos, bem como a formação.

ü Tempo para a participação na formação contextualizada, integrando o calendário escolar.

ü Compreender que a profissão de professor/ educador tem componentes de saberes adquiridos, de rotinas, mas também de procura e de construção – criativa que não poderá ser realizada sem margens de liberdade.

ü Quadros de constrangimento, de tempos contados à exaustão, de divisão, serão o que de mais nefasto poderá ser feito para conseguir a realização dos professores – sem a qual será muito difícil, ou mesmo impossível, a realização dos alunos.

Maria da Luz Oliveira e Carmelinda Pereira

2) Educação Especial

Estávamos organizados, a partir de Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES).

Algumas poderiam funcionar menos bem; outras funcionavam muito bem, ou até de forma excelente. Dou como exemplo desta apreciação a ECAE de concelho de Cascais e a ECAE do concelho de Sintra.

A minha experiência de trabalho e de organização, nas equipas referidas, foi de adquirir muita formação a partir das propostas práticas, da discussão dos casos, do incentivo a novas aprendizagens, de orientação, da informação sobre livros ou sobre acções de formação específicos.

Para além, obviamente, de ser a partir delas que se definiam os recursos especiais para as respostas educativas necessárias a cada escola.

Acabaram as ECAES, acabou-se a coordenação, e tornaram-se ainda mais escassos os recursos.

Tudo o que é relativo à Educação Especial foi colocado nas mãos dos Conselhos executivos, sem possuírem os requisitos para assumiram tais responsabilidades.

Entregaram-lhes a pasta e a legislação, e agora que se orientem.

Como poderão assegurar tais responsabilidades sem preparação para tal?

Os recursos não cada vez mais insuficientes.

No agrupamento da Conde de Oeiras, há apenas uma psicóloga que está direccionada para a área vocacional. Faltam psicólogos para o acompanhamento psicológico das crianças.

A saúde escolar, tão necessária, não funciona. Terapeutas da fala não existem.

Chega-se ao ponto de nos proporem que não entreguemos os relatórios a fundamentar os pedidos de recursos, pois estes não poderão ser satisfeitos.

Somos colocados no agrupamento para responder a todo o tipo de situações, desde as crianças do pré-escolar ao segundo ciclo.

Esta ausência de direcção – na colocação dos professores da Educação Especial – ligada à dependência dos Conselhos executivos, levou muitos colegas, que investiram toda a sua vida profissional na Educação Especial, a voltarem ao ensino regular e, mesmo, a pedirem a aposentação.

Sem recursos, sem espaço para trabalhar, sem coordenação, a prática pedagógica tornou-se muitas vezes numa frustração.

Todos sabemos que este Ensino Especial exige recursos, um empenhamento redobrado e uma grande coordenação dos mesmos. Quando isto é possível, os resultados vêem-se.

Estamos a falar de crianças com deficiência comprovada, mas com muitas capacidades. Crianças que podem ter sucesso, se o investimento correcto se verificar.

Teresa Faria

Docente da Educação Especial

3) Um só poleiro… e há tantos pássaros!

Aquilo que sempre fez da Escola um espaço de criatividade, de crescimento e de liberdade, foi a relação com os pais e professores – num esforço conjunto para ir ao encontro das necessidades dos alunos, quer em termos de conhecimento, quer em termos de desenvolvimento, quer do ponto de vista ético.

A nova forma de avaliação e progressão na carreira – na qual se parte do princípio de que só alguns poderão chegar a “generais”, outros atingirão o grau médio e outros não passarão de “soldados rasos”, quando a todos é exigida a mesma competência (habilitação para professor) – vem destruir, por completo, as equipas educativas e, mesmo, a comunidade educativa.

Sempre houve uns docentes que se entregaram à escola mais do que outros. Faziam-no porque queriam e não por obrigação – em determinadas épocas da sua vida – e porque tinham condições para o fazer. Esses eram sempre os pontos de apoio – por vezes, os elementos que “puxavam” pelos outros – que serviam de agentes catalizadores positivos, no processo de conjunto em que todos se envolviam.

No quadro actual, estes colegas – além de se sentirem esmagados de trabalho, pois não sabem exercer as funções docentes senão procurando dar atenção a todos os aspectos da vida da sua turma a que puderem chegar, a acumular com as tarefas agora exigidas – correm o risco de serem considerados como nefastos pelos outros colegas, os mesmos que dantes os reconheciam como mais-valia para todos. Isto porque já só há alguns poderão progredir na carreira. Então, não estarão eles a ser responsáveis por uma fasquia cada vez mais alta?

Nefastos para uns, e subavaliados pelas chefias… se não forem submissos.

Porque também há o caso de quem trabalha para lindos projectos, sobretudo com visibilidade. E, isso será suficiente para uma avaliação de “excelente”, pouco contando para ela os verdadeiros processos de desenvolvimento das crianças e da turma.

Será uma questão de subjectividade, esta avaliação/classificação – feita para dividir os docentes.

Maria da Luz Oliveira

4) Sim a Equipas de Excelência

Numa escola de qualidade, não há indivíduos excelentes. Há equipas excelentes, constituídas por todos quantos nelas trabalham – da coordenadora, aos professores e aos auxiliares – procurando cada um dar o seu melhor, desempenhando cada um o seu papel.

Quem serão as crianças que iriam ter a sorte de ter um “professor excelente”? E as outras, que sorte teriam?

Não, não é esta a nossa prática numa sala de aula, não é esta a nossa postura de docentes, na organização da vida da escola. Uma tal filosofia é incompatível com as práticas que nos orgulhamos de assumir.

Professores da EB1 Sofia de Carvalho - Algés

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Documento 2:

Carta aos deputados do PS

assinada por participantes no Encontro em defesa da Escola Pública

realizado em Algés a 14 de Abril de 2007

Ainda está a tempo de ler este documento
e
assinar AQUI

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Documento 3:

Processo verbal

do encontro com o deputado do PS, Luís Duarte Fagundes,

responsável pela

Comissão de Educação do PS da Assembleia da República

No passado dia nove de Julho realizou-se, na Assembleia

da República, um encontro, no qual participaram o

deputado Luís Fagundes e uma delegação composta por

docentes, encarregados de educação e uma estudante

universitária, todos elementos ligados à Comissão de

Defesa da Escola Pública.

Este encontro resultou de um pedido de audiência feito

pela referida Comissão, visando entregar aos deputados do

PS uma carta assinada por duzentos e oitenta cidadãos,

sobretudo professores e educadores.

Nela está expressa a grande inquietação perante o

desfigurar da Escola Pública e democrática, a Escola para

todos, na qual se empenharam muitos milhares de

docentes em ligação com as comunidades locais – a

Escola do 25 de Abril. É, também, referida a similitude

entre as políticas educativas dos outros países e o que se

passa em Portugal – todas elas correspondendo a

orientações da UE – e são formulados dois pedidos aos

deputados do PS.

O primeiro pedido é a necessidade de ser reposta a carreira

única dos professores e educadores dos ensinos básico e

secundário; o segundo, é a defesa incondicional das

respostas educativas para todas as crianças com

necessidades educativas especiais, crianças que estão já a

ser muito penalizadas com a aplicação das novas políticas

nesta área, estimando-se em 70 mil o número daquelas que

ficarão sem a resposta educativa que lhes é devida.

No início do encontro, a Comissão apresentou as razões da

sua existência, e entregou ao deputado um dossier

contendo – além da referida carta –, alguns testemunhos

de docentes, recolhidos nas salas de professores das

escolas, no momento da recolha das assinaturas.

Ao longo da reunião, cada um dos presentes expressou –

livremente – a inquietação sentida perante as

consequências das medidas que têm estado a ser tomadas,

e também foi comum o desejo de ver modificados os

rumos da educação, mostrando inclusive que tal era

possível: por um lado, porque havia muitos professores

prontos a fazê-lo, como o já mostraram nas suas práticas,

através de milhares de projectos; e, por outro lado, porque

havia uma maioria do PS, eleita para que não fosse dada

continuidade ao descalabro dos governos anteriores.

Entre os problemas levantados poderemos salientar:

-- A divisão da carreira docente dos

professores e educadores, dos ensinos básico e

secundário, quando a todos é exigido o mesmo

trabalho (Fátima Bastos).

-- Os critérios de avaliação usados no

recente concurso para professor titular,

desvalorizando a prática pedagógica em contexto

de sala de aula e pontuando sobretudo os papéis

respeitantes a cargos e as chefias. C.R. citou,

mesmo, casos exemplares da Escola Paula

Vicente – onde exerce funções docentes desde há

28 anos – como o de Margarida Leão, docente que

ao longo da sua vida profissional se preocupou e

investiu na procura das melhores respostas para o

sucesso dos alunos, através da leitura e da escrita,

foi responsável por múltiplas acções de formação

para outros colegas, tem livros publicados, e corre

o risco de não ter pontuação para professora

titular, por não ter ocupado outros cargos de

chefia. Por ver estas aberrações, Conceição Rôlo

recusou ser professora classificadora deste

Concurso a Professor Titular.

-- Professor Titular.

Vários intervenientes foram unânimes em denunciar as

consequências destas avaliações e divisões, em termos da

destruição do trabalho em equipa, no quadro da

cooperação entre pares. Conceição Rôlo disse,

nomeadamente:

“Não há ninguém que ponha mão nisto?

Isto enfraquece o PS. Havia muita coisa mal feita, que era

preciso arrumar, como por exemplo a situação de

professores que estavam somente 12 horas na escola. Mas

isto já não é arrumar, é uma ministra a desacreditar um

batalhão de gente.

Isto enfraquece o PS.

O que é que vai acontecer ao PS um dia destes?

E depois, com quem poderemos dialogar?”

Conceição Rôlo mostrou a sua surpresa com o facto de a

DGIDC ter cortado o “link” do projecto Literatura &

Literacia, sendo alegada a extinção do Instituto de

Inovação Educacional em cujo site se encontrava alojado,

desde 2001.

Explicou que se tratava de um projecto teoricamente

fundamentado, 1º classificado a nível nacional no Sistema

de Incentivos à Qualidade da Educação, e escolhido, em

1998, pelo próprio Ministério da Educação, para integrar o

Programa Boa Esperança Boas Práticas, por sua vez ligado

à iniciativa Shcooling for Tomorrow dos Ministros da

Educação da OCDE.

Lamentou não estarem a ser aproveitadas – pelo Plano

Nacional de Leitura – muitas das propostas que este

projecto, pago em grande parte pelo erário público,

mostrou serem valiosas para o desenvolvimento da

competência leitora das crianças apoiadas pelas famílias

no seu esforço de aprender. Referiu que havia mais de cem

professores ligados a este projecto, cujo esforço a Civitas

procurou não perder para a tarefa de elevação dos níveis

de literacia, aliás proposto ao Governo socialista de então,

aquando da apresentação do Plan Nacional de Lectura da

Argentina, no II Encontro Internacional O Desafio de Ler

e Escrever. Leitura e Coesão Social (2001). Leu uma

passagem das respectivas Actas e fez a entrega de um

volume dos Diálogos com a Literacia, lançados pela

Civitas em 2005, no Auditório da Assembleia da

República, integrados neste plano.

Fez, ainda, questão de ler breves passagens do Relatório

PISA 2000 que mostra, com toda a evidência, uma

correlação positiva entre a leitura de literatura clássica e a

performance em compreensão da escrita. – OCDE (2001)

“Connaissances et compétances: des atouts pour la vie.

Premiers résultats de PISA 2000”, pp 156-159.

Salientou, igualmente, as vantagens em competência

leitora dos alunos que lêem mais de 30 minutos por dia,

por prazer, (op. cit. p. 142) completando esta informação

com a de um estudo inglês, do National Literacy Trust,

realizado em 2005, que comprovou que existe uma

tendência acentuada para o abandono das práticas de

leitura quando esta é exclusivamente associada aos usos

escolares.

Conceição Rôlo concluiu denunciado o facto de muitos

alunos do 2º ciclo terem apenas três horas de Língua

Portuguesa por semana, o que é manifestamente

insuficiente para o exercício da leitura e da escrita

necessário a uma boa aprendizagem.

Carmo Vieira denunciou o esvaziamento da maior parte

do texto literário da disciplina de Português, nos novos

programas, e a teimosia do Governo em implementar a

Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e

Secundário (TLEBS), mesmo se se diz que ela está

suspensa.

Denunciou, ainda, o processo de destruição da Escola

Pública – em total contradição com o seu voto no PS,

afirmando:

“Uma Comissão de Educação do PS não pode aceitar

isto.

São os mais medíocres que estão à frente das escolas.

A DREL pediu aos serviços da minha escola (Marquês de

Pombal) todas as minhas avaliações ao longo de 23 anos

de serviço e ainda disseram para não me avisarem, que eu

saberia depois o que me iriam fazer.

O objectivo é mesmo destruir a Escola Pública. A área de

projecto é uma treta.

Acabaram com a disciplina de Organização Política,

minimizam a História, a Filosofia e a Literatura… e

depois vêm falar de cidadania!

Isto é abjecto. E… está a fazer-se por toda a Europa. É

muito triste que um PS se deixe ir a reboque de uma

política tão pouco socialista.

Na minha escola, organizaram-se visitas de estudo ao

local onde se fazem as filmagens da telenovela

“Morangos com açúcar”. O cenário era um banco onde

estava escrita a frase – filhos da puta. É esta a Escola

Pública que querem fazer? Os titulares que aceitam estes

caminhos, sem sequer se indignarem, vão ser os broncos

da nossa escola. Sempre votei PS, mas sinto que não

posso voltar a votar. Sinto que os meus alunos estão a ser

enganados.

Não é correcto que o PS deixe achincalhar os mais

fracos.”

Luísa Cintrão referiu o facto de serem os professores mais

experientes e empenhados – normalmente, também, os que

mais se indignam ao ver o descaminho da Escola Pública

– que estão a ser discriminados e silenciados. Apelou à

responsabilidade do PS: “Muitos professores votaram no

PS. Não sei se a senhora ministra é do PS. Mas vocês,

deputados do PS, têm uma grande responsabilidade.

Há muita gente que sabe como é que se organiza uma

escola, como é que se seduzem alunos para aprender; já o

provaram, e estarão prontos a retomar esse trabalho para

a construção de uma escola democrática.”

Pelo seu lado, Maria da Luz Oliveira – uma das

responsáveis pelo texto sobre as Actividades de

Enriquecimento Curricular – referiu a discriminação

existente entre o calendário escolar dos educadores de

infância e os restantes professores do Ensino Básico.

Ao concluir-se este encontro o deputado Luís Duarte

Fagundes afirmou que era conhecedor do empenhamento

de muitos professores, através das suas visitas às escolas e

que naquela reunião se levantaram questões pertinentes,

tendo sido uma delas a da leitura.

E a este propósito levantou a hipótese de organizar uma

iniciativa que permitisse uma reunião conjunta de

professores da Comissão em Defesa da Escola Pública e

do Grupo Parlamentar do PS.

O objectivo do encontro seria o de divulgar as

experiências positivas já realizadas para através delas

indicar os possíveis caminhos de construção da Escola

Pública. Propunha que o encontro se realizasse em

Outubro e a CDEP escolheria os temas a debater,

propondo-se ele distribuir o Dossier entregue pela

delegação aos outros deputados da Comissão de Educação

do PS.

Face a esta proposta, vários elementos da Comissão em

Defesa da Escola Pública tomaram a palavra para mostrar

a sua concordância, ficando decidido que – assim que

possível – seria enviado para a Comissão de Educação do

PS da Assembleia da República um esboço do programa

de trabalhos para essa iniciativa.

Juntas Médicas

2007-07-16T00:43:00.001Z

Ainda respira, pode trabalhar!

KAOS (ler aqui)

RETIRADA DO NOVO REGIME JURÍDICO DO ENSINO SUPERIOR!

2007-07-15T00:37:00.000Z

NÃO À DESTRUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO!

Foi aprovado na generalidade, na AR, no passado dia 28 de Junho, a Proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e, no dia 17 de Julho, irá ser discutida a sua aprovação na especialidade. No entanto, tanto o conteúdo desta proposta, como o processo que levou à sua aprovação (com um tempo mínimo de discussão pública e na recta final do ano lectivo), têm sido severamente criticados pelos representantes de estudantes, professores e funcionários, bem como pelos reitores e muitos deputados da AR.

Estamos perante uma Proposta de lei que:

- permite que as instituições do ensino superior público se convertam em “fundações públicas de direito privado”;

- acaba com a representação paritária de docentes e estudantes nos órgãos de governo das suas instituições;

- exclui os funcionários não docentes dos órgãos que representam hoje todos os corpos das instituições;

- estabelece a presença de personalidades “de reconhecido mérito”, externas às instituições, nos órgãos do seu governo, que ocuparão os lugares dos funcionários não docentes e dos estudantes.

Não vai esta reforma na via da privatização do Ensino Superior (ES) público e da negação do estatuto democrático das instituições do Ensino Superior, no sentido oposto ao das funções fundamentais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa: «d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.» (art. 74º-2 da Constituição)?

O RJIES corresponde à aplicação ao ES da política de desmantelamento, de privatização e de precarização do vínculo laboral, que o Governo tem vindo a seguir nos restantes sectores públicos do país. Não é o que se verifica com a privatização dos hospitais, o fecho de maternidades, dos serviços de urgência e dos SAPs, bem como o fecho de milhares de escolas primárias? A destruição dos serviços públicos é incompatível com uma sociedade democrática, que promova a dignidade da condição humana e a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos! Será este o futuro que pretendemos para o nosso país?

Este é um panorama que se verifica em todos os países da União Europeia, na aplicação das directivas da Comissão Europeia, e o exemplo está na recente reforma europeia preconizada pela Declaração de Bolonha, que exige que o ES se submeta às necessidades do mercado, fomentando a desqualificação dos estudantes e a “regionalização” dos cursos ministrados em cada instituição. Será por mero acaso que o Governo francês estará também a tentar aprovar, à pressa, uma lei que estabelece o mesmo quadro de privatização do ES?

É necessário que os deputados do PS, em maioria na AR, invertam esta política, que não foi aquela para que o povo os elegeu democraticamente; os estudantes, professores e funcionários do ES têm o direito de lhes exigir a retirada desta Proposta de lei do RJIES, em unidade com os seus sindicatos e associações.

O nosso apelo – no seguimento da carta abaixo-assinada aos deputados do PS pela retirada desta lei (www.petitiononline.com/PS300507/petition.html) – é que nos juntemos todos na Comissão para a unidade para a retirada desta lei que, partindo de pressupostos que atacam o ES público democrático e de qualidade, não tem qualquer base de discussão possível.

Subscreve a carta aos deputados do PS! Juntemo-nos para agir em unidade!

A Comissão para a unidade pela retirada do RJIES, 12 de Julho de 2007

Contacto: Joaquim Pagarete, telemóvel 964272436, e-mail japagarete@fc.ul.pt

Delegação à Assembleia da República: desenvolvimentos

2007-07-10T02:18:00.000Z

Uma delegação da Comissão de Defesa da Escola Pública foi hoje à Assembleia da República entregar ao Presidente da Comissão da Educação do Grupo Parlamentar do PS a “Carta ao Grupo Parlamentar do PS” e as respectivas assinaturas (para cima de duzentas). Foram ainda entregues uma série de documentos que podem ser consultados mais abaixo neste blogue. A delegação manifestou as suas preocupações em relação ao Ensino em Portugal e à destruição a que está a ser sujeita a Escola Pública construída a partir de Abril. O Dr. Luís Fagundes mostrou-se sensível à forma como foram abordadas as questões que hoje inquietam os educadores e lançou à Comissão o convite para que esta reúna matérias para serem debatidas numa sessão pública da Assembleia da República a agendar. Um objectivo deste debate é desenvolver um conjunto de propostas positivas para a construção da Escola Pública democrática e de qualidade que todos queremos.

Contamos com a vossa colaboração nesta tarefa. Todas as contribuições serão tomadas em consideração.

Almoço-convívio de 10 de Julho - Como chegar lá?

2007-07-10T01:50:00.000Z

Almoço de confraternização da Comissão de Defesa da Escola Pública (ver aqui)

Localização do Restaurante:

Parque Recreativo do Alto da Serafina/ Parque dos Índios

Desde a Praça de Espanha através do Bairro da Serafina; Acessos à auto-estrada do Estoril; de S. Domingos de Benfica, pelos Pupilos do Exército, do Restelo através da Cruz das Oliveiras; da Cruz da Pedra pelo Bairro do Calhau

abrir aqui o Mapa
(com melhor definição)

(clicar na imagem para aumentar)

Documento entregue hoje na AR: AEC's

2007-07-09T23:39:00.000Z

Actividades de Enriquecimento Curricular

O que são estas actividades para as crianças, para o seu desenvolvimento – em termos de aprendizagem de vida –, que tempo elas preenchem?

Que respostas sociais?

Como é o seu funcionamento?

Que condições têm os seus animadores?

O que se exige aos professores?

O que estado a acontecer no primeiro ciclo – com o novo tratamento dado aos professores, aos animadores, e com as actividades destes? Que consequências tem isso tido para as crianças?

Dois em um: Resposta social e enriquecimento curricular

Os ritmos, o tipo de actividades e a forma de se realizarem não poderá ser a mesma para todas as crianças, para conseguirmos um bom sucesso escolar e educativo.

O que vai ser de um acriança que entra às oito horas da manhã na escola e é acolhida num ATL com propostas de trabalho ou mesmo jogos orientados, sempre subordinados a regras.

Passa o tempo lectivo, das nove às doze, a trabalhar – num quadro de actividade organizada – com o professor.

Tem o serviço de refeição, num quadro com regras.

Retoma o tempo lectivo, num trabalho de novo organizado pelo professor.

E, quase sem um hiato, nos mesmos espaços entra em actividades de “enriquecimento curricular” num quadro de obrigações, de que se destaca a sala de estudo.

Onde fica o tempo de fruição, de brincadeira livre, de relaxamento?

Onde fica o tempo do direito ao disparate e à autonomia?

Onde fica o espaço para adquirir a capacidade de tomar decisões?

Queremos formar robots telecomandados?

Não é então justa a afirmação de colegas chamando estas actividades de “empobrecimento curricular”?

Não deveria então haver uma quebra real – para actividade livre – após o horário lectivo?

A vida dos animadores responsáveis pelas actividades de enriquecimento curricular

Seria suposto que estas actividades não eram a música, a expressão plástica e a educação física – disciplinas constituintes do currículo nacional.

Precisamos, de facto, de professores nestas áreas para integrarem as equipas da escolas, para as assegurarem – coadjuvando o professor titular de turma .

Por decisão ministerial elas passaram a ter um estatuto de “enriquecimento” e de carácter facultativo.

Todos têm em comum a precariedade, a flexibilidade e a avaliação injusta:

São contratados à hora, por preços que chegam a ser inferiores a cinco euros.

Nesse tempo não cabem as horas necessárias para integrarem a equipa pedagógica da escola onde estão a trabalhar, nem as reuniões com os professores titulares de cada turma de crianças com quem desenvolvem a actividade, de forma a integrarem as suas propostas ou planos de aula no projecto curricular da respectiva turma.

Alguns são professores sujeitos a horários de manhã e ao fim da tarde, longe de casa. Só aceitam estas condições porque não querem desistir de ensinar e porque temem as consequências de serem preteridos num próximo concurso, caso não tenham trabalhado no ensino.

Outros aceitam trabalhar por necessidade de sobrevivência, mas sem qualificação para aquela actividade.

Quantos destes docentes há a dar educação musical, sem nunca terem formação na mesma, a pedirem ajuda ao professor titular da turma ou nem sequer o fazendo com receio de um avaliação negativa?

Como são os professores da disciplina de inglês? Chega a haver pilotos a trabalhar nesta disciplina!

Os resultados

Nestas condições – e no período pós lectivo em que as crianças querem e com razão brincar livremente – o que se pode esperar destas aulas?

O que se pede que façam os professores “avaliadores” e “supervisores”?

Pede-se-lhes que sejam supervisores destas actividades e que avaliem.

Somando tudo, pouco sobra para o trabalho de organização, de planeamento das actividades da sua turma, de correcção dos trabalhos dos seus alunos e muito menos para os projectos de escola.

Como exigir a estes docentes que façam mais do que a meia hora de supervisão?

Mas quem pode fazer isto?

Com que direito se poderia exigir uma vida de missionário a um docente?

Por isso, há colegas que – ao contabilizarem o seu horário de trabalho – concluíram que trabalharam sessenta horas semanais!

Sessenta horas semanais não podem ser exigidas a um docente para que a escola seja escola.

Além de que eles poderão ser responsáveis pela criação de um mau ambiente entre colegas, receosos , o que é legítimo, de lhes vir a ser exigido igual comportamento, ou serem considerados menos profissionais , por não assumirem tais tarefas.

Conclusão

Estarão contrariados e insatisfeitos, pois perderam a margem de liberdade imprescindível para um bom desempenho.

Haverá os docentes que se “desdobraram” e se esgotaram.

Sentem-se insatisfeitos e revoltados, porque mesmo vendo resultados positivos, têm consciência de que estão a dar o que não devem, e não aceitam a injustiça à sua volta.

É por isso legítima a afirmação de duas professoras – uma do Agrupamento João Gonçalves Zarco e outra do Agrupamento Conde de Oeiras, respectivamente:

Reconheço agora quanto foi o meu empenhamento e realização

Tenho trinta anos de serviço, ao longo dos quais procurei dar aos meus alunos o melhor de mim mesma.

Não havia pais contra nós, professores. Se agora há pais contra os professores… devemo-lo à Comunicação social.

Reconheço agora quanto foi esse meu empenhamento feito com um enorme gosto, era uma realização.

Onde está o reconhecimento desse profissionalismo, como estamos a ser tratados, como posso ter vida familiar?

Dulce

Ensinar é um acto criativo e de amor

Nunca se passaram tantas horas na escola e nunca vi tão pouco trabalho produtivo.

Sempre se gastou tempo a organizar a preparar e elaborar projectos. Mas esse tempo era gerido em função das necessidades e objectivos, de uma forma livre.

Os professores precisam dessa margem de liberdade para poderem ensinar, precisam de sentir-se bem no seu trabalho, porque ensinar é um acto criativo e de amor.

Maria Adelina

O que deveriam ser as actividades de enriquecimento curricular?

O seu conteúdo deverá ser, essencialmente, de fruição de enriquecimento cultural

As disciplinares, como as expressões que constam do programa deverão ser asseguradas no quadro lectivo, por professores ou animadores a coadjuvar o professor titular da turma.

Os animadores, como todos os professores – quer do ensino regular quer do ensino especial ou de outras áreas, terapeutas, auxiliares da acção educativa, psicólogos deverão fazer parte dos quadros do Ministério da Educação com um estatuto que lhes garanta a estabilidade como condição necessária para um bom equilíbrio emocional e um bom desempenho no quadro individual ou colectivo.

Deverá haver tempo instituído e remunerados para todos estes elementos, incluindo os animadores culturais, para integrar as equipas pedagógicas. Só assim poderão entrosar as suas propostas de trabalho no projecto curricular de cada turma, no projecto da escola e sobretudo nas pedagogias diferenciadas, tendo em conta os casos especiais.

Não ao exigir aos professores mais do que estas reuniões de trabalho. Não deverão ser responsáveis por super visões, nem por aulas de estudo acompanhado. Para lá das reuniões de equipa, todo o tempo será pouco para organização, avaliação e planeamento das práticas com os seus alunos, bem como a formação.

Tempo para a participação na formação contextualizada, integrando o calendário escolar.

Compreender que a profissão de professor/ educador tem componentes de saberes adquiridos, de rotinas, mas também de procura e de construção – criativa que não poderá ser realizada sem margens de liberdade.

Quadros de constrangimento, de tempos contados à exaustão, de divisão, serão o que de mais nefasto poderá ser feito para conseguir a realização dos professores – sem a qual será muito difícil, ou mesmo impossível, a realização dos alunos.

Maria da Luz Oliveira e Carmelinda Pereira

Documento entregue hoje na AR

2007-07-09T23:24:00.000Z

Sim a Equipas de Excelência

Quem serão as crianças que iriam ter a sorte de ter um “professor excelente”? E as outras, que sorte teriam?

Professores da EB1 Sofia de Carvalho- Algés

Documento sobre o Ensino Especial entregue hoje na AR

2007-07-09T23:23:00.000Z

Estávamos organizados, a partir de Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES).

Algumas poderiam funcionar menos bem; outras funcionavam muito bem ou até de forma excelente. Dou como exemplo desta apreciação a ECAE de concelho de Cascais e a ECAE do concelho de Sintra.

A minha experiência de trabalho e de organização nas equipas referidas foi de adquirir muita formação a partir das propostas práticas, da discussão dos casos, do incentivo a novas aprendizagens, de orientação, da informação sobre livros ou sobre acções de formação específicos.

Para além, obviamente, de ser a partir delas que se definiam os recursos especiais para as respostas educativas necessárias a cada escola.

Acabaram as ECAES, acabou-se a coordenação, e tornaram-se ainda mais escassos os recursos.

Tudo o que é relativo à Educação Especial foi colocado nas mãos dos Conselhos executivos, sem possuírem os requisitos para assumiram tais responsabilidades.

Entregaram-lhes a pasta e a legislação, e agora que se orientem.

Como poderão assegurar tais responsabilidades sem preparação para tal?

Os recursos não cada vez mais insuficientes.

No agrupamento da Conde de Oeiras, há apenas uma psicóloga que está direccionada para a área vocacional. Faltam psicólogos para o acompanhamento psicológico.

A saúde escolar, tão necessária, não funciona. Terapeutas da fala não existem.

Chega-se ao ponto de nos proporem que não entreguemos os relatórios a fundamentar os pedidos de recursos, pois estes não poderão ser satisfeitos.

Somos colocados no agrupamento para responder a todo o tipo de situações, desde as crianças do pré-escolar ao segundo ciclo.

Sem recursos, sem espaço para trabalhar, sem coordenação, a prática pedagógica tornou-se muitas vezes numa frustração.

Todos sabemos que este Ensino Especial exige recursos, um empenhamento redobrado e uma grande coordenação dos mesmos. Quando isto é possível, os resultados vêem-se.

Estamos a falar de crianças com deficiência comprovada, mas com muitas capacidades. Crianças que podem ter sucesso, se o investimento correcto se verificar.

Teresa Faria

Docente da Educação Especial

Documento entregue hoje na AR

2007-07-09T23:22:00.000Z

Um só poleiro… e há tantos pássaros!

No quadro actual, estes colegas – além de se sentirem esmagados de trabalho, pois não sabem exercer as funções docentes senão procurando dar atenção a todos os aspectos da vida da sua turma a que puderem chegar, a acumular com as tarefas agora exigidas – correm o risco de serem considerados como nefastos pelos outros colegas, os mesmos que dantes os reconheciam como mais-valia para todos. Isto porque já só alguns poderão progredir na carreira. Então, não estarão eles a ser responsáveis por uma fasquia cada vez mais alta?

Nefastos para uns, e subavaliados pelas chefias… se não forem submissos.

Será uma questão de subjectividade, esta avaliação/classificação – feita para dividir os docentes.

Maria da Luz Oliveira

Documento entregue hoje na AR

2007-07-09T23:20:00.000Z

Que avaliação é esta?

Cada um de nós tem no seu percurso escolar professores que nos marcaram para sempre.

No meu caso, o professor de que nunca me esquecerei foi da disciplina de Filosofia.

Ele agora é um dos candidatos a professor titular.

No quadro da avaliação por pontos está penalizado porque teve a infelicidade de perder, num curto intervalo de tempo, o pai e um irmão – e faltou às aulas por esse motivo.

Como é possível um excelente professor – a quem devo muito do que sou – ficar penalizado?

Coordenadora de uma escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento Sophia de Mello Bryner

Blog de Discussão do RJIES

2007-07-09T23:15:00.000Z

A Comissão de Defesa da Escola Pública recebeu por mail a seguinte informação que passa a divulgar:

"Está criado um blog de discussão sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) pela Associação Académica de Coimbra. Quer-se um espaço aberto de discussão e troca de ideias com todos os interessados de forma informal. Jugo ser possível criar um espaço com dinamismo e com ideias novas a surgir e posições construtivas sobre o diploma.

O link é regimejuridico.blogspot.com . "

Assim se reconhece o valor na educação....

2007-07-09T00:08:00.000Z

EB23 de Pias ganhou um prémio internacional mas vai fechar

DREN extingue escola premiada

A escola EB 23 Padre Agostinho Caldas Afonso foi extinta pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) em Abril passado. Fecha as portas em Agosto.

Na semana passada, o conselho executivo recebeu o aviso de que a escola tinha sido escolhida para receber o "Prémio Iberoamericano de Excelência Educativa 2007" por um organismo internacional não governamental. “A princípio, julgámos que se tratava de uma brincadeira”, confessou João Vilar, responsável do estabelecimento de ensino. Mas não estavam a brincar. Em Setembro, no Panamá o Conselho Iberoamericano para a Qualidade Educativa, aguarda a presença dos dirigentes da escola para lhe entregar o prémio, em cerimónia oficial. “Não decidimos, ainda, o que vamos fazer”, diz João Vilar. Nessa altura, de facto, já a escola estará fechada e os professores – presidente do conselho executivo incluído - estarão colocados noutro estabelecimento de ensino. Ler aqui a notícia

Ler aqui para saber qual a posição da FENPROF e da ANMP sobre o encerramento de escolas

Ensinar é um acto criativo e de amor

2007-07-07T02:48:00.000Z

Ensinar é um acto criativo e de amor

Nunca se passaram tantas horas na escola e nunca vi tão pouco trabalho produtivo.

Sempre se gastou tempo a organizar a preparar e elaborar projectos. Mas esse tempo era gerido em função das necessidades e objectivos, de uma forma livre.

Os professores precisam dessa margem de liberdade para poderem ensinar, precisam de sentir-se bem no seu trabalho, porque ensinar é um acto criativo e de amor.

Maria Adelina

Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES)

2007-07-07T02:34:00.000Z

Foto tirada desta notícia do DN

Educação Especial

Estávamos organizados, a partir de Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES).

Algumas poderiam funcionar menos bem; outras funcionavam muito bem ou até de forma excelente. Dou como exemplo desta apreciação a ECAE de concelho de Cascais e a ECAE do concelho de Sintra.

Para além, obviamente, de ser a partir delas que se definiam os recursos especiais para as respostas educativas necessárias a cada escola.

Acabaram as ECAES, acabou-se a coordenação, e tornaram-se ainda mais escassos os recursos.

Tudo o que é relativo à Educação Especial foi colocado nas mãos dos Conselhos executivos, sem possuírem os requisitos para assumiram tais responsabilidades.

Entregaram-lhes a pasta e a legislação, e agora que se orientem.

Como poderão assegurar tais responsabilidades sem preparação para tal?

Os recursos não cada vez mais insuficientes.

No agrupamento da Conde de Oeiras, há apenas uma psicóloga que está direccionada para a área vocacional. Faltam psicólogos para o acompanhamento psicológico.

A saúde escolar, tão necessária, não funciona. Terapeutas da fala não existem.

Chega-se ao ponto de nos proporem que não entreguemos os relatórios a fundamentar os pedidos de recursos, pois estes não poderão ser satisfeitos.

Somos colocados no agrupamento para responder a todo o tipo de situações, desde as crianças do pré-escolar ao segundo ciclo.

Sem recursos, sem espaço para trabalhar, sem coordenação, a prática pedagógica tornou-se muitas vezes numa frustração.

Todos sabemos que este Ensino Especial exige recursos, um empenhamento redobrado e uma grande coordenação dos mesmos. Quando isto é possível, os resultados vêem-se.

Estamos a falar de crianças com deficiência comprovada, mas com muitas capacidades. Crianças que podem ter sucesso, se o investimento correcto se verificar.

Como Assinar?

Comissão de Defesa da Escola Pública: Almoço de Confraternização

2007-07-02T00:14:00.000Z

Almoço de Confraternização e Debate

Parque dos Índios – Mata de Monsanto

10 de Julho -13h

Ao longo de um ano lectivo altamente conturbado, partilhámos sentimentos de grande inquietação e debatemos as condições de aprendizagem dos alunos – no quadro do encerramento de milhares de escolas e jardins-de-infância, de desmantelamento das equipas de Ensino Especial, da privatização do ensino de disciplinas curriculares constantes do Programa nacional.

Vivemos as consequências da maior ofensiva de que há memória contra os professores e educadores – através da imposição de um novo regime jurídico da sua vida profissional, subvertendo por completo o conteúdo do ECD institucionalizado há menos de 20 anos.

Convictos de que a democracia se defende exercendo-a, e que este exercício cabe a todos e a cada um de nós – procurámos contribuir, com os meios que são os nossos, para ajudar a alimentar uma linha de intervenção em algumas escolas, sobretudo do Concelho de Oeiras.

Uma linha de intervenção que parte da defesa do Sistema Nacional de Ensino – conquista do 25 de Abril – em ligação com o respeito pelo mandato dado pelo povo português aos deputados do PS, colocados em maioria absoluta na Assembleia da República, nas legislativas de Fevereiro de 2005.

Um mandato que exige um Governo com um programa de medidas socialistas, incompatível com as directivas da União Europeia.

Publicámos esta linha de pensamento em vários boletins da Escola Pública, em ligação com as situações concretas que são vividas nas escolas e na sociedade portuguesa.

Mostrámos que não se trata apenas de uma situação “portuguesa”, mas sim de uma realidade que – embora assumindo formas específicas em cada país – tem uma dimensão internacional.

Realizámos um Encontro que juntou sindicalistas, professores, pais de alunos e estudantes do Ensino Superior.

Aguardamos ser recebidos pelos deputados do PS – a quem já foi pedida uma audiência – na base de uma Carta já subscrita por cerca de duas centenas e meia de pessoas ligadas ao ensino.

Pensamos que é altura de fazer um balanço de toda esta intervenção.

Foi útil? Foi importante?

O que se poderia ter feito melhor? O que não se realizou suficientemente bem?

Vamos continuar no próximo ano lectivo? Com que eixos de intervenção? Que perspectivas?

Para falarmos deste tema, estamos agora a programar a realização de um convívio informal – a seguir a um almoço de confraternização – a realizar, em princípio, no próximo dia 10 de Julho.

Algés, 28 de Junho de 2007

A Comissão de Defesa da Escola Pública

A escolha do local foi a pensar nas crianças que possam também ir e nas nossas bolsas. As refeições têm o preço de um restaurante normal.

Pedimos que nos respondam até ao dia 7 de Julho, para podermos avisar o restaurante, caso haja um número maior.

Em breve enviaremos o mapa indicando o caminho.

Contactos:carmelinda_pereira@hotmail.com;Telefone:966368165(AdéliaGomes) degomes@gmail.com 963264728

Contactos preciosos

2007-07-02T00:10:00.000Z

Os Pais são a peça fundamental do sistema educativo. O Ministério está aberto a todas as sugestões. Aproveite!

Contactos dos Gabinetes do Ministério da Educação

Ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues

Chefe do Gabinete:
Maria José Morgado
Morada: Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Tel.: 217 811 800 Fax: 217 811 835 Correio electrónico: gme@me.gov.pt

Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Jorge Pedreira

Chefe do Gabinete:
Vasco Correia Alves
Morada: Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Tel.: 217 811 800 Fax: 217 811 763
Correio electrónico: se.adj-educacao@me.gov.pt

Secretário de Estado da Educação
Valter Lemos

Chefe do Gabinete:
Maria do Rosário Mendes
Morada: Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa Tel.: 217 811 800 Fax: 217 811 721 Correio electrónico: se.educacao@me.gov.pt

Taxas ilegais para matrículas? Não pague!

2007-07-02T00:01:00.000Z

Escolas públicas
cobram taxas ilegais para matrículas

in Diário Digital

As escolas públicas do ensino obrigatório estão a cobrar de forma ilegal impressos e fotocópias no acto das matrículas, segundo informa hoje o semanário Sol, segundo o qual os valores pedidos e os fins a que se destinam variam de escola para escola.

De acordo com o jornal, os impressos para as matrículas chegam a custar nalgumas escolas 2,5 euros e noutras 20 euros. Outros estabelecimentos cobram ainda 15 cêntimos para actividades extracurriculares sem que estas sejam explicitadas.

A Direcção Regional de Educação de Lisboa já enviou um ofício às escolas, avisando que estas cobranças não podem ser feitas, mas a maioria dos estabelecimentos continua a pedir este dinheiro, refere o Sol.

30-06-2007 17:33:42

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CONFAP
aconselha pais a não pagar impressos para matrículas

in Diário Digital

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) aconselhou hoje os encarregados de educação a não pagarem as importâncias que são pedidas no acto da matrícula no ensino obrigatório, alegando que essas cobranças são «descabidas».

«Não faz qualquer sentido que as escolas estejam a cobrar essas taxas, sobretudo se não são para despesas salvaguardadas na lei, ou seja, a correspondência e o seguro escolar», explicou Maria José Viseu, em declarações à TSF.

A responsável reagia a uma notícia publicada hoje pelo semanário Sol, segundo a qual algumas escolas públicas do ensino obrigatório estão a cobrar de forma ilegal impressos e fotocópias no acto das matrículas, sendo que os valores pedidos e os fins a que se destinam variam de escola para escola.

Maria José Viseu diz já ter recebido muitas queixas das associações de pais e aconselha os encarregados de educação a não pagarem as importâncias que são pedidas. Se lhes for negada a inscrição dos filhos devem contactar a direcção regional da área de influência, informa ainda a responsável da CONFAP.

30-06-2007 17:38:55

Síntese Noticiosa

2007-07-01T23:24:00.000Z

Alguns dos títulos mais recentes ...

Queixas da Educação inundam Justiça Expresso

Candidata a professora titular prejudicada por ser mãe Público

Reforma no Superior abranda SOL

Há muitas escolas em Lisboa a cair aos pedaços 24 Horas

Os ratos vão à escola Destak

Professores alertam para o estado das escolas de kisboa Destak

Escolas degradadas e falta de creches Jornal Notícias

Gaffes, leilões e abraços Jornal Região/ Lisboa

Degradação nas escolas preocupa professores Meia Hora

Escolas da capital estão degradadas Notícias da Manhã

Apelo à subscrição do abaixo-assinado online contra as RJIES

2007-06-20T00:04:00.000Z

Assine aqui a petição online

O Conselho de ministros, realizado a 14 de Junho, aprovou a versão definitiva da sua Proposta de Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Segundo o DN desse mesmo dia, essa proposta – entregue a 15 de Junho na Assembleia da República – “será discutida no Parlamento a 28 deste mês”.

Às 79 páginas da 2ª versão pública da Proposta foram agora acrescentadas mais 20! Mas tudo o que lá estava de inaceitável lá continuou… só tendo sido acrescentado “mais do mesmo”!

É o caso, por exemplo, do “Conselho de curadores” (repescado da 1ª versão da Proposta) responsável pela “Administração das Fundações”, cujos 5 membros serão escolhidos “de entre personalidades de mérito e experiência profissional reconhecidos como relevantes (quem reconhece este mérito e experiência?)” (artº 131º-1) e sem qualquer vínculo laboral simultâneo com a instituição (artº 131º-3).

Assim, a menos da diferente numeração e de pequenos detalhes (parece, por exemplo, desaparecer a possibilidade de um Instituto Politécnico se transformar em “Fundação”), mantém-se totalmente válido, e mais actual do que nunca, tudo o que foi expresso no nosso abaixo-assinado (na sua nova versão – que juntamos em anexo – limitámo-nos, fundamentalmente, a mudar a indicação dos artigos citados da Proposta de Lei).

Muitas têm sido as tomadas de posição contra a Proposta governamental de RJIES.

Citemos como exemplos, do lado das organizações sindicais dos professores:

a) a Moção aprovada na Assembleia-Geral do SPGL, de 17 de Maio passado, onde é exigida a “retirada da proposta de lei para transformação das instituições do Ensino Superior público em Fundações de Direito Privado” ;

b) a posição da FENPROF de 8 de Maio (ver www.fenprof.pt) ou do SNESup de 21 de Maio (ver www.snesup.pt), tomadas em relação – respectivamente – à 1ª e 2ª versões públicas dessa Proposta.

E do lado das Associações de Estudantes e de instituições universitárias:

c) a posição da Associação Académica de Coimbra, em 6 de Junho (ver http://dg.ac.uc.pt) ou da Assembleia Magna da Associação Académica da Universidade de Lisboa, em 15 de Junho;

d) a posição do Senado da Universidade de Coimbra, de 25 de Maio (ver http://dg.ac.uc.pt).

Acrescentemos, por fim, algumas das posições expressas nos principais órgãos da Comunicação Social, de docentes universitários: Jorge Miranda, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Público, 15 de Junho), que considera "inconstitucional" a proposta do Governo para o Superior; ou Catarina Martins, Assistente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (“Privatização de universidades”, JN 31/5/2007).

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PSD ao apresentar – no passado dia 5 de Junho – o seu Projecto-lei N.º 271/X de “AUTONOMIA E DE GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR” (ver Anexo), que se situa exactamente na mesma perspectiva e objectivos da Proposta governamental, não visa “ajudar” o Governo a fazer passar a sua Proposta de Lei?

E, pelo seu lado, a Reitoria da Universidade de Lisboa – ao convocar, para os próximos dias 21 e 22 de Junho, uma “Convenção da Universidade de Lisboa sobre a Reforma do Ensino Superior”, em que apela à “necessidade de um envolvimento de toda a comunidade universitária em decisões que não podem ser tomadas apenas pela «assembleia ad hoc de 15 membros» prevista na proposta de lei do Governo” – não está a colocar-se, objectivamente, no quadro da aceitação dessa proposta do Governo?

Não é, então, mais do que nunca necessário juntarmos todos os sindicatos dos professores, todas as Associações de Estudantes e todos quantos não aceitamos esta Proposta do Governo para, em conjunto, nos dirigirmos aos deputados do PS, dizendo-lhes que não aceitem assumir esta Proposta governamental de RJIES, pois ela é contraditória com o mandato que lhes foi dado pelo povo português em Fevereiro de 2005?

De uma professora de Educação Física

2007-06-12T23:46:00.001Z

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

Um dia destes colocaram, no placar da Sala dos Professores, uma lista dos nossos nomes com a nova posição na Carreira Docente. Fiquei a saber, Sr.ª Ministra, que para além de um novo escalão que inventou, sou, ao final de quinze anos de serviço, PROFESSORA.
Sim, a minha nova categoria, professora!
Que Querida! Obrigada!
E o que é que fui até agora?
Quando, no meu quinto ano de escolaridade, comecei a ter Educação Física,escolhi o meu futuro. Queria ser aquela professora, era aquilo que eu queria fazer o resto da minha vida… Ensinar a brincar, impor regras com jogos, fazerentender que quando vestimos o colete da mesma cor lutamos pelos mesmos objectivos, independentemente de sermos ou não amigos, ciganos, pretos, más companhias, bons ou maus alunos. Compreender que ganhar ou perder é secundário desde que nos tenhamos esforçado por dar o nosso melhor. Aplicar tudo isto na vida quotidiana… Foi a suar que eu aprendi, tinha a certeza de que era assim que eu queria ensinar! Era nova, tinha sonhos...
O meu irmão, seis anos mais novo, fez o Mestrado e na folha de Agradecimentos da sua Tese escreve o facto de ter sido eu a encaminhá-lo para o ensino da Educação Física. Na altura fiquei orgulhosa! Agora, peço-te desculpa Mano, como me arrependo de te ter metido nisto, estou envergonhada!
Há catorze anos, enquanto, segundo a Senhora D. Lurdes Rodrigues, ainda não era professora, participava em visitas de estudo, promovia acampamentos, fazia questão de ter equipas a treinar aos fins-de-semana, entre muitas outras coisas. Os alunos respeitavam-me, os meus colegas admiravam-me, os pais consultavam-me. E eu era feliz… Saia de casa para trabalhar onde gostava, para fazer o que sempre sonhará, para ensinar como tinha aprendido!
Agora, Sr.ª Ministra, agora que sou PROFESSORA, que sou obrigada a cumprir 35 horas de trabalho, agora que não tenho tempo nem dinheiro para educar os meus filhos. Agora, porque a Senhora resolveu mudar as regras a meio (Coisa que não se faz, nem aos alunos crianças!), estou a adaptar-me, não tenho outro remédio: Entrego os meus filhos a trabalhadores revoltados na esperança que façam com eles o que eu tento fazer com os deles. Agora que me intitula professora eu não ensino a lançar ao cesto ou a rematar com precisão à baliza, não chego, sequer a vestir-lhes os coletes…
Passo aulas inteiras a tentar que formem fila ou uma roda, a ensinar que enquanto um "burro" mais velho fala os outros devem, pelo menos, nessa altura, estar calados. Passo o tempo útil de uma aula prática a mandar deitar as pastilhas elásticas fora (o que não deixa de ser prática) e a explicar-lhes que quando eu queria dizer deitar fora a pastilha não era para a cuspirem no chão do Pavilhão… E aqueles que se recusam a deita-la fora porque ainda não perdeu o sabor? (Coitados, afinal acabaram de gastar o dinheiro no bar que fica em frente à Escola para tirarem o cheiro do cigarro que o mesmo bar lhes vendeu e nunca ninguém lhes explicou o perigo que há ao mascar uma pastilha enquanto praticam exercício físico). E os que não tomam banho? E os que roubam ou agridem os colegas no balneário?
Falta disciplinar?
Desculpe, não marco!
O aluno faz a asneira, e eu é que sou castigada? Tenho que escrever a participação ao Director de Turma, tenho que reunir depois das aulas (E quem fica com os meus filhos?). Já percebeu a burocracia a que nos obriga? Já viu o tempo que demora a dar o castigo ao aluno? No seu tempo não lhe fez bem o estalo na hora certa?
Desculpe mas não me parece!
Pois eu agradeço todos os que levei!
Mas isto é apenas um desabafo, gosto de falar, discutir, argumentar com quem está no terreno e percebe, minimamente do que se fala, o que não é, com toda a certeza, o seu caso.
Bastava-lhe uma hora com o meu 5ºC… Uma hora! E eu não precisava de ter escrito tanto! E a minha Ministra (Não votei mas deram-ma… Como a médica de família, que detesto, mas que, também, me saiu na rifa e à qual devo estar agradecida porque há quem nem médico de família tenha – outro assunto) entendia porque não conseguirei trabalhar até aos 65 anos, porque é injusto o que ganho e o que congelou, porque pode sair a sexta e até a sétima versão do ECD que eu nunca fui nem serei tão boa professora como era antes de mo chamar!
Lamento profundamente a verdade!

Viana do Castelo
Ana Luísa Esperança
PQND da Escola EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa

Revelador. Como vai este país.

2007-06-12T23:18:00.000Z

Com leucemia - Professora obrigada a dar aulas

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho.
Manuela Estanqueiro, de 63 anos, tinha pedido para ser aposentada por incapacidade, mas, após uma junta médica realizada em Novembro, não só viu a pretensão recusada como teve a baixa médica suspensa e ordem para voltar ao serviço, sob pena de perder o vencimento.
“Sinto-me muito injustiçada. Sei que há quem faça de conta que está doente, mas esse não é, infelizmente, o meu caso”, salientou a professora ao CM.

ATESTADO ATÉ NOVA JUNTA

O período mínimo exigido terminou anteontem e Manuela Estanqueiro está actualmente de atestado médico, até poder ir a nova junta médica. “Estes 31 dias foram de extrema agonia e cheguei a desmaiar em plena sala de aula, para além de ter de descansar nos intervalos. Só consegui ultrapassar este sofrimento porque tive sempre o apoio dos colegas, da escola e da Direcção Regional de Educação do Centro.”
A decisão da Caixa Geral de Aposentações deixou a docente de educação tecnológica “abalada psicologicamente”. “Depois de meses de quimioterapia, era o pior que me podia acontecer”, diz.
Manuela Estanqueiro diz que não a preocupa o facto de lhe recusarem a aposentação – da qual já apresentou recurso – só não entende como a podem considerar capaz para o serviço, quando tem uma doença grave diagnostica. Por causa de tudo isto, viu a baixa revogada, quando “a tinha até Outubro de 2008”.

O natural desfecho da história, que permitirá ao ME apresentar uma boa performance na sua forma de gerir os recursos humanos.

essa professora, a minha colega Manuela Estanqueiro, foi hoje a enterrar às 15.30h no Cemitério de Cacia, em Aveiro.
Estou REVOLTADO. Nem sabem o que me apetece fazer.
Agora percebo porquê que às vezes lemos nos jornais casos de ajustes de contas a tiro.
Por muito menos o fazem, por muito menos.
Desculpem a crueldade mas, dizer menos que isto, era lutar contra um sentimento de justiça que me atormenta e é bem mais forte.
Estou ENOJADO.
ENOJADO!!!!!!!!!!!!!

Francisco (4 de Junho de 2007)

Eu até adivinho a reacção ministerial se, porventura, alguém a inquirisse sobre este tipo de situação. Fases da resposta:

Não conheço em concreto essa situação.
Como Ministra não me devo intrometer nas decisões funcionamento das Juntas Médicas.
O episódio é dramático do ponto de vista individual mas não é representativo do universo dos docentes, que não sofrem globalmente de leucemia e não morrem todos os dias (suspiro semiaudível)

E o que revolta mais é que este tipo de argumentação é aceite como válido pela opinião publicada mais douta deste país, para quem tudo isto não passa de um pormenor, um rodapé anedótico, tudo alegadamente em função de um bem maior.

Mas quando as pessoas, em concreto, deixam de ser o bem maior de uma sociedade, quer-me parecer que entramos numa esfera de pensamento proto-totalitária em que a vida individual é sacrificável em nome de razões de Estado. Ora quer-me também parecer que essa linha de pensamento é extremamente perigosa. A variadíssimos níveis.

Carta aos deputados do Grupo parlamentar do PS - Agora ON LINE

2007-06-03T23:48:00.000Z

Já se encontra ON LINE a carta aos deputados do grupo parlamentar do PS que apela a que a Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada na generalidade no Conselho de Ministros de 5 de Maio passado, seja retirada e reformulada. Leia-a e subscreva-a

AQUI.

Nós perguntamos: não visará esta Proposta do Governo criar condições para o fecho e/ou a privatização das instituições do Ensino superior público?

«Senhores deputados do PS,

Todas estas preocupações e questões nos levam a dirigir-nos a vós, como membros do órgão máximo da soberania no nosso país e suporte parlamentar do Governo, para vos expressarmos o nosso desejo de que esta proposta de RJIES seja retirada e reformulada, no sentido de termos um Ensino Superior Público que ajude a fazer de Portugal uma nação democrática, social, económica e culturalmente desenvolvida.
Pedimos, ainda, que uma delegação dos cidadãos signatários desta carta seja por vós recebida.»

Boletim On Line

2007-06-02T22:41:00.000Z

Apresentação do boletim

Esta publicação constitui um número especial do boletim da Comissão de defesa da Escola Pública, no qual se publicam as intervenções feitas no Encontro realizado no passado dia 14 de Abril.
Trata-se de diferentes formas de abordagem da situação do Ensino público em Portugal, de acordo com os princípios da Comissão que o organizou de respeitar a pluralidade de opiniões.
Nestas intervenções, pode destacar-se grande inquietação de todos os intervenientes, perante as consequências das políticas que têm sido levadas a cabo por sucessivos governos, acentuadas de forma gritante pelo governo de José Sócrates, em contradição completa com sentido do voto da maioria do povo português que colocou o PS em maioria absoluta na Assembleia da República. Foi também identificado, sobretudo pelo professor sindicalista francês, a fonte das políticas postas em prática por cada governo subordinado às políticas da Comissão Europeia, como dispositivo central de um sistema económica cuja sobrevivência exige a destruição da Escola pública, dos serviços públicos e das próprias nações.

Já se encontra disponível na internet o Boletim que resultou do Encontro em Defesa da Escola Pública realizado em Algés no dia 14 de Abril. Nele podem ser lidas todas as intervenções dos participantes. Leia o Boletim integralmente aqui.
Estamos a organizar um novo encontro que, para além do convívio lúdico, terá como objectivo realizar em conjunto um balanço das actividades desenvolvidas pela Comissão para a Defesa da Escola Pública e encontrar as novas linhas de acção para os próximos meses. Em breve encontrarão aqui todas as informações necessárias.
Entretanto não se esqueça de assinar e divulgar, se ainda não o fez, a Carta aos Deputados do PS que resultou deste encontro, a qual já se encontra On Line. Assim será mais fácil alcançar o objectivo de reunir 500 assinaturas. Obrigada.

Estamos solidários com a Greve Geral de 30 de Maio

2007-05-30T00:22:00.000Z

Respondemos Sim ao apelo à greve geral!

2007-05-29T23:59:00.000Z

Para defender a dignidade do nosso trabalho docente!

Para defender um ensino de qualidade para os nossos alunos!

Pela carreira docente única!

Pela revogação do actual ECD!

Respondemos Sim ao apelo à greve geral!

Dia após dia, com as limitações próprias do trabalho humano, temos orgulho em procurar pautar o nosso trabalho pedagógico pela procura das melhores respostas para os nossos alunos.

Esforçamo-nos no trabalho individual, combinado e aferido, no quadro das reuniões por equipas, das reuniões gerais de docentes, práticas normais numa escola.

Lamentamos o discurso que desvaloriza os professores, pois aprendemos há muito que os professores e os educadores constituem uma referência simbólica imprescindível numa sociedade democrática. Deitá-los abaixo, denegri-los, é corroer balizas civilizacionais integradoras da coesão cultural de um povo.

Orgulhamo-nos de fazer parte desse grupo profissional de referência, como profissionais livres, socialmente respeitados, construindo – com os outros intervenientes no processo educativo, como os auxiliares da acção educativa, ou os terapeutas – a organização da escola, a quem a sociedade pode confiar a formação dos homens e das mulheres do futuro.

A bateria de medidas que o Governo não parou de pôr em prática, desde que tomou posse – elegendo os professores e outros trabalhadores dos serviços públicos como os bodes expiatórios de uma situação que não foram eles que criaram – não têm servido senão para pôr em causa o desempenho das equipas educativas das escolas.

Estamos sobrecarregados de tarefas e horas lectivas acrescidas, vimos goradas todas as expectativas em termos de progressão na carreira, além de nos ter sido imposto um aumento de anos de serviço para atingir a idade da aposentação, no nosso caso – primeiro ciclo e jardim de infância – numa situação ainda mais injusta, pois nunca tivemos uma redução de componente lectiva.

Apesar de tudo, continuamos a procurar dar o nosso melhor, é impossível não o fazer, quando o nosso “material” são crianças em pleno desenvolvimento.

Mas vemos agora este empenho diário comprometido pelo veneno da divisão, contida novo ECD, dividindo-nos em categorias, nas quais à partida o máximo de 30% poderá ter a esperança de poder chegar ao topo da carreira, estabelecendo ainda uma quota de 5% para os excelentes.

Quem serão eles?

Quem serão as crianças que iriam ter a sorte de ter um “professor excelente”? E as outras, que sorte teriam?

É por estas razões – e solidários com os colegas sem vínculo, ameaçados mais de perto pelo espectro do desemprego, solidários com os jovens professores que, em vez de fazerem parte dos quadros Ministério da Educação para assegurarem as prática do ensino do Inglês bem como das áreas de expressão física e artística, estão a trabalhar com um recibo verde, mediante quantias baixíssimas – que, no dia 30 de Maio, não iremos trabalhar, juntando-nos aos milhares e milhares que estão do mesmo lado da barricada.

É a nossa dignidade profissional, é o respeito que nos merece a Escola Pública,

bem como a consciência democrática de cidadania, que nos leva a responder positivamente ao apelo da CGTP, da FENPROF, dos sindicatos da Função Pública, fazendo nossas as palavras contidas na moção aprovada na assembleia do SPGL do dia 17 de Maio:

«(…) Contrariar esta política de ataque aos direitos laborais e de cidadania, combater a progressiva desresponsabilização do Estado nas áreas sociais, nomeadamente no campo da Educação e do Ensino, denunciar uma política que está a tornar Portugal cada vez mais pobre e socialmente cada vez mais injusto, exige uma grande adesão dos professores e educadores à Greve Geral que a CGTP convocou para o próximo dia 30 de Maio.

(…) Neste sentido, a Assembleia-Geral de Sócios, reunida no dia 17 de Maio de 2007, decide:

1 - Apelar a todos os Professores e Educadores a que adiram à greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 30 de Maio.

2 - Declarar que a gravidade das medidas políticas do impõe que sejam feitos todos os esforços para um acordo com todos os sindicatos e centrais sindicais no sentido de potenciar a greve geral de 30 de Maio, para que seja desencadeada a mobilização de todos os trabalhadores, condição para que possamos impor de facto uma viragem no curso dos acontecimentos, levando nomeadamente:

a) ao restabelecimento da Carreira Docente única;

b) à retirada da proposta de lei para transformação das instituições do Ensino Superior público em Fundações de Direito Privado;

c) à revogação do Estatuto da Carreira Docente.

3 – Propor que, aproveitando a força que certamente resultará de uma greve geral bem sucedida, seja exigido ao Governo a reabertura de um novo processo negocial tendente à concretização dos pontos atrás enunciados.»

Algés, 29 de Maio de 2007

A Equipa Educativa da EB1 Sofia de Carvalho - Algés

Carta aos deputados do Grupo parlamentar do PS - para subscrição

2007-05-29T00:19:00.000Z

Nós, docentes, funcionários e estudantes abaixo-assinados, ligados a instituições do Ensino superior, tivemos conhecimento da Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada na generalidade no Conselho de Ministros de 5 de Maio passado. A celeuma que levantou foi tanta que, passada uma semana, já havia uma “2ª versão”!

Constatamos que esta Proposta abre a porta à passagem das instituições públicas do Ensino Superior, tanto universitárias como politécnicas, a “fundações” «por proposta do reitor ou do presidente» ou «por iniciativa do ministro da tutela» (arts. 119º-1 e 6 da Proposta de RJIES, 2ª versão); neste último caso, «quando se trate de criação de nova instituição».

Em que bases são propostas estas “fundações”?

Segundo o art. 122º-1, estas “fundações” «regem-se pelo direito privado».

Por outro lado, o seu pessoal terá dois regimes: o chamado «regime do contrato» (para todo o pessoal não existente à época da sua transformação em fundação), e o «regime da função pública» para o restante (art. 122º-3).

Quanto às suas condições de funcionamento, o art. 123º-1 indica que: «O financiamento do Estado às fundações é definido por meio de contratos plurianuais, de duração não inferior a três anos, de acordo com objectivos de desempenho.»

Quando se pensa que o Orçamento do Estado cortou, neste ano, 16% de financiamento às instituições do Ensino Superior público, não será o objectivo visado pela Proposta do Governo a asfixia financeira destas instituições, ao dizer que – para além do património pertencente à instituição à época da sua passagem a Fundação – “o Governo pode (o sublinhado é nosso) ainda contribuir para o património da Fundação com recursos suplementares” (art. 120º-2)?

Na prática, é assim abandonada toda e qualquer base financeira estável para que as instituições do Ensino Superior desempenhem o papel crucial para o país e para a formação das suas jovens gerações que a Constituição da República estipula (veja-se o seu art. 76º-1), a qual só pode ter como fundamento o Orçamento do Estado. É para isso que os cidadãos pagam os seus impostos.

Substituir este financiamento regular e estável por “contratos plurianuais” (como se se tratasse de uma “prestação de serviço”) é deturpar completamente o carácter público das instituições do Ensino Superior, transformando-as em “empresas” viradas para a obtenção de lucros.

É negar a função fundamental do Estado, a quem incumbe, também segundo a Constituição (art. 74º-2):

«d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.»

É verdade que, visando tapar o Sol com uma peneira, a Proposta governamental de RJIES cita a Constituição da República para dizer que: “Nos termos da Constituição, incumbe ao Estado a criação de uma rede de instituições de ensino superior públicas que satisfaça as necessidades do País.” (art. 4º-2)

Mas, o que terão de “públicas” – além do nome – as chamadas “fundações” públicas de direito privado?

Nós perguntamos: não visará esta Proposta do Governo criar condições para o fecho e/ou a privatização das instituições do Ensino superior público? De facto, se o Estado se exime cada vez mais das suas obrigações constitucionais, onde é que qualquer instituição ou “fundação” pode ir buscar os fundos para manter-se, nesta sociedade em que impera a lei do lucro e da “competitividade”? Só terá duas alternativas:

Aumentar as propinas dos seus “alunos”… até se conseguir auto-financiar (note-se que a Comissão de “peritos” da OCDE – mentora desta subversão do papel das instituições do Ensino superior público, em Portugal e pelo menos nos restantes países da Europa – defendeu, no seu Relatório apresentado em Lisboa, no passado mês de Dezembro, sobre a “Avaliação do Ensino Superior em Portugal”, que as propinas deviam passar a corresponder a 40% dos orçamentos destas instituições, quando actualmente representam 15%, apesar de reconhecer que elas eram já das mais elevadas de todos os países da União Europeia!);

Ou, em complemento ou totalmente, tornar-se numa “sucursal” subsidiária de empresas (e, nomeadamente as grandes multinacionais) que só a financiam se isso lhes proporcionar influência e dividendos.

E, nestas condições, para que serve a tão proclamada “autonomia” das instituições do Ensino Superior?

Será para poderem “alienar o seu património imobiliário ou outro” (art. 80º-o), ou “criar (…) ou integrar entidades subsidiárias de direito privado” (art. 14º-2)… a fim de conseguirem manter abertas as portas da instituição?

Constituirá, efectivamente, um progresso a possibilidade de poderem “ser designados reitores os professores ou os investigadores de carreira da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário” (o sublinhado é nosso)? Não faz isto lembrar, por exemplo, os clubes de futebol quando vão contratar um “manager” no “mercado nacional ou internacional”?

E constituirá, também, um progresso a possibilidade de poderem “ser designados presidentes os professores ou os investigadores de carreira da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou politécnico, e ainda individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante” (o sublinhado é nosso)? Não abre isto a porta a que um qualquer representante de um Conselho de Administração de uma multinacional ou de um Banco assuma a Presidência de uma instituição do Ensino Superior?

Senhores deputados do PS,

Pedimos, ainda, que uma delegação dos cidadãos signatários desta carta seja por vós recebida.

Subscrevo este documento:

NOME INSTITUIÇÃO SITUAÇÃO

PROF.

Subscreva e divulgue esta MOÇÃO pela greve geral de 30 de Maio

2007-05-28T23:15:00.000Z

Foto de Paulete Matos

MOÇÃO

Para a unidade, para a greve total

A ofensiva ininterrupta contra todos os docentes, do jardim-de-infância ao ensino superior, está a ter e terá – para a vida de cada um de nós, para a Escola pública e para o país – consequências inimagináveis. Dentre elas destacamos:

Um estatuto dos docentes do ensino básico e secundário, imposto à revelia de todas as organizações sindicais dos professores e educadores, que divide a carreira em categorias e que sujeita pelo menos dois terços dos docentes a jamais poderem aceder aos escalões de topo.

Roubo de dois anos de tempo de serviço, penalizando todos os docentes – alguns foi de forma tão gritante que, por escassos dias, viram goradas todas as expectativas da sua progressão, que estava iminente.

Ameaça de despedimento para milhares de nós, ou pelo menos a sua mobilidade, concretizada pela aplicação de um corte no Orçamento do Estado para 2007, que só em salários corresponde a 343,5 milhões de euros.

A ameaça de perda de vínculo para todos os docentes, com base nas alterações ao Regime de Carreiras e de Vínculos, que está em discussão para toda a Administração Pública.

A ofensiva contra todos os docentes integra a ofensiva geral contra todos os funcionários públicos e contra as populações, desmantelando e privatizando os serviços públicos, bem como o encerramento de milhares de escolas e de unidades de saúde, a que se junta agora o anúncio da Lei para a transformação das instituições do ensino superior em fundações de direito privado.

Perante esta situação, o Conselho Nacional da CGTP apelou a uma greve a nível nacional, à qual a FENPROF aderiu no seu recente congresso.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL, reunida a 17 de Maio para se pronunciar sobre este apelo, decide:

Responder positivamente à decisão do Congresso da FENPROF, e apelar para que todos os professores e educadores encontrem a maneira de falar e reflectir sobre a importância de utilizar esta acção nacional, para darem um passo na via da construção de uma verdadeira unidade que nos ajude a todos a fazer parar os ataques do Governo e a dissipar o clima de medo que começa a instalar-se em muitas escolas.

Declarar que a gravidade das medidas políticas impõe que sejam feitos todos os esforços para um acordo com todos os sindicatos e centrais sindicais, para que seja desencadeada a mobilização total, condição para que possamos impor de facto uma viragem no curso dos acontecimentos.

Na acção para essa mobilização, os professores e educadores levantarão a exigência de revogação do estatuto da carreira docente.

Esta unidade é possível; ela pode construir-se, como é exemplo a plataforma de todos os sindicatos dos professores, contra o ECD, contra o desmantelamento dos serviços públicos e exigindo de imediato a reposição da carreira única, tal como existe nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL manifesta o seu profundo desejo de que a greve do dia 30 de Maio possa fazer com que o Governo e/ou a Comissão de Educação da Assembleia da República chamem as direcções dos sindicatos dos professores para lhes comunicarem que repõem a carreira única e, ainda, que é retirado o projecto de Lei para transformação do ensino superior público em fundações de direito privado.

Determinados a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o SPGL e a FENPROF saiam reforçados como organizações imprescindíveis na mobilização e defesa dos professores e educadores, bem como na acção para construir a unidade de todos os trabalhadores com as suas organizações, os proponentes desta moção declaram que aceitam que dela sejam considerados apenas os pontos que não constarem da proposta da direcção sindical, transformando-os numa adenda à mesma, no sentido de a completar ou enriquecer.

Nome Escola nº sócio

Carmelinda Pereira - 36425

Joaquim Pagarete - 38

Mª Rosário Rego EB1 nº 2 de Barcarena -

Ana Paula Amaral Sec. dos Casquilhos (Barreiro) 27565

Mª da Luz Oliveira EB1 nº 5 de Oeiras 37624

Estará a nossa Liberdade de Expressão em perigo?

2007-05-20T01:02:00.000Z

Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates

Público 19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira

Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar. Numa carta enviada a diversas escolas, Fernando Charrua agradece "a compreensão, simpatia e amizade" dos profissionais com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN (interrompidos apenas por um mandato de deputado do PSD na Assembleia da República).

No texto, conta também o seu afastamento. "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"", escreve. A directora confirma o despacho, mas insiste no insulto. "Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto", sustenta Margarida Moreira. Sobre a adequação da suspensão, a directora regional diz que se justificou por "poder haver perturbação do funcionamento do serviço". "Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada", sublinha. E garante: "O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será." Neste momento, Fernando Charrua já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. Como o professor, que trabalhava actualmente nos recursos humanos, já não se encontrava na instituição, a suspensão foi interrompida. O professor voltou assim à Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto. O PÚBLICO tentou ontem contactá-lo, sem sucesso. No entanto, na carta, o professor faz os seus comentários sobre a situação. "Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."

Escola Secundária do Cartaxo - Um silêncio de morte!

2007-05-20T00:48:00.000Z

SECÇÃO: O Mirante dos Leitores

Recentemente fui alertado por uma notícia difundida por uma rádio local relacionada com uma situação que, no mínimo, deveria ser preocupante, mas que pelos vistos não é. A notícia dizia respeito à morte, num curto espaço de tempo, de três funcionárias da Escola Secundária do Cartaxo (ESC), alegadamente por doenças do foro oncológico. A rádio relacionava as mortes com o facto de um dos pavilhões da Escola ser revestido de amianto cuja utilização, como é do conhecimento geral, foi proibida por ser altamente nociva à saúde. Tendo em conta que o tempo de duração “saudável” do amianto é de 20 anos e que a ESC tem 25, facilmente se conclui que todas as hipóteses são de considerar.

Preocupado, porque na referida escola estuda o meu filho, fui à procura de mais respostas. Através de correio electrónico pedi esclarecimentos à Directora Dra. Hélia Baptista. Solicitei-lhe também o contacto do Presidente da Associação de Pais (PAP). O silêncio foi a resposta durante alguns dias. A minha preocupação aumentou. Afinal o que tinha a Directora da ESC a esconder? Insisti através de mais alguns e-mails até que recebi a seguinte resposta: “Agradecemos o favor de se identificar como encarregado de educação, a fim de podermos fornecer essa informação. Com os melhores cumprimentos. A Presidente do Conselho Executivo. Hélia Maria M. Baptista”

Insisti, até porque todos os meus e-mails estavam identificados e recebi dela a seguinte resposta: “Deontologicamente a Escola não fornece números de telefone pessoais sem autorização do próprio. Se o Sr. Arlindo Santos frequentar as reuniões da Associação de Pais, poderá ter acesso a essa informação pessoalmente. O contacto postal da Associação de Pais é o seguinte: Apartado 76 - Cartaxo.

Através de um amigo consegui o contacto do Presidente da Associação de Pais a quem expus as minhas naturais preocupações. Fiquei então a saber que a DREL nunca tinha feito qualquer inspecção aos pavilhões da Escola do Cartaxo que estão revestidos de amianto. É de arrepiar, não é? É que na ESC estudam centenas de crianças debaixo de um tecto que pode ser fatal para qualquer um. Até quando? pergunto eu. Tentei também obter esclarecimentos junto da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), mas até hoje ainda não obtive resposta.

Arlindo Dos Santos - Cartaxo

Intervenção de Andre Yon no Encontro de 14 de Abril

2007-05-19T00:17:00.000Z

Para que é que pode servir a intervenção de um sindicalista francês na discussão que tem estado a ter lugar aqui esta tarde? Os meus colegas franceses ficariam aterrorizados se tivessem ouvido o que eu tenho estado a ouvir. Se há um ponto comum entre a situação francesa e a portuguesa, eu creio que é a questão do respeito da democracia, que se coloca de modo dramático. No meu país, a 29 de Maio de 2005, o povo votou massivamente pelo não ao projecto de Tratado Constitucional Europeu. E, com base neste elã, alguns meses depois, a juventude e muitos trabalhadores do meu país, manifestaram-se aos milhões contra a modificação do Código do Trabalho que o Governo pretendia fazer.
Portugal, a França e os outros países da Europa são grandes nações, mas perderam a sua soberania.
Eu começarei pelas grandes questões que já foram abordadas esta tarde.
Primeiramente, o camarada responsável sindical que evocou a dupla carreira, quer dizer, a destruição do estatuto dos professores em Portugal. De onde vem um golpe tão grande não só para os direitos dos professores, mas também para os dos seus alunos? Em Outubro de 2000, a União Europeia (UE) adoptou um memorando acerca da aprendizagem ao longo da vida. Leio: “Os professores e os formadores tornar-se-ão guias, tutores e mediadores. O seu papel é ajudar os aprendizes, de modo a que estes tomem, o mais possível, a cargo a sua própria formação.”
O que está aqui indicado é a negação do papel de um professor especialista de uma disciplina e encarregue pelo Estado, pela República de transmitir os conhecimentos que ele domina. A colega que leu o poema, do qual eu, infelizmente, não pude tirar o devido proveito por causa do obstáculo da língua, insistiu sobre o espezinhamento da cultura que se verifica hoje em dia. Se eu tomar em conta o que o Parlamento Europeu votou no documento “As oito competências-chave para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, num quadro de referência europeu”, constato que a aprendizagem da língua materna é definida pela UE como “comunicação”. Quer dizer, que, na cúpula da UE, o seu parlamento, são postas de lado, não somente a gramática e a sintaxe – sem as quais não podemos pensar, mas também todos as belezas e a profundidade da Literatura. Estas serão interditas, a partir de agora, à grande maioria do povo. Eu fiquei absolutamente estupefacto com o que ouvi acerca das disciplinas de que o Estado se desresponsabiliza, sob o pretexto de ter um orçamento insuficiente. É claro que a UE, também neste assunto, não pára, desde há anos e anos, de insistir para que os Estados baixem as despesas públicas. Nenhum investimento é possível, em matéria de instrução pública, sem o empenhamento do Estado, aumentando, ao contrário, as despesas públicas. É uma marca civilizacional. E o mesmo se passa com a Saúde.
Eu vi os números (que acabaram de ser apresentados) respeitantes às despesas com a saúde por pessoa em Portugal. Vocês podem dizer aos vossos governantes, aos vossos dirigentes, aquilo que nós temos vindo a repetir aos nossos para defender a nossa Segurança social, embora o sucesso que obtivemos até agora seja muito limitado: “Aumentar as despesas com saúde é uma marca civilizacional”.
Vou retomar agora a exposição que tinha preparado.
Penso que a primeira parte nos devemos concentrar no problema da contestação do quadro jurídico da nação. Aquilo que conquistámos durante dezenas de anos, ou mesmo durante séculos – nós, muito particularmente, com a Revolução francesa, vocês com o 25 de Abril de 1974 – representam conquistas sociais ganhas, de ano para ano, de década para década, de geração para geração. É o caso do Código do Trabalho. É a possibilidade, para um assalariado, de ter um contrato de trabalho estável, com um verdadeiro salário.
Com a mundialização, com a concorrência, numa situação em que existem países onde a mão-de-obra é dez vezes menos cara do que no nosso país, é bom tudo o que serve para destruir o que faz o valor da força de trabalho. Insere-se neste quadro, em particular, a destruição da Escola.
A tradução política disto hoje, para os governos que foram criticados em particular pelo colega que me precedeu, não é, em primeiro lugar, o facto de serem corrompidos – mesmo se eles o são, quando gastam as verbas públicas do modo como o fazem. Aquilo que lhes reprovamos, em primeiro lugar, o primeiro acto de acusação que podemos apresentar contra eles, é de abandonarem a soberania que o povo lhes deu. 80% das decisões tomadas por qualquer Governo europeu são apenas transposições de directivas da União Europeia. São corrompidos, mas antes de tudo lacaios.
É verdade que os serviços públicos constituem conquistas, na nossa sociedade civilizada. A União Europeia obriga a que sejam feitas economias em relação a esses serviços públicos e, desta maneira, leva à sua privatização.
Como ela sabe que a população é contra a privatização destes serviços públicos, é obrigada a mentir. Assim, ela não fala de serviço público mas de “serviço de interesse geral”. Ela esconde à população que um “serviço de interesse geral” pode ser assegurado por uma sociedade privada. E, a partir daqui, logo à partida não pode ser assegurado ao público esse serviço.
É assim que uma carta que, em França, chegava ao seu destino no dia seguinte a ter sido metida na caixa do correio, leva agora três ou quatro dias.
E, aqui, vou retomar o exemplo citado pelo colega há pouco das parcerias público-privadas.
E o que é terrível é que as nossas próprias organizações sindicais se deixam cair na armadilha destas iniciativas.
Para estabelecer o seu conteúdo, cito o que dizia a ONU, em 2001: “Contudo, os Estados não podem fazer o trabalho sozinhos. Temos necessidade de uma sociedade civil activa e de um sector privado dinâmico. A sociedade civil e o sector privado ocupam uma parte cada vez maior e mis importante do espaço dantes reservado aos Estados.”
E a União Europeia vai ainda mais depressa do que a ONU. Ela diz que “os parceiros privados são livres, por princípio, de subcontratar uma parte ou a totalidade de um mercado público ou de uma concessão.”
Uma última citação, desta vez dos responsáveis sindicais da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), que dizem: “As parcerias público-privadas permitem implicar o sector privado nos serviços de interesse geral.”
Temos aqui implementado o mecanismo, a fórmula jurídica finalmente encontrada, para a privatização dos serviços públicos.
Nesta parte da minha intervenção, vou mostrar quais são as consequências disto em relação à Escola.
Em França, tal como aqui, trata-se – em primeiro lugar – de cortes orçamentais. Vinte e sete mil postos de professores dos colégios e dos liceus (que têm alunos dos 11 aos 18 anos) foram suprimidos nos últimos cinco anos, no meu país. E, no mesmo período, também quarenta e seis mil postos de auxiliares de educação em cem mil (ou seja, cerca de metade suprimidos).
Isto para nós, tal como para vós, tem como consequência o aumento da violência e dos actos de agressão contra os professores e os vigilantes.
Nada é mais bárbaro do que a agressão de um professor. Não se trata de um acontecimento sem importância: é a República, é a democracia, é a instrução que são atacadas. É claro que não são os jovens os primeiros responsáveis desta situação, mas sim aqueles que impedem a Escola de fazer o seu trabalho.
Aos cortes orçamentais junta-se a modificação do papel da Escola em relação à economia.
A Escola pública forma cidadãos livres.
A Escola ao serviço das empresas prepara assalariados sem defesa, sem uma verdadeira qualificação, mas capazes de se adaptarem a todas as situações, naturalmente recebendo salários miseráveis, e preparados para serem despedidos de um dia para o outro.
Este ataque aos diplomas que a Escola fornece tem consequências imediatas para todos os assalariados. A negociação dos contratos de trabalho deixa de poder fazer-se com base em referenciais nacionais, passando a ter por base uma relação de forças local, sempre desfavorável ao assalariado.
Quero assinalar também que esta “reforma” modifica o lugar político da Escola. Já falámos desta questão quando referimos a maneira como a Literatura é espezinhada. É evidentemente muito grave.
Enquanto membro do Conselho Superior da Educação, em França, participei na semana passada numa reunião de trabalho para examinar o Projecto do ministro sobre os programas dos colégios (alunos entre 11 e 15 anos) respeitantes às Ciências.
Eles querem impor-nos novidades extremamente graves. Em primeiro lugar, aquilo a que em França chamamos “programas não elegíveis (obrigatórios)”. O ministro inventou um “SMIC” (sigla de salário mínimo em França, limiar mínimo - NdT) cultural: um “soco comum” de conhecimentos.
A partir de agora, eles querem que o programa seja composto por dois círculos concêntricos. Na realidade, este programa é um “não-programa”. O professor deixa de saber o que deve ou não ensinar aos alunos.
No final do 3º ano (como em França os níveis são contados ao contrário, isto respeita a alunos com 15/16 anos – NdT) o que é exigido a um aluno é que conheça o “soco comum”, o que corresponde ao que se ensinava até aqui aos alunos de 13 ou 14 anos, no início do nível anterior.
Se houver aqui na sala professores de Física, quero mostrar-vos o que isto representa em termos de programa. No capítulo sobre “A água”, a única coisa que é obrigatória é saber que “a água está omnipresente no nosso ambiente, à nossa volta, particularmente nas bebidas e nos organismos vivos”. É este o “soco comum”.
A escola em França está num plano bastante inclinado. Comparemos com o que consta do programa actualmente em vigor, que vai deixar de ser obrigatório: “Realizar o teste de reconhecimento da água, através de sulfato de cobre anidro. Descrever este teste. Voltar a realizar o teste do reconhecimento da água através de sulfato de cobre anidro, para distinguir meios que contêm água de meios que a não contêm.”
Peço perdão por este aspecto muito técnico, mas ele é dramaticamente eloquente.
Queria terminar referindo um aspecto mais positivo.
Quando se ataca a democracia através da Escola, liberta-se a possibilidade de que a massa dos professores, dos pais dos alunos e dos laicos se ponham em movimento para a defender.
Ao ouvir-vos, há pouco, no que respeita ao 1º ciclo, fiquei com medo. Em França, o Governo visa agrupar as escolas em redes, com várias dezenas de escolas, com um Conselho de Administração composto maioritariamente por eleitos políticos, ajudado por um director escolhido entre os da sua classe para controlar os seus colegas.
Penso que isto se assemelha bastante à vossa “segunda carreira”. Este Conselho de Administração teria poder para definir o conteúdo do ensino e para recrutar os professores e os restantes funcionários.
Como vocês, nós temos muito orgulho na unidade da nossa nação, mas estamos certos que com esta “reforma” haverá desigualdades generalizadas entre os diferentes territórios da nossa nação.
O factor de esperança é que em quarenta dos departamentos da França (quase metade do total) e, em particular, toda a região de Paris e arredores, foi realizada a unidade entre os principais sindicatos dos professores (CGT-Force Ouvrière e FSU) para a retirada deste projecto de decreto.
Atendendo a que vão realizar-se eleições presidenciais dentro em breve, talvez eles não tenham tempo de publicar o decreto antes da sua realização. Será apenas um recuo, mas nós saberemos utilizá-lo para melhor nos defendermos.
Nos liceus e nos colégios, o ministro decidiu modificar o serviço dos professores. Até agora um professor tinha que assegurar dezoito horas de cursos por semana, na sua disciplina de recrutamento. É isto que constitui a base da sua independência em relação ao Director e a todos os grupos de pressão ao nível local, podendo assim consagrar toda a sua qualificação para transmitir os conhecimentos aos seus alunos, no quadro do programa nacional.
Com o novo decreto, os professores terão que completar o seu serviço noutras disciplinas que não aquela para que foram recrutados, terão que ensinar em vários estabelecimentos de ensino e que obedecer a projectos locais. Trata-se do fim de uma época.
Julgo ter compreendido que vocês têm uma etapa de avanço sobre nós na descida para o inferno.
Creio que é preciso reter como elemento mais importante daquilo que tanto vocês como nós temos a defender: o estatuto da carreira docente.
Sobre isto também existe um outro factor de esperança. O que se passou em França, desde o Outono passado, e que nunca tinha acontecido desde que sou professor (e já não sou assim tão jovem!): houve unidade de todas as organizações sindicais dos liceus e dos colégios para a revogação do decreto que foi publicado no passado dia 12 de Fevereiro.
Não tenho muita confiança de que as eleições presidenciais vão fazer mudar esta situação. Mas estou persuadido que este assunto, apesar de ter sido publicado o decreto, não está terminado. O nível de consciência e a necessidade de unidade são muito grandes. E começámos a compreender que nos é absolutamente necessário romper com as directivas que nos chegam de Bruxelas.

A formação ao longo da vida parece ser uma bela fórmula. Mas, na realidade, ela é utilizada como negação da formação inicial. Só a formação inicial é um direito que pode ser garantido pelo Estado para todos.
É uma característica de qualquer República garantir este direito a todos os jovens, qualquer que seja a riqueza dos seus pais. Somos favoráveis a todas as possibilidades de formação na fase adulta das pessoas, mas a formação ao longo da vida é uma frase vazia se não houver garantia da formação inicial.
Durante a vida, tudo pode acontecer. O desemprego, a doença e todos os acidentes da vida. O “percurso individual” não pode, de modo nenhum, substituir a formação no início da vida. A formação ao longo da vida é uma adaptação, a maior parte das vezes, às necessidades da economia.
Queria concluir com uma citação de Jean Jaurès (não sei se a maioria de vocês o conhece). Pouco importa, mas a frase é importante para nós, para vocês em Portugal e em todo o lado: “Quando se renuncia a querer mudar as coisas, mudam-se as palavras.”
Substitui-se “conhecimento” por “competência”.
Substitui-se “diploma” por “crédito” ou “atestado”.
Substitui-se “qualificação” por “adaptabilidade”.
E constitui o fim dos direitos.
O nosso combate deve ser para que todos os sindicatos e todas as forças políticas progressistas fiquem agarradas não às palavras mas à realidade da Escola pública.
Para que não se deixem cair na armadilha de pretensas modernizações, inspiradas pela União Europeia e que apenas consistem na destruição das nossas conquistas. Conquistas que estão na base de qualquer civilização.
E que todas estas forças façam a unidade para respeitar o seu mandato e organizar o combate.

André Yon, professor sindicalista francês

Denúncia: PROFESSORES ENVOLVIDOS EM PROVAS DE AFERIÇÃO SOBRECARREGADOS COM DOIS DIAS DE AULAS EXTRAS

2007-05-18T23:34:00.000Z

A directora adjunta da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), Cristina Dias, impõe aos docentes do 1.º Ciclo, envolvidos em provas de aferição, a compensação deste serviço escolar normal em aulas previstas para os períodos das manhãs dos dias 28 e 29 de Junho (de acordo com o seu despacho 209/2007, de 9 de Maio). Ou seja, sobrecarrega os docentes com mais dois dias de trabalho, sem qualquer recompensa monetária.

A FENEI/SINDEP promete recorrer às devidas instâncias para anular esta decisão prepotente, arbitrária e unilateral, e ressarcir os professores afectados, não faltosos e cumpridores das suas incumbências legais – a participação nos júris dos exames – e que se deparam, injustamente, com trabalho-extra não remunerado.

GABINETE DE IMPRENSA DA FENEI/SINDEP

Presidente da Direcção – Dr. Carlos Chagas

(Contactos: 21 393 10 14 / 91 491 83 65 / 91 888 01 74)

MORADA: Rua Domingos Sequeira, N.º 66 – 4.º Esq.do – 1350-122 LISBOA

TLF.: 21 393 10 10

FAX: 21 393 10 11

E-MAILS:
gab.imprensa.fenei.sindep@gmail.com

sindep@netcabo.pt

Retirada da Proposta governamental de RJIES

2007-05-18T00:15:00.000Z

Intervenção de Joaquim Pagarete, na Assembleia-Geral do SPGL de 17/5/2007

"Venho falar sobre a Proposta do Governo de novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Esta Proposta foi aprovada pelo Conselho de ministros, em 5 de Maio… e dela já foi comunicada uma 2ª versão ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Tanto a 1ª como a 2ª versão abrem a porta à passagem das actuais instituições do Ensino Superior público a “fundações” públicas de direito privado.
Na prática, seriam “fundações públicas” apenas no nome, pois a proposta é dar-lhes um verdadeiro estatuto de “empresas privadas” – que estabelecem “um contrato” com o Estado para assegurarem “ensino superior” a que eles continuam a chamar “público”.
Isto é feito em desrespeito absoluto pelo que está consignado na Constituição portuguesa (apesar das 7 revisões que já sofreu!) sobre a responsabilidade do Estado no assegurar do Ensino de nível superior (ainda está lá escrito que este ensino deve ser tendencialmente gratuito!).
E é o mesmo Governo que, este ano lectivo, cortou cerca de 16% do financiamento para as instituições do Ensino superior, que se propõe agora dar um passo suplementar na asfixia destas instituições, criando assim condições para que elas fiquem sujeitas à alternativa seguinte:
1) Ou passam a viver das propinas dos seus alunos (segundo recomendação dos “peritos” da OCDE, feita em Dezembro passado, 15% para 40%, em 10 anos, o peso das propinas nos gastos dessas instituições!) e de contratos com empresas (directamente, ou através da passagem a “fundação”)!
2) Ou fecham as portas, no quadro da concorrência feroz com as instituições privadas de “Ensino superior”!

É por isso que esta Assembleia-Geral deve exigir a retirada desta Proposta de Lei do Governo.
E devemos dirigir-nos à Assembleia da República, nomeadamente à maioria de deputados do PS, dizendo-lhes que não foi para caucionarem medidas deste tipo que o povo português lhes deu maioria absoluta.
Ao contrário do que nos querem fazer crer, não existe um apoio indefectível do Grupo Parlamentar do PS ao Governo de Sócrates.
Basta ter em conta o que se passou com a votação do ECD (onde 4 deputados, embora não tivessem quebrado a disciplina de voto que lhes tinha sido formalmente imposta, fizeram uma declaração de voto dizendo que eram contra este ECD), ou com a “recepção” do mesmo Grupo Parlamentar ao Ministro da Saúde em relação às medidas que ele tem tomado para o sector (dizendo-lhe que eles é que tinham sido eleitos, ao contrário dele que era um mero ministro).
Portanto, penso que é em direcção a esse Grupo Parlamentar do PS que deve ser centralizado o movimento dos trabalhadores e das populações, exigindo o cumprimento do mandato que o povo lhe deu.
Tanto em relação a esta medida – que visa desmantelar o Ensino Superior público –, como em relação a todos os outros ataques do Governo, é este o sentido para que deve ser orientada a greve do dia 30."

Depoimento de Santana Castlho

2007-05-16T23:23:00.000Z

Santana Castilho

Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 14 de Abril de 2007

Comissão para a Defesa da Escola Pública

Alguns extractos da intervenção de Santana Castilho

Da exposição feita por Santana Castilho, e dos gráficos com que a documentou, extraímos alguns aspectos mais relevantes e retivemos as ideias-chave explanadas. Assim, foi referido que:
- Muito mais que técnico, pedagógico ou, sequer, científico, o problema da Educação é, fundamentalmente, politico. Os seus aspectos pedagógicos e técnicos perdem relevância, quando examinamos o estado do sistema de ensino, face ao peso das decisões politicas tomadas. É neste quadro que devemos enquadrar as actuais iniciativas do Governo para desqualificar e menorizar a Escola pública.
- Sendo inquestionável que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos e a educação também, não menos inquestionável é que continuamos na cauda da Europa. Assim, a tónica da apreciação deve ser menos no que foi feito e muito mais no que deveria (e poderia) ter sido feito. Importa avaliar os políticos não só pelo que fizeram mas, também, pelo que deveriam ter feito, com os recursos que tiveram.
- Se a memória não me atraiçoa, tivemos, em três décadas, 27 ministros da Educação. Continuaremos disponíveis para ver deitar por terra o que estava a ser feito, cada vez que chega novo protagonista?
- Quando o ciclo de “desenvolvimento” se iniciou, os sucessivos governos preferiram investir mais no asfalto e menos na educação. Naturalmente que as auto-estradas faziam falta, mas não evitaram o Portugal anémico, parado, descrente, de hoje.
- Não deixa de ser insólito ver, hoje, Cavaco Silva alinhar pelo estafado discurso da “qualificação dos portugueses”, quando foi ele quem mais privilegiou o betão em detrimento da educação e da cultura.
- Para o actual Governo, a Ota e o TGV afiguram-se mais urgentes que a eficácia e a qualidade do ensino.
- A obediência cega às discutíveis imposições de Bruxelas e da OCDE, bem como a sujeição acéfala às regras do funcionamento do “mercado”, estão a impor-nos uma “sociedade de mercado” que resulta desumana e geradora de desigualdades.
- Na linha da constatação anterior, tem-se assistido ao varrimento da Filosofia e da Literatura das escolas e adoptado estratégias e metodologias que procuram formar jovens que pensem pouco e obedeçam muito. Os políticos sabem que só resistem os livres, os que compreendem as coisas e o mundo que os rodeia.
- Muito do discurso político com que se fundamentam medidas que só reduzem, cortam e retiram é falso (ver Caixa).
- Continuaremos a aceitar comodamente que opções determinantes para o futuro dos nossos filhos e da nossa terra sejam tomadas pelos “tudólogos” (os que sabem tudo e de tudo), que não sentem necessidade de fundamentar coisa alguma?
- Aceitaremos que a democracia hiberne durante os quatro longos anos que separam cada acto eleitoral?
- Continuará a sociedade a despejar numa Escola sem recursos e ideologicamente pobre o que a Escola sozinha não pode resolver?
- Os professores estão desmotivados. Os alunos desinteressados. Os pais ocupados com a sobrevivência e o emprego. Os políticos fixados na verdade que julgam possuir.
- Não há nenhum Governo que consiga fazer seja o que for de positivo, na Educação, com professores avacalhados.
- Fala-se em grandes despesas com o funcionalismo público. Mas o que Portugal gasta com salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é menos do que a média dessas despesas dos países da zona euro.
- Fala-se em défice da Segurança Social. Mas quem o provoca? O Governo não efectua os descontos que lhe são devidos.
- A PT no ano passado pagou em impostos, zero, com a desculpa de que teve prejuízo no Brasil.
Quem aqui tem milhões de lucro, desconta prejuízos que o Estado não controla.
- Os bancos pagam em impostos apenas 13% dos seus lucros fabulosos, porque são sábios em execução fiscal.

CAIXA

Alguns números sobre o estado do país (no final de 2005), que não mudaram substancialmente desde essa época. E quando mudaram, só se agravaram:

45% da população só tem escolaridade básica
23% dos estudantes do 10º ano abandonam aí os estudos
Só 9% da população terminou o Ensino Superior
Este ano ficaram por preencher 27% das vagas nos politécnicos e 11% nas universidades (num total de 9.724)
3.200 vagas em cursos de Engenharia não tiveram candidatos
40.000 professores no desemprego (há licenciados a pedir esmola nas ruas…)
Percentagem de funcionários públicos na totalidade de empregados em 19 países europeus de referência (enquanto a Suécia tem 33,3%, Portugal – com 17,9%, só tem atrás de si a Espanha – com 17,2%, e o Luxemburgo – com 16%). Dados da União Europeia, correspondentes a 2003.
Saúde: gasto médio por habitante em euros (França – 2730; Áustria – 2139; Irlanda – 1688; Finlândia – 1539; Dinamarca – 1799; Portugal – 758). Gasto médio na Europa dos 15 – 1458€ (só a Grécia gasta menos que nós).
Taxa social sobre os salários – 34,75% (Trabalhador – 11%; Entidade patronal – 23,75%). No entanto, o Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia, 23,75% dos salários pagos ao funcionalismo público!
Proventos do Ministro das Finanças, Campos e Cunha, à data do inicio da campanha contra o funcionalismo público: Salário – 7.000 €; Reforma conseguida depois de 6 anos de serviço no Banco de Portugal – 8.000 €.
Pensões de reforma do Presidente da República: Banco de Portugal – 4.152 €; Universidade Nova de Lisboa – 2.328 €; Tempo como Primeiro-Ministro – 2. 876 €.
Salário do Dr. Victor Constâncio (Governador do Banco de Portugal) – 3 vezes superior ao do Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
Dividas das empresas privadas à Segurança Social – 3.200 M€; Dívidas fiscais pendentes nos tribunais fiscais – 20.000 M€; Perda de receita fiscal (Reserva Fiscal de investimento) – 6.500 M€; Impostos pagos pelos bancos – 13%.
Lucros dos três maiores bancos portugueses cotados em bolsa nos 3 primeiros meses deste ano:
BCP – 199 M€; BES – 105 M€; BPI – 79,2 M€.

Pedido de delegação à Assembleia da República: Subscrição da Carta aos Deputados do PS

2007-05-16T00:38:00.000Z

Foi já enviada -- e, dia 9 de Maio, recebida -- uma carta dirigida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, na qual a Comissão para a Defesa da Escola Pública pede que seja recebida uma sua delegação. Esta terá como missão entregar a Carta aos Deputados do PS que resultou do Encontro em Defesa da Escola Pública. Lembramos que o objectivo da Comissão é reunir 500 assinaturas (já existem cerca de 90 subscrições), pelo que pedimos a todos que nos ajudem a atingir esta meta. Por favor divulguem esta iniciativa junto dos vossos contactos. Uma Escola Pública de qualidade é um direito de todos os cidadãos!

Universidades Públicas ou Fundações?

2007-05-10T22:33:00.000Z

Fenprof critica possibilidade de transformação de universidades em fundações
08.05.2007 - 21h01 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje "prejudicial e desnecessária" a possibilidade de transformação de universidades e politécnicos públicos em fundações de direito privado, prevista no novo regime jurídico do ensino superior aprovado sábado pelo Governo.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros extraordinário introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar instituições de ensino superior públicas em fundações de direito privado, por iniciativa do ministro da tutela ou mediante proposta fundamentada do reitor ou do presidente, no caso dos politécnicos.

De acordo com a proposta, a fundação é administrada por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo de entre personalidades de "reconhecido mérito", que não podem ter vínculo laboral com a instituição.

À fundação cabe, entre outras competências, aprovar os estatutos da instituição, o plano anual de actividades e o orçamento, nomear o reitor ou o presidente e fixar as propinas do estabelecimento de ensino.

Em comunicado hoje divulgado, a Fenprof considera que a possibilidade de transformação em fundações "abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial", ameaçando a autonomia das universidades pelo facto de ser o Governo a nomear todos os membros do referido conselho de curadores.

"As agora propostas fundações de direito privado podem muito bem vir a afastar as instituições dos caminhos da prossecução do interesse público e privilegiar critérios de mercado com a finalidade de assegurar meios de auto-subsistência, num quadro da continuação de uma progressiva redução do financiamento público", critica a Fenprof.

O projecto-lei do Governo será ainda alvo de discussão na Assembleia da Republica, em data a determinar, e sujeito a eventuais alterações.

A proposta do Executivo socialista segue as recomendações da OCDE num relatório encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro de 2006. Na altura era já sugerido que as universidades e politécnicos públicos passassem a ser fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado.

Maria do Carmo Vieira: Em Defesa da Escola Pública

2007-05-05T01:23:00.000Z

Levar os alunos a reflectir sobre a sua própria condição humana é um objectivo cujo cumprimento todo o professor se deveria exigir. No entanto, actualmente, tudo parece conjugado no sentido de o impedir, assistindo-se à mais completa infantilização e imbecilização dos alunos, através da elaboração de programas e esvaziamento dos seus conteúdos e imposição de estranhas pedagogias, que mais não fazem que acentuar o fosso entre ricos e pobres. É porque rejeito este status quo que sou apelidada pelo Ministério de Educação de elitista e por isso lhes respondi que elitistas seriam eles e as suas orientações, pois se não fosse a Escola a acrescentar algo ao discurso que os alunos, socialmente mais fragilizados, trazem de casa, quem o faria?

Pedagogo e intérprete da nobreza da pedagogia, o grande maestro e violinista Yehudi Menuhin salientou a importância da Cultura e da Arte no Ensino, dirigido a todos sem excepção, referindo a Escola como o lugar privilegiado para o fazer. Não se concretizando este objectivo fundamental, continua Menuhin, estaremos «a criar monstros», ou seja, pessoas insensíveis à sua própria condição humana.

Somos todos conhecedores da violência que grassa na Escola, denunciando a irresponsabilidade de quem pratica esses actos, a que se associa a ausência de valores humanistas. Na minha Escola, por exemplo, um aluno justificou candidamente que «só atirara a cabeça do colega contra a parede», quase indiferente às consequências do seu gesto brutal, de que resultou um traumatismo craniano para o seu companheiro.

A par da violência na Escola caminha a falta de exigência, com a agravante da última ser veiculada pelo próprio Ministério da Educação, cujas orientações vão no sentido do facilitismo lúdico e do recreio na sala de aula, transformando-se o professor no camarada, que sabe tanto quanto o aluno. Ao desvirtuar-se a relação Ensinar – Aprender, esquece-se a missão de um professor e o belíssimo significado da palavra «aprender», ou seja, «prender a si próprio». O que se passa com a disciplina de Português, que lecciono, é bem exemplo dessa situação. A Literatura, que é uma Arte e não um mero tipo de texto, e associada a outras expressões artísticas nos ajuda a descobrir o mistério que somos, mistério que é também a palavra-chave em toda a ciência, é agora perversamente subestimada, tendo sido ultrapassada pelos textos dos MEDIA e pelos textos normativos. De referir ainda a estratégia da cruz e do verdadeiro e falso utilizada vergonhosamente na interpretação dos textos literários e nos próprios exames. É óbvio que isto só se consegue com a cumplicidade dos professores que aceitam obedientemente estas directrizes, não as questionando sequer.

Há uma frase sublime de Henri Thoreau que me acompanha e que nos aconselha a resistir e a desobedecer. Ei-la: «Resiste muito. Obedece pouco». Esta é uma das mensagens que desejo deixar-vos, a par do texto poético de Álvaro de Campos e da história de Demógenes e do seu prato de lentilhas.

Maria do Carmo Vieira

Abril 2007

Bem sei que tudo é natural
Mas ainda tenho coração…
Boa noite e merda!...

(Estala, meu coração!)
(Merda para a humanidade inteira!)

Na casa da mãe do filho que foi atropellado,
Tudo ri, tudo brinca.
E há um grande ruído de buzinas sem conta a lembrar
Quem tem filhos atropellaveis!
Como tudo esquece quando há dinheiro.
Bébé egual a X.

Receberam a compensação:
Bébé egual a X!
Gosam o X neste momento,
Comem e bebem o bébé morto,
Bravo! São gente!
Bravo! São a humanidade!
Bravo: são todos os paes e todas as mães!

O bébé morreu, mas o que existe são dez contos.
Isso, dez contos.
Pode fazer-se muito (pobre bébé) com dez contos.
Pagar muitas dívidas (bebésito querido)
Com dez contos.
Pôr muita coisa em ordem
(Lindo bébé que morreste) com dez contos.
Bem se sabe é triste
(Dez contos)
Uma criancinha nossa atropellada
(Dez contos)
Mas a visão da casa remodelada
(Dez contos)
De um lar reconstituido
(Dez contos)
Faz esquecer muitas coisas (como o choramos!)
Dez contos!
Parece que /*foi por/ Deus que se
(Com dez contos)
Pobre bébé trucidado!
Dez contos.

Com isso se forrou a papel uma casa.
Com isso se pagou a última prestação da mobília.
Coitadito do Bébé.
Mas, se não tivesse morrido por atropelamento, que seria das contas?
Sim, era amado.
Sim, era querido
Mas morreu.
Paciência, morreu!
Que pena, morreu!
Mas deixou o com que pagar contas
E isso é qualquer coisa.
(É claro que foi uma desgraça)
Mas agora pagaram-se as contas.
(É claro que aquelle pobre corpinho
Ficou triturado)
Mas agora, ao menos, não se deve na mercearia.
(É pena sim, mas há sempre um allivio.)

Álvaro de Campos

Balanço do Encontro de 14 de Abril em Defesa da Escola Pública

2007-05-05T01:08:00.000Z

Balanço do Encontro de 14 de Abril em Defesa da Escola Pública

Objectivo central visado com este Encontro

O Objectivo deste Encontro foi o de agrupar professores, pais de alunos e jovens (se possível) numa reunião que permitisse:

- debater o conteúdo da ofensiva que está a ser feita contra o Ensino público, materializada, por um lado, no estatuto da carreira docente (ECD) e, por outro lado, num salto qualitativo no processo de desqualificação e de privatização do Ensino;

- contribuir para que fosse aberta uma saída positiva em relação a esta ofensiva, permitindo uma intervenção agregadora em torno dela, nomeadamente nas escolas.

Plano de preparação do Encontro

Partimos de um Apelo da Comissão de Defesa da Escola Pública, no qual contextualizámos o ataque que está a ser feito aos professores e aos outros trabalhadores do Ensino, no âmbito do desmantelamento de toda a Escola Pública, o qual se integra no processo de destruição de todos os serviços públicos e da própria nação portuguesa, de que uma componente básica é – actualmente – o desmembramento dos órgãos da Administração Central do Estado (através do PRACE).

Nesse Apelo identificámos a origem desta ofensiva – a subordinação do Governo português às políticas emanadas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Depois do Apelo ter sido assinado por um conjunto de professores – ligados à Coordenação de escolas e de bibliotecas, ou exercendo as funções de delegados sindicais – e de Associações de pais (incluindo a FERLAP), organizámos um processo de discussão com professores, em várias escolas, enviámo-lo para todos os contactos que a Comissão de Defesa da Escola Pública tem no sector do Ensino, e colocámo-lo no blogue da Escola Pública.

Convidámos para animar o Encontro dois professores portugueses (Mª do Carmo Vieira e Santana Castilho), representantes dos principais sindicatos dos professores na zona de Lisboa (SPGL, SINDEP e FNE), um representante da FERLAP, da QUERCUS e da Associação República e Laicidade, bem como um professor sindicalista em França e órgãos autárquicos de Algés e de Oeiras.

Todos responderam positivamente – mesmo os que não puderam estar presentes no Encontro – à excepção do SPGL, da FNE e dos órgãos autárquicos.

Na semana anterior ao Encontro, editámos um Boletim da Escola Pública, no qual foi incluída uma análise detalhada sobre a situação no Ensino e, ainda, alguns depoimentos recolhidos no diálogo com professores de várias escolas.

Preparámos um questionário, dirigido sobretudo aos pais e encarregados de educação, incidindo sobre as “actividades de enriquecimento curricular”.

Pedimos o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, que nos cedeu gratuitamente a sala para a realização do Encontro.

Preparámos uma pequena apresentação (com flashes sobre a vida nas escolas) e uma decoração da sala, para podermos envolver a iniciativa num quadro claro de defesa do Ensino.

Acordámos, na Comissão de Organização, a apresentação no Encontro de uma Carta aos deputados do PS, enunciando algumas das principais reivindicações que unem os professores e os pais dos alunos, para ser assinada por todos os participantes nesse Encontro.

Resultados conseguidos

O Encontro teve cerca de 50 participantes. Entre estes, é de destacar a presença de muitos professores que nunca tinham participado em iniciativas da Comissão de Defesa da Escola Pública.

Há que realçar, também, o conteúdo das diversas intervenções, nas quais foi explicitado:

- A posição da FERLAP, de oposição ao aumento do horário de trabalho dos professores e auxiliares da acção educativa, à destruição do Ensino Especial, à entrega do ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas e à autonomia financeira das escolas. (António Castelo)

- O processo de destruição do conteúdo do Programa nacional, no âmbito do ensino da Língua portuguesa, dentro de uma orientação política que cria, por um lado, um ensino de tipo elitista para uma estreita camada da população com posses económicas e, por outro lado, um ensino de baixa exigência e de conteúdos reduzidos para os filhos das populações com menos possibilidades económicas e culturalmente mais frágeis. (Mª do Carmo Vieira)

- A denúncia de um ataque brutal aos professores e ao seu estatuto – como nunca teve lugar na história da Educação em Portugal – no quadro do desmantelamento da Escola Pública, um sector estratégico para qualquer sociedade democrática. (Carlos Chagas)

- A destruição da Escola Pública, juntamente com a dos outros serviços públicos, nomeadamente os respeitantes à Saúde, e a Segurança Social. (Santana Castilho)

- A similitude entre as políticas contra o Ensino, que estão a ser postas em prática pelo Governo português, e aquelas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo francês, no âmbito de políticas impostas pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu a todos os países da Europa, expressas em particular nos critérios do “Plano de Estabilidade e Crescimento” (PEC), na “formação ao longo da vida” e na Declaração de Bolonha. (André Yon)

No curto tempo que restou para o debate, por parte dos restantes participantes, na generalidade houve concordância com as intervenientes que ocuparam a Mesa do Encontro.

A grande maioria dos participantes assinou a Carta dirigida aos deputados do PS.

Aspectos mais positivos a salientar

1 – O número de participantes e o seu entusiasmo manifestado no decurso das intervenções.

2 – O interesse desta iniciativa, manifestado no final pela generalidade dos participantes, através de expressões do tipo: “Gostei muito”. “É necessário fazer mais iniciativas como esta”. “Foi pena não ter havido mais tempo para o debate”.

3 – A assinatura da Carta aos deputados do PS que, de certa maneira, já antecipava as conclusões políticas que podem ser tiradas deste Encontro.

4 – Os diálogos havidos em várias escolas, com grupos de professores, no quadro da preparação do Encontro.

5 – A campanha financeira que permitiu, em particular, pagar a viagem do professor de França, fazendo desta iniciativa um Encontro auto-financiado.

Aspectos menos conseguidos

I – Deficiente informação aos órgãos da Comunicação Social

II – Atraso de cerca de 45 minutos no início dos trabalhos

III – Extensão das intervenções dos membros da Mesa (que era suposto não durarem mais de 15 a 20 minutos), o que acabou por limitar o tempo previsto para o debate

IV – Alguns problemas técnicos na apresentação dos slides respeitantes às intervenções dos membros da Mesa.

Pistas de trabalho futuro

- Desenvolvimento da campanha de assinaturas na Carta aos deputados do PS, procurando que a mesma seja assumida por um número significativo de pessoas, nomeadamente por professores. Note-se que esta campanha já foi iniciada em algumas escolas, foi difundida no blogue da Escola Pública e via correio electrónico, assim como a Carta foi divulgada no Congresso da FENPROF.

- Envio de um pedido de audiência ao Grupo parlamentar do PS.

- Publicação de um Boletim especial da Escola Pública, com a transcrição de todas as intervenções feitas durante o Encontro.

- O questionário aos pais e encarregados de Educação teve até agora muito poucas respostas recolhidas. Propomo-nos fazer com que as Associações de pais de algumas escolas e a FERLAP assumam a sua distribuição e recolha.

- Organizar uma reunião de reflexão (ainda este ano lectivo?) sobre a nossa intervenção como Comissão de Defesa da Escola Pública, para precisar nomeadamente a sua base de existência, a dimensão dessa intervenção, a sua relação com outras organizações (políticas, sindicais, culturais,…) e futuras iniciativas que a dinamizem e façam crescer.

Algés, 3 de Maio de 2007

25 de Abril, SEMPRE!

2007-04-25T23:44:00.000Z

Marcha 25 de Abril de 2007 (Rossio)

Carta Aberta aos Deputados do PS: SUBSCREVA-A E DIVULGUE-A!

2007-04-24T23:30:00.000Z

Carta aberta aos deputados do PS

No passado dia 14 de Abril, realizou-se em Algés um Encontro em Defesa da Escola Pública.

Nele participaram educadores e professores de todos os graus de ensino, pais e encarregados de educação, estudantes, sindicalistas e técnicos ligados ao ensino.

No Encontro foi adoptada uma Carta aos deputados do PS, que está agora a recolher assinaturas nas escolas.

Senhores Deputados do PS,

Docentes e outros trabalhadores ligados ao ensino, estudantes, pais e encarregados de educação, sindicalistas e responsáveis por associações de pais, reunimo-nos em Algés – no dia 14 de Abril de 2007 – extremamente inquietos com a situação da Escola Pública, com as consequências das medidas que estão a ser tomadas ou já foram anunciadas.

Dirigimo-nos a vós por entendermos que, como deputados da maioria, têm os meios políticos e democráticos que vos foram dados pelo voto do povo para modificar o curso dos acontecimentos.

Todos reconhecemos que Portugal deu um enorme salto, em matéria de educação, nos 32 anos que nos separam da Revolução do 25 de Abril.

Muitos de nós fazemos parte da geração que – pela sua mobilização esperançada na construção de um país livre, liberto da injustiça social e do obscurantismo – participou nesse processo democrático.

No entanto, também é uma realidade que este empenhamento de milhares e milhares de trabalhadores ligados ao ensino tem sido sistematicamente atropelado e subvertido – em nome da adaptação de Portugal às normas da União Europeia – ao ponto de serem muitos os que afirmam hoje que a Escola de Abril está desfigurada.

Hoje já são visíveis, na sociedade portuguesa, as consequências dessa linha de orientação.

Podem ver-se, por exemplo, os resultados do que foi a negação da entrada de muitas dezenas de milhar de estudantes no Ensino superior público e a sua canalização para escolas privadas, onde em muitos casos o abaixamento dos critérios de admissão e de avaliação dos alunos foi uma realidade.

Mas, por outro lado, o nosso país pode constatar, dramaticamente, o resultado de “numerus clausus” apertadíssimos na formação de pessoal ligado ao sector da Saúde.

Poderão facilmente prever-se quais irão ser as consequências, em termos da formação dos alunos, da redução das cargas horárias, ou da retirada de disciplinas (como foi o caso da Formação política).

Foi certamente por isso que, quando o PS recebeu uma votação massiva há dois anos, era uma preocupação expressa por muitos cidadãos o facto de que a consistência dos saberes e dos graus académicos, bem como dos valores éticos e democráticos, estava a ser minada, em troca da subordinação da Escola às necessidades do lucro, bem como das exigências do cumprimento do “Pacto de estabilidade e crescimento” da União Europeia.

As expectativas de milhões de portugueses perante a eleição de uma maioria de deputados do PS eram de que começaria, certamente, a haver uma modificação positiva na vida do país e, em particular, no sector do Ensino.

Mas, quando se encerram milhares de escolas, se reduz o orçamento para o ensino e para a cultura, se aceita trocar os programas nacionais por um conjunto de competências, se retiram os textos dos autores portugueses da disciplina de Língua materna, se entrega o ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas, se transformam bacharelatos em licenciaturas e licenciaturas em mestrados, se elimina na prática a disciplina de Filosofia no Ensino secundário, se desmoraliza e frustra a esmagadora maioria dos professores e educadores, se despede ou ameaça colocar no quadro excedentário dezenas de milhar de professores, se deixam sem apoio 70 mil crianças com necessidades educativas especiais, está-se seguramente a defraudar as expectativas de milhões de portugueses e a dar continuidade, da forma mais brutal, à política dos governos anteriores.

Nós constatamos, pela intervenção de um colega nosso – dirigente sindical em França, que foi convidado a participar neste Encontro – que, tal como no nosso país, os professores e a população francesa se confrontam com “reformas educativas” semelhantes.

No nosso país, tal como no resto da Europa, estão a ser postas em prática leis que subordinam a Escola Pública às necessidades do lucro e da competitividade.

Milhões e milhões de cidadãos europeus mostram-se profundamente preocupados e procuram mobilizar-se contra este processo de destruição de toda a nossa sociedade democrática, contra as próprias bases da civilização.

Nós partilhamos esta inquietação e fazemos parte deste processo de mobilização, porque defendemos a democracia e o futuro, impossível de assegurar sem uma Escola com um corpo docente socialmente reconhecido e dotado de um Estatuto que garanta a sua independência e a sua dignidade. É por isso que nos pronunciamos pela revogação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) para o ensino não superior, promulgado em Março de 2007.

Nós não nos resignamos. Todos e cada um deverão assumir as suas responsabilidades.

É do futuro das jovens gerações, é do futuro do nosso país, da nossa identidade como nação livre e soberana que se trata.

Por isso nos dirigimos a vocês, senhores deputados, pedindo-vos que recebam uma delegação deste Encontro, para vos expormos esta inquietação e o desejo de que esta política seja alterada: nomeadamente através do restabelecimento de todos os direitos de todos os professores e educadores do Ensino Básico e Secundário, com base numa carreira única e no vínculo ao Ministério da Educação, incompatíveis com o novo ECD – responsável por lançar a divisão entre professores; revogação das disposições regulamentares desresponsabilizando o Estado das disciplinas do 1º Ciclo (Educação artística, da Educação física e do ensino do Inglês) e a manutenção de todas as disciplinas, a todos os níveis do Ensino, no Programa nacional, asseguradas por professores e educadores vinculados ao Ministério da Educação, colocadas a partir da Lista Graduada, a nível nacional; do restabelecimento, no Ensino Especial, das formas de organização e da colocação dos técnicos necessários para responder às 70 mil crianças com necessidades educativas especiais.

Primeiros subscritores:

Maria Adélia Gomes (Professora); Margarida Pagarete (Dirigente da AE da FPCE); Manuela Ribeiro (Professora); Maria do Carmo Vieira (Professora); Maria da Graça Nunes (Professora); Maria Paula Montez (Encarregada de educação); Maria Cândida Barros (Professora); Aida Silva (Professora); Ricardo Gomes de Macedo (Médico, Professor assistente); Sara Coelho (Psicóloga); Raquel Iara Martins (Professora); Catarina Pedrosa (Professora); Elsa Afonso (Professora); Carmelinda Pereira (Professora); Santana Castilho (Professor e jornalista); Carlos Chagas (Dirigente do SINDEP); Maria La Salette Silva (Professora); Maria Manuela Leitão (Educadora de infância); Maria de Lourdes Coelho (Professora); José Courinha (Dirigente do SINDEP); Maria da Luz Oliveira (Professora); Maria do Rosário Rego (Professora); Rita Maria Neves da Cruz (Professora); Lucília Pinho Lopes (Professora); Maria de Fátima Pessegueiro (Professora); Santana Henriques (Trabalhador do Círculo de Leitores); Joaquim Pagarete (Professor); Maria Marques Pinto (Professora); Cristina Matos (Estudante); Rosa Cândida Pereira (Professora); Joana Patuleia (Educadora de infância); Maria João Carreira (Encarregada de educação); Aida Sousa Dias (Professora); Luísa Martins (Professora); Luís António Carneiro (Professor).

Contactar :

Carmelinda Pereira - carmelinda_pereira@hotmail.com (telem : 966368165)

Joaquim Pagarete - japagarete@fc.ul.pt (telem : 964272436)

Balanço do Encontro de 14 de Abril

2007-04-20T22:30:00.000Z

Encontro em Defesa da Escola Pública

Para travar o processo de destruição do Sistema de Ensino
Para a sua reconstrução a partir da Escola de Abril

O número de pessoas presentes, a qualidade das intervenções, bem como a riqueza do debate, permitem afirmar que o Encontro em Defesa da Escola Pública, realizado em Algés no passado dia 14 de Abril, foi um sucesso.
A diversidade das pessoas presentes - professores e outros técnicos ligados ao ensino, encarregados de educação, estudantes do ensino superior, sindicalistas - e a diversidade de orientações políticas, foram uma marca do Encontro.
No entanto em todas as intervenções que foram feitas, no quadro de tal diversidade, foi comum a expressão das mesmas aspirações e inquietações sobre a Escola Pública. Estas aspirações revelam-se contraditórias com as exigências da União Europeia (UE), que do ponto de vista do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), quer da manutenção e defesa de uma Escola Pública de Qualidade.
Poderemos concluir que a defesa da Escola Pública, de forma consequente, põe na ordem do dia a ruptura com a União Europeia (UE).
A esmagadora maioria dos participantes no Encontro subscreveu uma Carta aos deputados do PS, pedindo-lhes que recebam uma delegação representativa deste Encontro para lhes expressar a sua profunda inquietação e a sua exigência de respeito pelo mandato que lhes foi dado pelo povo, em Fevereiro de 2005.

"Queremos professores e os outros trabalhadores com disponibilidade mental para os nossos filhos", António Castelo - presidente da FERLAP

"Se os governos assegurassem uma escolaridade de 12 anos para todos, certamente não ficariam 45 mil professores no desemprego", Carlos Chagas - presidente do SINDEP

"O objectivo de todo o professor é levar os alunos a pensar e a reflectir", Maria do Carmo Vieira - professora da Escola Secundária Marquês de Pombal

"O problema da Escola é fundamentalmente político e não pedagógico", Santana Castilho - cronista do jornal Público e professor do Ensino Superior

"Em Portugal, como em França, as reformas que estão a ser feitas destroem o estatuto dos professores e o lugar da Escola; elas decorrem das directivas da UE", André Yon - professor francês do Ensino Secundário, dirigente sindical da CGT-Force Ouvrière

A Comissão Organizadora do Encontro
vai brevemente editar um Boletim
com o essencial das intervenções que nele tiveram lugar.