quarta-feira, 20 de junho de 2007

Apelo à subscrição do abaixo-assinado online contra as RJIES

Assine aqui a petição online

O Conselho de ministros, realizado a 14 de Junho, aprovou a versão definitiva da sua Proposta de Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Segundo o DN desse mesmo dia, essa proposta – entregue a 15 de Junho na Assembleia da República – “será discutida no Parlamento a 28 deste mês”.


Às 79 páginas da 2ª versão pública da Proposta foram agora acrescentadas mais 20! Mas tudo o que lá estava de inaceitável lá continuou… só tendo sido acrescentado “mais do mesmo”!

É o caso, por exemplo, do “Conselho de curadores” (repescado da 1ª versão da Proposta) responsável pela “Administração das Fundações”, cujos 5 membros serão escolhidos “de entre personalidades de mérito e experiência profissional reconhecidos como relevantes (quem reconhece este mérito e experiência?)(artº 131º-1) e sem qualquer vínculo laboral simultâneo com a instituição (artº 131º-3).


Assim, a menos da diferente numeração e de pequenos detalhes (parece, por exemplo, desaparecer a possibilidade de um Instituto Politécnico se transformar em “Fundação”), mantém-se totalmente válido, e mais actual do que nunca, tudo o que foi expresso no nosso abaixo-assinado (na sua nova versão – que juntamos em anexo – limitámo-nos, fundamentalmente, a mudar a indicação dos artigos citados da Proposta de Lei).


Muitas têm sido as tomadas de posição contra a Proposta governamental de RJIES.

Citemos como exemplos, do lado das organizações sindicais dos professores:

a) a Moção aprovada na Assembleia-Geral do SPGL, de 17 de Maio passado, onde é exigida a retirada da proposta de lei para transformação das instituições do Ensino Superior público em Fundações de Direito Privado” ;

b) a posição da FENPROF de 8 de Maio (ver www.fenprof.pt) ou do SNESup de 21 de Maio (ver www.snesup.pt), tomadas em relação – respectivamente – à 1ª e 2ª versões públicas dessa Proposta.

E do lado das Associações de Estudantes e de instituições universitárias:

c) a posição da Associação Académica de Coimbra, em 6 de Junho (ver http://dg.ac.uc.pt) ou da Assembleia Magna da Associação Académica da Universidade de Lisboa, em 15 de Junho;

d) a posição do Senado da Universidade de Coimbra, de 25 de Maio (ver http://dg.ac.uc.pt).

Acrescentemos, por fim, algumas das posições expressas nos principais órgãos da Comunicação Social, de docentes universitários: Jorge Miranda, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Público, 15 de Junho), que considera "inconstitucional" a proposta do Governo para o Superior; ou Catarina Martins, Assistente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (“Privatização de universidades”, JN 31/5/2007).


Entretanto, o Grupo Parlamentar do PSD ao apresentar – no passado dia 5 de Junho – o seu Projecto-lei N.º 271/X de “AUTONOMIA E DE GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR” (ver Anexo), que se situa exactamente na mesma perspectiva e objectivos da Proposta governamental, não visa “ajudar” o Governo a fazer passar a sua Proposta de Lei?


E, pelo seu lado, a Reitoria da Universidade de Lisboa – ao convocar, para os próximos dias 21 e 22 de Junho, uma “Convenção da Universidade de Lisboa sobre a Reforma do Ensino Superior”, em que apela à “necessidade de um envolvimento de toda a comunidade universitária em decisões que não podem ser tomadas apenas pela «assembleia ad hoc de 15 membros» prevista na proposta de lei do Governo” – não está a colocar-se, objectivamente, no quadro da aceitação dessa proposta do Governo?


Não é, então, mais do que nunca necessário juntarmos todos os sindicatos dos professores, todas as Associações de Estudantes e todos quantos não aceitamos esta Proposta do Governo para, em conjunto, nos dirigirmos aos deputados do PS, dizendo-lhes que não aceitem assumir esta Proposta governamental de RJIES, pois ela é contraditória com o mandato que lhes foi dado pelo povo português em Fevereiro de 2005?

terça-feira, 12 de junho de 2007

De uma professora de Educação Física

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

Um dia destes colocaram, no placar da Sala dos Professores, uma lista dos nossos nomes com a nova posição na Carreira Docente. Fiquei a saber, Sr.ª Ministra, que para além de um novo escalão que inventou, sou, ao final de quinze anos de serviço, PROFESSORA.
Sim, a minha nova categoria, professora!
Que Querida! Obrigada!
E o que é que fui até agora?
Quando, no meu quinto ano de escolaridade, comecei a ter Educação Física,escolhi o meu futuro. Queria ser aquela professora, era aquilo que eu queria fazer o resto da minha vida… Ensinar a brincar, impor regras com jogos, fazerentender que quando vestimos o colete da mesma cor lutamos pelos mesmos objectivos, independentemente de sermos ou não amigos, ciganos, pretos, más companhias, bons ou maus alunos. Compreender que ganhar ou perder é secundário desde que nos tenhamos esforçado por dar o nosso melhor. Aplicar tudo isto na vida quotidiana… Foi a suar que eu aprendi, tinha a certeza de que era assim que eu queria ensinar! Era nova, tinha sonhos...
O meu irmão, seis anos mais novo, fez o Mestrado e na folha de Agradecimentos da sua Tese escreve o facto de ter sido eu a encaminhá-lo para o ensino da Educação Física. Na altura fiquei orgulhosa! Agora, peço-te desculpa Mano, como me arrependo de te ter metido nisto, estou envergonhada!
Há catorze anos, enquanto, segundo a Senhora D. Lurdes Rodrigues, ainda não era professora, participava em visitas de estudo, promovia acampamentos, fazia questão de ter equipas a treinar aos fins-de-semana, entre muitas outras coisas. Os alunos respeitavam-me, os meus colegas admiravam-me, os pais consultavam-me. E eu era feliz… Saia de casa para trabalhar onde gostava, para fazer o que sempre sonhará, para ensinar como tinha aprendido!
Agora, Sr.ª Ministra, agora que sou PROFESSORA, que sou obrigada a cumprir 35 horas de trabalho, agora que não tenho tempo nem dinheiro para educar os meus filhos. Agora, porque a Senhora resolveu mudar as regras a meio (Coisa que não se faz, nem aos alunos crianças!), estou a adaptar-me, não tenho outro remédio: Entrego os meus filhos a trabalhadores revoltados na esperança que façam com eles o que eu tento fazer com os deles. Agora que me intitula professora eu não ensino a lançar ao cesto ou a rematar com precisão à baliza, não chego, sequer a vestir-lhes os coletes…
Passo aulas inteiras a tentar que formem fila ou uma roda, a ensinar que enquanto um "burro" mais velho fala os outros devem, pelo menos, nessa altura, estar calados. Passo o tempo útil de uma aula prática a mandar deitar as pastilhas elásticas fora (o que não deixa de ser prática) e a explicar-lhes que quando eu queria dizer deitar fora a pastilha não era para a cuspirem no chão do Pavilhão… E aqueles que se recusam a deita-la fora porque ainda não perdeu o sabor? (Coitados, afinal acabaram de gastar o dinheiro no bar que fica em frente à Escola para tirarem o cheiro do cigarro que o mesmo bar lhes vendeu e nunca ninguém lhes explicou o perigo que há ao mascar uma pastilha enquanto praticam exercício físico). E os que não tomam banho? E os que roubam ou agridem os colegas no balneário?
Falta disciplinar?
Desculpe, não marco!
O aluno faz a asneira, e eu é que sou castigada? Tenho que escrever a participação ao Director de Turma, tenho que reunir depois das aulas (E quem fica com os meus filhos?). Já percebeu a burocracia a que nos obriga? Já viu o tempo que demora a dar o castigo ao aluno? No seu tempo não lhe fez bem o estalo na hora certa?
Desculpe mas não me parece!
Pois eu agradeço todos os que levei!
Mas isto é apenas um desabafo, gosto de falar, discutir, argumentar com quem está no terreno e percebe, minimamente do que se fala, o que não é, com toda a certeza, o seu caso.
Bastava-lhe uma hora com o meu 5ºC… Uma hora! E eu não precisava de ter escrito tanto! E a minha Ministra (Não votei mas deram-ma… Como a médica de família, que detesto, mas que, também, me saiu na rifa e à qual devo estar agradecida porque há quem nem médico de família tenha – outro assunto) entendia porque não conseguirei trabalhar até aos 65 anos, porque é injusto o que ganho e o que congelou, porque pode sair a sexta e até a sétima versão do ECD que eu nunca fui nem serei tão boa professora como era antes de mo chamar!
Lamento profundamente a verdade!



Viana do Castelo
Ana Luísa Esperança
PQND da Escola EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa

Revelador. Como vai este país.

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho.
Manuela Estanqueiro, de 63 anos, tinha pedido para ser aposentada por incapacidade, mas, após uma junta médica realizada em Novembro, não só viu a pretensão recusada como teve a baixa médica suspensa e ordem para voltar ao serviço, sob pena de perder o vencimento.
“Sinto-me muito injustiçada. Sei que há quem faça de conta que está doente, mas esse não é, infelizmente, o meu caso”, salientou a professora ao CM.

ATESTADO ATÉ NOVA JUNTA

O período mínimo exigido terminou anteontem e Manuela Estanqueiro está actualmente de atestado médico, até poder ir a nova junta médica. “Estes 31 dias foram de extrema agonia e cheguei a desmaiar em plena sala de aula, para além de ter de descansar nos intervalos. Só consegui ultrapassar este sofrimento porque tive sempre o apoio dos colegas, da escola e da Direcção Regional de Educação do Centro.”
A decisão da Caixa Geral de Aposentações deixou a docente de educação tecnológica “abalada psicologicamente”. “Depois de meses de quimioterapia, era o pior que me podia acontecer”, diz.
Manuela Estanqueiro diz que não a preocupa o facto de lhe recusarem a aposentação – da qual já apresentou recurso – só não entende como a podem considerar capaz para o serviço, quando tem uma doença grave diagnostica. Por causa de tudo isto, viu a baixa revogada, quando “a tinha até Outubro de 2008”.

O natural desfecho da história, que permitirá ao ME apresentar uma boa performance na sua forma de gerir os recursos humanos.

essa professora, a minha colega Manuela Estanqueiro, foi hoje a enterrar às 15.30h no Cemitério de Cacia, em Aveiro.
Estou REVOLTADO. Nem
sabem o que me apetece fazer.
Agora percebo porquê que às vezes lemos nos jornais casos de ajustes de contas a tiro.
Por muito menos o fazem, por muito menos.
Desculpem a crueldade mas, dizer menos que isto, era lutar contra um sentimento de justiça que me atormenta e é bem mais forte.
Estou ENOJADO.
ENOJADO!!!!!!!!!!!!!

Francisco (4 de Junho de 2007)

Eu até adivinho a reacção ministerial se, porventura, alguém a inquirisse sobre este tipo de situação. Fases da resposta:

  • Não conheço em concreto essa situação.
  • Como Ministra não me devo intrometer nas decisões funcionamento das Juntas Médicas.
  • O episódio é dramático do ponto de vista individual mas não é representativo do universo dos docentes, que não sofrem globalmente de leucemia e não morrem todos os dias (suspiro semiaudível)

E o que revolta mais é que este tipo de argumentação é aceite como válido pela opinião publicada mais douta deste país, para quem tudo isto não passa de um pormenor, um rodapé anedótico, tudo alegadamente em função de um bem maior.

Mas quando as pessoas, em concreto, deixam de ser o bem maior de uma sociedade, quer-me parecer que entramos numa esfera de pensamento proto-totalitária em que a vida individual é sacrificável em nome de razões de Estado. Ora quer-me também parecer que essa linha de pensamento é extremamente perigosa. A variadíssimos níveis.

domingo, 3 de junho de 2007

Carta aos deputados do Grupo parlamentar do PS - Agora ON LINE

Já se encontra ON LINE a carta aos deputados do grupo parlamentar do PS que apela a que a Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada na generalidade no Conselho de Ministros de 5 de Maio passado, seja retirada e reformulada. Leia-a e subscreva-a
AQUI.

Nós perguntamos: não visará esta Proposta do Governo criar condições para o fecho e/ou a privatização das instituições do Ensino superior público?

«Senhores deputados do PS,

Todas estas preocupações e questões nos levam a dirigir-nos a vós, como membros do órgão máximo da soberania no nosso país e suporte parlamentar do Governo, para vos expressarmos o nosso desejo de que esta proposta de RJIES seja retirada e reformulada, no sentido de termos um Ensino Superior Público que ajude a fazer de Portugal uma nação democrática, social, económica e culturalmente desenvolvida.
Pedimos, ainda, que uma delegação dos cidadãos signatários desta carta seja por vós recebida.»

sábado, 2 de junho de 2007

Boletim On Line

Apresentação do boletim
Esta publicação constitui um número especial do boletim da Comissão de defesa da Escola Pública, no qual se publicam as intervenções feitas no Encontro realizado no passado dia 14 de Abril.
Trata-se de diferentes formas de abordagem da situação do Ensino público em Portugal, de acordo com os princípios da Comissão que o organizou de respeitar a pluralidade de opiniões.
Nestas intervenções, pode destacar-se grande inquietação de todos os intervenientes, perante as consequências das políticas que têm sido levadas a cabo por sucessivos governos, acentuadas de forma gritante pelo governo de José Sócrates, em contradição completa com sentido do voto da maioria do povo português que colocou o PS em maioria absoluta na Assembleia da República. Foi também identificado, sobretudo pelo professor sindicalista francês, a fonte das políticas postas em prática por cada governo subordinado às políticas da Comissão Europeia, como dispositivo central de um sistema económica cuja sobrevivência exige a destruição da Escola pública, dos serviços públicos e das próprias nações.

Já se encontra disponível na internet o Boletim que resultou do Encontro em Defesa da Escola Pública realizado em Algés no dia 14 de Abril. Nele podem ser lidas todas as intervenções dos participantes. Leia o Boletim integralmente
aqui.
Estamos a organizar um novo encontro que, para além do convívio lúdico, terá como objectivo realizar em conjunto um balanço das actividades desenvolvidas pela Comissão para a Defesa da Escola Pública e encontrar as novas linhas de acção para os próximos meses. Em breve encontrarão aqui todas as informações necessárias.
Entretanto não se esqueça de assinar e divulgar, se ainda não o fez, a Carta aos Deputados do PS que resultou deste encontro, a qual já se encontra On Line. Assim será mais fácil alcançar o objectivo de reunir 500 assinaturas. Obrigada.