Assim se reconhece o valor na educação....

EB23 de Pias ganhou um prémio internacional mas vai fechar

DREN extingue escola premiada

A escola EB 23 Padre Agostinho Caldas Afonso foi extinta pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) em Abril passado. Fecha as portas em Agosto.

Na semana passada, o conselho executivo recebeu o aviso de que a escola tinha sido escolhida para receber o "Prémio Iberoamericano de Excelência Educativa 2007" por um organismo internacional não governamental. “A princípio, julgámos que se tratava de uma brincadeira”, confessou João Vilar, responsável do estabelecimento de ensino. Mas não estavam a brincar. Em Setembro, no Panamá o Conselho Iberoamericano para a Qualidade Educativa, aguarda a presença dos dirigentes da escola para lhe entregar o prémio, em cerimónia oficial. “Não decidimos, ainda, o que vamos fazer”, diz João Vilar. Nessa altura, de facto, já a escola estará fechada e os professores – presidente do conselho executivo incluído - estarão colocados noutro estabelecimento de ensino. Ler aqui a notícia

Ler aqui para saber qual a posição da FENPROF e da ANMP sobre o encerramento de escolas

Universidades Públicas ou Fundações?

Fenprof critica possibilidade de transformação de universidades em fundações
08.05.2007 - 21h01 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje "prejudicial e desnecessária" a possibilidade de transformação de universidades e politécnicos públicos em fundações de direito privado, prevista no novo regime jurídico do ensino superior aprovado sábado pelo Governo.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros extraordinário introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar instituições de ensino superior públicas em fundações de direito privado, por iniciativa do ministro da tutela ou mediante proposta fundamentada do reitor ou do presidente, no caso dos politécnicos.

De acordo com a proposta, a fundação é administrada por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo de entre personalidades de "reconhecido mérito", que não podem ter vínculo laboral com a instituição.

À fundação cabe, entre outras competências, aprovar os estatutos da instituição, o plano anual de actividades e o orçamento, nomear o reitor ou o presidente e fixar as propinas do estabelecimento de ensino.

Em comunicado hoje divulgado, a Fenprof considera que a possibilidade de transformação em fundações "abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial", ameaçando a autonomia das universidades pelo facto de ser o Governo a nomear todos os membros do referido conselho de curadores.

"As agora propostas fundações de direito privado podem muito bem vir a afastar as instituições dos caminhos da prossecução do interesse público e privilegiar critérios de mercado com a finalidade de assegurar meios de auto-subsistência, num quadro da continuação de uma progressiva redução do financiamento público", critica a Fenprof.

O projecto-lei do Governo será ainda alvo de discussão na Assembleia da Republica, em data a determinar, e sujeito a eventuais alterações.

A proposta do Executivo socialista segue as recomendações da OCDE num relatório encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro de 2006. Na altura era já sugerido que as universidades e politécnicos públicos passassem a ser fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado.

Participemos Activamente na Manifestação de 2 de Março!

Professores na manifestação da CGTP

Portugal Diário 2007/02/27 | 21:38

Fenprof apela à participação de docentes no protesto de sexta-feira

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apelou hoje a uma participação maciça dos docentes na manifestação nacional de trabalhadores convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) para sexta-feira, em Lisboa.

Em comunicado, a Fenprof «apela aos professores e educadores para que integrem em grande número a manifestação nacional» de 02 de Março, salientando a importância desta acção de luta no dia em que a Assembleia da República fará a apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado pelo Governo.

Os funcionários da Administração Pública concentram-se a partir das 14:30 de sexta-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa, juntando-se depois aos trabalhadores do sector privado, numa marcha conjunta rumo ao Parlamento.

No comunicado, a federação sindical de professores afecta à CGTP adianta que irá concretizar novas acções de luta contra o estatuto de carreira que diz penalizar a escola pública e «ofender os docentes».

Com a publicação do ECD em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram já consagradas as principais alterações à carreira propostas pela tutela, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que está actualmente a decorrer.

No final de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação (ME) sobre a regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da nova carreira, a Fenprof considerou que a tutela «insiste em agravar a fractura» entre os professores, mantendo na sua proposta aspectos duramente contestados como a penalização de todas as faltas, licenças e dispensas, mesmo as motivadas por razões de doença, por exemplo.