segunda-feira, 16 de julho de 2007

domingo, 15 de julho de 2007

RETIRADA DO NOVO REGIME JURÍDICO DO ENSINO SUPERIOR!


NÃO À DESTRUIÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO!


Foi aprovado na generalidade, na AR, no passado dia 28 de Junho, a Proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e, no dia 17 de Julho, irá ser discutida a sua aprovação na especialidade. No entanto, tanto o conteúdo desta proposta, como o processo que levou à sua aprovação (com um tempo mínimo de discussão pública e na recta final do ano lectivo), têm sido severamente criticados pelos representantes de estudantes, professores e funcionários, bem como pelos reitores e muitos deputados da AR.


Estamos perante uma Proposta de lei que:

- permite que as instituições do ensino superior público se convertam em “fundações públicas de direito privado”;

- acaba com a representação paritária de docentes e estudantes nos órgãos de governo das suas instituições;

- exclui os funcionários não docentes dos órgãos que representam hoje todos os corpos das instituições;

- estabelece a presença de personalidades “de reconhecido mérito”, externas às instituições, nos órgãos do seu governo, que ocuparão os lugares dos funcionários não docentes e dos estudantes.


Não vai esta reforma na via da privatização do Ensino Superior (ES) público e da negação do estatuto democrático das instituições do Ensino Superior, no sentido oposto ao das funções fundamentais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa: «d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.» (art. 74º-2 da Constituição)?


O RJIES corresponde à aplicação ao ES da política de desmantelamento, de privatização e de precarização do vínculo laboral, que o Governo tem vindo a seguir nos restantes sectores públicos do país. Não é o que se verifica com a privatização dos hospitais, o fecho de maternidades, dos serviços de urgência e dos SAPs, bem como o fecho de milhares de escolas primárias? A destruição dos serviços públicos é incompatível com uma sociedade democrática, que promova a dignidade da condição humana e a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos! Será este o futuro que pretendemos para o nosso país?

Este é um panorama que se verifica em todos os países da União Europeia, na aplicação das directivas da Comissão Europeia, e o exemplo está na recente reforma europeia preconizada pela Declaração de Bolonha, que exige que o ES se submeta às necessidades do mercado, fomentando a desqualificação dos estudantes e a “regionalização” dos cursos ministrados em cada instituição. Será por mero acaso que o Governo francês estará também a tentar aprovar, à pressa, uma lei que estabelece o mesmo quadro de privatização do ES?


É necessário que os deputados do PS, em maioria na AR, invertam esta política, que não foi aquela para que o povo os elegeu democraticamente; os estudantes, professores e funcionários do ES têm o direito de lhes exigir a retirada desta Proposta de lei do RJIES, em unidade com os seus sindicatos e associações.

O nosso apelo – no seguimento da carta abaixo-assinada aos deputados do PS pela retirada desta lei (www.petitiononline.com/PS300507/petition.html) – é que nos juntemos todos na Comissão para a unidade para a retirada desta lei que, partindo de pressupostos que atacam o ES público democrático e de qualidade, não tem qualquer base de discussão possível.

Subscreve a carta aos deputados do PS! Juntemo-nos para agir em unidade!

A Comissão para a unidade pela retirada do RJIES, 12 de Julho de 2007

Contacto: Joaquim Pagarete, telemóvel 964272436, e-mail japagarete@fc.ul.pt

terça-feira, 10 de julho de 2007

Delegação à Assembleia da República: desenvolvimentos

Uma delegação da Comissão de Defesa da Escola Pública foi hoje à Assembleia da República entregar ao Presidente da Comissão da Educação do Grupo Parlamentar do PS a “Carta ao Grupo Parlamentar do PS” e as respectivas assinaturas (para cima de duzentas). Foram ainda entregues uma série de documentos que podem ser consultados mais abaixo neste blogue. A delegação manifestou as suas preocupações em relação ao Ensino em Portugal e à destruição a que está a ser sujeita a Escola Pública construída a partir de Abril. O Dr. Luís Fagundes mostrou-se sensível à forma como foram abordadas as questões que hoje inquietam os educadores e lançou à Comissão o convite para que esta reúna matérias para serem debatidas numa sessão pública da Assembleia da República a agendar. Um objectivo deste debate é desenvolver um conjunto de propostas positivas para a construção da Escola Pública democrática e de qualidade que todos queremos.

Contamos com a vossa colaboração nesta tarefa. Todas as contribuições serão tomadas em consideração.

Almoço-convívio de 10 de Julho - Como chegar lá?

Almoço de confraternização da Comissão de Defesa da Escola Pública (ver aqui)


Localização do Restaurante:

Parque Recreativo do Alto da Serafina/ Parque dos Índios

Desde a Praça de Espanha através do Bairro da Serafina; Acessos à auto-estrada do Estoril; de S. Domingos de Benfica, pelos Pupilos do Exército, do Restelo através da Cruz das Oliveiras; da Cruz da Pedra pelo Bairro do Calhau

abrir aqui o Mapa
(com melhor definição)

(clicar na imagem para aumentar)

segunda-feira, 9 de julho de 2007

Documento entregue hoje na AR: AEC's

Actividades de Enriquecimento Curricular

O que são estas actividades para as crianças, para o seu desenvolvimento – em termos de aprendizagem de vida –, que tempo elas preenchem?


Que respostas sociais?


Como é o seu funcionamento?


Que condições têm os seus animadores?


O que se exige aos professores?

A escola de que precisamos é aquela que permita a todas as crianças adquirir conhecimento – num contexto em que elas deverão desenvolver todas as suas capacidades, deverão socializar-se (adquirindo laços de grupo e, ao mesmo tempo, adquirir confiança em si próprias e nos outros).

Um processo escolar com todas estas componentes, deverá permitir que elas aprendam a saber viver num quadro de regras de humanidade, de sentido de justiça, de respeito por si e pelos outros, numa palavra, a adquirir educação.


Toda esta obra é possível a partir do empenhamento de equipas pedagógicas multidisciplinares, mas equipas nas quais cada um terá o seu papel imprescindível, cada um deverá ser respeitado e tratado com equidade.


O que estado a acontecer no primeiro ciclo – com o novo tratamento dado aos professores, aos animadores, e com as actividades destes? Que consequências tem isso tido para as crianças?


Dois em um: Resposta social e enriquecimento curricular


Uma coisa é a resposta social que o Estado tem obrigação de assegurar às famílias, com horários de trabalho incompatíveis com os horários pós e antes da actividade lectiva dos seus filhos. Outra coisa são as vivências que devem ser proporcionadas a todas as crianças, ao longo do seu dia-a-dia, para que elas sejam de facto gente em construção.

Os ritmos, o tipo de actividades e a forma de se realizarem não poderá ser a mesma para todas as crianças, para conseguirmos um bom sucesso escolar e educativo.

O que vai ser de um acriança que entra às oito horas da manhã na escola e é acolhida num ATL com propostas de trabalho ou mesmo jogos orientados, sempre subordinados a regras.

Passa o tempo lectivo, das nove às doze, a trabalhar – num quadro de actividade organizada – com o professor.

Tem o serviço de refeição, num quadro com regras.

Retoma o tempo lectivo, num trabalho de novo organizado pelo professor.

E, quase sem um hiato, nos mesmos espaços entra em actividades de “enriquecimento curricular” num quadro de obrigações, de que se destaca a sala de estudo.


Onde fica o tempo de fruição, de brincadeira livre, de relaxamento?

Onde fica o tempo do direito ao disparate e à autonomia?

Onde fica o espaço para adquirir a capacidade de tomar decisões?


Queremos formar robots telecomandados?


Será que poderemos ficar admirados com os comportamentos das crianças, nas salas de aula e durante as actividades de complemento curricular? Comportamentos onde chegam a ir mesas e cadeiras pelo ar, os computadores são danificados e tudo o mais de que cada um de nós tem experiência?


Não é então justa a afirmação de colegas chamando estas actividades de “empobrecimento curricular”?


Não deveria então haver uma quebra real – para actividade livre – após o horário lectivo?

A vida dos animadores responsáveis pelas actividades de enriquecimento curricular

Seria suposto que estas actividades não eram a música, a expressão plástica e a educação física – disciplinas constituintes do currículo nacional.

Precisamos, de facto, de professores nestas áreas para integrarem as equipas da escolas, para as assegurarem – coadjuvando o professor titular de turma .

Por decisão ministerial elas passaram a ter um estatuto de “enriquecimento” e de carácter facultativo.

Aqueles que as asseguram tanto podem ser professores bem preparados, como podem ser pessoas de outra área, sem preencher os requisitos, quer no conhecimento da disciplina (agora actividade) que vão ministrar, quer na preparação pedagógica para saberem organizar o trabalho de uma turma.


Todos têm em comum a precariedade, a flexibilidade e a avaliação injusta:

São contratados à hora, por preços que chegam a ser inferiores a cinco euros.

Nesse tempo não cabem as horas necessárias para integrarem a equipa pedagógica da escola onde estão a trabalhar, nem as reuniões com os professores titulares de cada turma de crianças com quem desenvolvem a actividade, de forma a integrarem as suas propostas ou planos de aula no projecto curricular da respectiva turma.

Alguns são professores sujeitos a horários de manhã e ao fim da tarde, longe de casa. Só aceitam estas condições porque não querem desistir de ensinar e porque temem as consequências de serem preteridos num próximo concurso, caso não tenham trabalhado no ensino.

Outros aceitam trabalhar por necessidade de sobrevivência, mas sem qualificação para aquela actividade.

Quantos destes docentes há a dar educação musical, sem nunca terem formação na mesma, a pedirem ajuda ao professor titular da turma ou nem sequer o fazendo com receio de um avaliação negativa?

Como são os professores da disciplina de inglês? Chega a haver pilotos a trabalhar nesta disciplina!

Os resultados


Nestas condições – e no período pós lectivo em que as crianças querem e com razão brincar livremente – o que se pode esperar destas aulas?


Não serão desumanas as críticas que lhes são feitas, sobretudo pelos encarregados de educação, comparando o comportamento dos seus educandos nesse período de tempo com o comportamento no tempo lectivo?


O que se pede que façam os professores “avaliadores” e “supervisores”?


Pede-se-lhes que sejam supervisores destas actividades e que avaliem.

Para isso, têm um tempo estipulado, podendo variar de agrupamento para agrupamento. No caso do Agrupamento Conde de Oeiras é de meia hora semanal, a acrescentar às 26 horas e 30m lectivas, mais as horas de reunião e de formação.

Somando tudo, pouco sobra para o trabalho de organização, de planeamento das actividades da sua turma, de correcção dos trabalhos dos seus alunos e muito menos para os projectos de escola.


Como exigir a estes docentes que façam mais do que a meia hora de supervisão?

É legítimo que não passem desse cumprimento. As consequências podem ser vistas no dia seguinte As queixas da desorganização dos seus alunos, da desarrumação quando não destruição de materiais da sua sala de aula.


Como exigir a estes docentes que dêem uma avaliação negativa aos chamados animadores – muitos com mais ou com tantas habilitações como eles – quando as condições de trabalho são desiguais e as regras do jogo estão viciadas?


Outros docentes há que – não tendo coragem para ver os alunos a desorientarem-se – se organizam para ficar ainda mais tempo na escola, ora ajudando este animador, ora substituindo-o mesmo, quando ele falta.


Estes são os professores que se esquecem de si próprios, que sacrificam a sua vida pessoal e familiar porque desejam acima de tudo o bom funcionamento da escola, para o sucesso de todas as crianças.

Mas quem pode fazer isto?

Com que direito se poderia exigir uma vida de missionário a um docente?


Por isso, há colegas que – ao contabilizarem o seu horário de trabalho – concluíram que trabalharam sessenta horas semanais!

Sessenta horas semanais não podem ser exigidas a um docente para que a escola seja escola.

Além de que eles poderão ser responsáveis pela criação de um mau ambiente entre colegas, receosos , o que é legítimo, de lhes vir a ser exigido igual comportamento, ou serem considerados menos profissionais , por não assumirem tais tarefas.


Conclusão


Haverá docentes que farão o trabalho que lhes é exigido, cumprindo o horário estipulado. Estão de facto mais tempo na escola, mas isso não significa que os resultados sejam positivos, pois esse tempo não foi de modo algum suficiente para suprir lacunas de que não são responsáveis. Ficaram, entretanto, muito penalizados porque terão que inevitavelmente levar trabalho para casa.


Estarão contrariados e insatisfeitos, pois perderam a margem de liberdade imprescindível para um bom desempenho.

Haverá os docentes que se “desdobraram” e se esgotaram.

Sentem-se insatisfeitos e revoltados, porque mesmo vendo resultados positivos, têm consciência de que estão a dar o que não devem, e não aceitam a injustiça à sua volta.

É por isso legítima a afirmação de duas professoras – uma do Agrupamento João Gonçalves Zarco e outra do Agrupamento Conde de Oeiras, respectivamente:

Reconheço agora quanto foi o meu empenhamento e realização

Tenho trinta anos de serviço, ao longo dos quais procurei dar aos meus alunos o melhor de mim mesma.

Nunca regateei horas de trabalho para a escola. Estou a pensar, por exemplo, na Escola de Carnaxide. Projectos nos quais despendíamos serões até altas horas e fins-de-semana, muitas vezes em articulação com os pais.

Não havia pais contra nós, professores. Se agora há pais contra os professores… devemo-lo à Comunicação social.

Reconheço agora quanto foi esse meu empenhamento feito com um enorme gosto, era uma realização.

Onde está o reconhecimento desse profissionalismo, como estamos a ser tratados, como posso ter vida familiar?

Dulce

Ensinar é um acto criativo e de amor


Nunca se passaram tantas horas na escola e nunca vi tão pouco trabalho produtivo.

Sempre se gastou tempo a organizar a preparar e elaborar projectos. Mas esse tempo era gerido em função das necessidades e objectivos, de uma forma livre.

Os professores precisam dessa margem de liberdade para poderem ensinar, precisam de sentir-se bem no seu trabalho, porque ensinar é um acto criativo e de amor.

Maria Adelina


O que deveriam ser as actividades de enriquecimento curricular?

O seu conteúdo deverá ser, essencialmente, de fruição de enriquecimento cultural


As disciplinares, como as expressões que constam do programa deverão ser asseguradas no quadro lectivo, por professores ou animadores a coadjuvar o professor titular da turma.


Os animadores, como todos os professores – quer do ensino regular quer do ensino especial ou de outras áreas, terapeutas, auxiliares da acção educativa, psicólogos deverão fazer parte dos quadros do Ministério da Educação com um estatuto que lhes garanta a estabilidade como condição necessária para um bom equilíbrio emocional e um bom desempenho no quadro individual ou colectivo.


Deverá haver tempo instituído e remunerados para todos estes elementos, incluindo os animadores culturais, para integrar as equipas pedagógicas. Só assim poderão entrosar as suas propostas de trabalho no projecto curricular de cada turma, no projecto da escola e sobretudo nas pedagogias diferenciadas, tendo em conta os casos especiais.


Não ao exigir aos professores mais do que estas reuniões de trabalho. Não deverão ser responsáveis por super visões, nem por aulas de estudo acompanhado. Para lá das reuniões de equipa, todo o tempo será pouco para organização, avaliação e planeamento das práticas com os seus alunos, bem como a formação.


Tempo para a participação na formação contextualizada, integrando o calendário escolar.


Compreender que a profissão de professor/ educador tem componentes de saberes adquiridos, de rotinas, mas também de procura e de construção – criativa que não poderá ser realizada sem margens de liberdade.


Quadros de constrangimento, de tempos contados à exaustão, de divisão, serão o que de mais nefasto poderá ser feito para conseguir a realização dos professores – sem a qual será muito difícil, ou mesmo impossível, a realização dos alunos.


Maria da Luz Oliveira e Carmelinda Pereira

Documento entregue hoje na AR

Sim a Equipas de Excelência

Numa escola de qualidade, não há indivíduos excelentes. Há equipas excelentes, constituídas por todos quantos nelas trabalham – da coordenadora, aos professores e aos auxiliares – procurando cada um dar o seu melhor, desempenhando cada um o seu papel.


Quem serão as crianças que iriam ter a sorte de ter um “professor excelente”? E as outras, que sorte teriam?


Não, não é esta a nossa prática numa sala de aula, não é esta a nossa postura de docentes, na organização da vida da escola. Uma tal filosofia é incompatível com as práticas que nos orgulhamos de assumir.


Professores da EB1 Sofia de Carvalho- Algés

Documento sobre o Ensino Especial entregue hoje na AR


Estávamos organizados, a partir de Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES).

Algumas poderiam funcionar menos bem; outras funcionavam muito bem ou até de forma excelente. Dou como exemplo desta apreciação a ECAE de concelho de Cascais e a ECAE do concelho de Sintra.

A minha experiência de trabalho e de organização nas equipas referidas foi de adquirir muita formação a partir das propostas práticas, da discussão dos casos, do incentivo a novas aprendizagens, de orientação, da informação sobre livros ou sobre acções de formação específicos.

Para além, obviamente, de ser a partir delas que se definiam os recursos especiais para as respostas educativas necessárias a cada escola.

Acabaram as ECAES, acabou-se a coordenação, e tornaram-se ainda mais escassos os recursos.

Tudo o que é relativo à Educação Especial foi colocado nas mãos dos Conselhos executivos, sem possuírem os requisitos para assumiram tais responsabilidades.

Entregaram-lhes a pasta e a legislação, e agora que se orientem.

Como poderão assegurar tais responsabilidades sem preparação para tal?

Os recursos não cada vez mais insuficientes.

No agrupamento da Conde de Oeiras, há apenas uma psicóloga que está direccionada para a área vocacional. Faltam psicólogos para o acompanhamento psicológico.

A saúde escolar, tão necessária, não funciona. Terapeutas da fala não existem.

Chega-se ao ponto de nos proporem que não entreguemos os relatórios a fundamentar os pedidos de recursos, pois estes não poderão ser satisfeitos.

Somos colocados no agrupamento para responder a todo o tipo de situações, desde as crianças do pré-escolar ao segundo ciclo.

Esta ausência de direcção – na colocação dos professores da Educação Especial – ligada à dependência dos Conselhos executivos, levou muitos colegas, que investiram toda a sua vida profissional na Educação Especial, a voltarem ao ensino regular e, mesmo, a pedirem a aposentação.

Sem recursos, sem espaço para trabalhar, sem coordenação, a prática pedagógica tornou-se muitas vezes numa frustração.

Todos sabemos que este Ensino Especial exige recursos, um empenhamento redobrado e uma grande coordenação dos mesmos. Quando isto é possível, os resultados vêem-se.

Estamos a falar de crianças com deficiência comprovada, mas com muitas capacidades. Crianças que podem ter sucesso, se o investimento correcto se verificar.

Teresa Faria

Docente da Educação Especial

Documento entregue hoje na AR

Um só poleiro… e há tantos pássaros!


Aquilo que sempre fez da Escola um espaço de criatividade, de crescimento e de liberdade, foi a relação com os pais e professores – num esforço conjunto para ir ao encontro das necessidades dos alunos, quer em termos de conhecimento, quer em termos de desenvolvimento, quer do ponto de vista ético.

A nova forma de avaliação e progressão na carreira – na qual se parte do princípio de que só alguns poderão chegar a “generais”, outros atingirão o grau médio e outros não passarão de “soldados rasos”, quando a todos é exigida a mesma competência (habilitação para professor) – vem destruir, por completo, as equipas educativas e, mesmo, a comunidade educativa.

Sempre houve uns docentes que se entregaram à escola mais do que outros. Faziam-no porque queriam e não por obrigação – em determinadas épocas da sua vida – e porque tinham condições para o fazer. Esses eram sempre os pontos de apoio – por vezes, os elementos que “puxavam” pelos outros – que serviam de agentes catalizadores positivos, no processo de conjunto em que todos se envolviam.

No quadro actual, estes colegas – além de se sentirem esmagados de trabalho, pois não sabem exercer as funções docentes senão procurando dar atenção a todos os aspectos da vida da sua turma a que puderem chegar, a acumular com as tarefas agora exigidas – correm o risco de serem considerados como nefastos pelos outros colegas, os mesmos que dantes os reconheciam como mais-valia para todos. Isto porque já só alguns poderão progredir na carreira. Então, não estarão eles a ser responsáveis por uma fasquia cada vez mais alta?

Nefastos para uns, e subavaliados pelas chefias… se não forem submissos.

Porque também há o caso de quem trabalha para lindos projectos, sobretudo com visibilidade. E, isso será suficiente para uma avaliação de “excelente”, pouco contando para ela os verdadeiros processos de desenvolvimento das crianças e da turma.

Será uma questão de subjectividade, esta avaliação/classificação – feita para dividir os docentes.

Maria da Luz Oliveira

Documento entregue hoje na AR


Que avaliação é esta?


Cada um de nós tem no seu percurso escolar professores que nos marcaram para sempre.

No meu caso, o professor de que nunca me esquecerei foi da disciplina de Filosofia.

Ele agora é um dos candidatos a professor titular.

No quadro da avaliação por pontos está penalizado porque teve a infelicidade de perder, num curto intervalo de tempo, o pai e um irmão – e faltou às aulas por esse motivo.

Como é possível um excelente professor – a quem devo muito do que sou – ficar penalizado?

Coordenadora de uma escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico

Agrupamento Sophia de Mello Bryner

Blog de Discussão do RJIES


A Comissão de Defesa da Escola Pública recebeu por mail a seguinte informação que passa a divulgar:

"Está criado um blog de discussão sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) pela Associação Académica de Coimbra. Quer-se um espaço aberto de discussão e troca de ideias com todos os interessados de forma informal. Jugo ser possível criar um espaço com dinamismo e com ideias novas a surgir e posições construtivas sobre o diploma.

O link é regimejuridico.blogspot.com . "

Assim se reconhece o valor na educação....

EB23 de Pias ganhou um prémio internacional mas vai fechar

DREN extingue escola premiada

A escola EB 23 Padre Agostinho Caldas Afonso foi extinta pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) em Abril passado. Fecha as portas em Agosto.

Na semana passada, o conselho executivo recebeu o aviso de que a escola tinha sido escolhida para receber o "Prémio Iberoamericano de Excelência Educativa 2007" por um organismo internacional não governamental. “A princípio, julgámos que se tratava de uma brincadeira”, confessou João Vilar, responsável do estabelecimento de ensino. Mas não estavam a brincar. Em Setembro, no Panamá o Conselho Iberoamericano para a Qualidade Educativa, aguarda a presença dos dirigentes da escola para lhe entregar o prémio, em cerimónia oficial. “Não decidimos, ainda, o que vamos fazer”, diz João Vilar. Nessa altura, de facto, já a escola estará fechada e os professores – presidente do conselho executivo incluído - estarão colocados noutro estabelecimento de ensino. Ler aqui a notícia

Ler aqui para saber qual a posição da FENPROF e da ANMP sobre o encerramento de escolas

sábado, 7 de julho de 2007

Ensinar é um acto criativo e de amor

Ensinar é um acto criativo e de amor

Nunca se passaram tantas horas na escola e nunca vi tão pouco trabalho produtivo.

Sempre se gastou tempo a organizar a preparar e elaborar projectos. Mas esse tempo era gerido em função das necessidades e objectivos, de uma forma livre.

Os professores precisam dessa margem de liberdade para poderem ensinar, precisam de sentir-se bem no seu trabalho, porque ensinar é um acto criativo e de amor.


Maria Adelina

Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES)

Educação Especial

Estávamos organizados, a partir de Equipas Coordenadoras da Educação Especial (ECAES).

Algumas poderiam funcionar menos bem; outras funcionavam muito bem ou até de forma excelente. Dou como exemplo desta apreciação a ECAE de concelho de Cascais e a ECAE do concelho de Sintra.

A minha experiência de trabalho e de organização nas equipas referidas foi de adquirir muita formação a partir das propostas práticas, da discussão dos casos, do incentivo a novas aprendizagens, de orientação, da informação sobre livros ou sobre acções de formação específicos.

Para além, obviamente, de ser a partir delas que se definiam os recursos especiais para as respostas educativas necessárias a cada escola.


Acabaram as ECAES, acabou-se a coordenação, e tornaram-se ainda mais escassos os recursos.


Tudo o que é relativo à Educação Especial foi colocado nas mãos dos Conselhos executivos, sem possuírem os requisitos para assumiram tais responsabilidades.


Entregaram-lhes a pasta e a legislação, e agora que se orientem.

Como poderão assegurar tais responsabilidades sem preparação para tal?


Os recursos não cada vez mais insuficientes.

No agrupamento da Conde de Oeiras, há apenas uma psicóloga que está direccionada para a área vocacional. Faltam psicólogos para o acompanhamento psicológico.

A saúde escolar, tão necessária, não funciona. Terapeutas da fala não existem.

Chega-se ao ponto de nos proporem que não entreguemos os relatórios a fundamentar os pedidos de recursos, pois estes não poderão ser satisfeitos.


Somos colocados no agrupamento para responder a todo o tipo de situações, desde as crianças do pré-escolar ao segundo ciclo.

Esta ausência de direcção – na colocação dos professores da Educação Especial – ligada à dependência dos Conselhos executivos, levou muitos colegas, que investiram toda a sua vida profissional na Educação Especial, a voltarem ao ensino regular e, mesmo, a pedirem a aposentação.


Sem recursos, sem espaço para trabalhar, sem coordenação, a prática pedagógica tornou-se muitas vezes numa frustração.

Todos sabemos que este Ensino Especial exige recursos, um empenhamento redobrado e uma grande coordenação dos mesmos. Quando isto é possível, os resultados vêem-se.

Estamos a falar de crianças com deficiência comprovada, mas com muitas capacidades. Crianças que podem ter sucesso, se o investimento correcto se verificar.

Como Assinar?

segunda-feira, 2 de julho de 2007

Comissão de Defesa da Escola Pública: Almoço de Confraternização

Almoço de Confraternização e Debate

Parque dos Índios – Mata de Monsanto

10 de Julho -13h

Ao longo de um ano lectivo altamente conturbado, partilhámos sentimentos de grande inquietação e debatemos as condições de aprendizagem dos alunos – no quadro do encerramento de milhares de escolas e jardins-de-infância, de desmantelamento das equipas de Ensino Especial, da privatização do ensino de disciplinas curriculares constantes do Programa nacional.

Vivemos as consequências da maior ofensiva de que há memória contra os professores e educadores – através da imposição de um novo regime jurídico da sua vida profissional, subvertendo por completo o conteúdo do ECD institucionalizado há menos de 20 anos.

Convictos de que a democracia se defende exercendo-a, e que este exercício cabe a todos e a cada um de nós – procurámos contribuir, com os meios que são os nossos, para ajudar a alimentar uma linha de intervenção em algumas escolas, sobretudo do Concelho de Oeiras.

Uma linha de intervenção que parte da defesa do Sistema Nacional de Ensino – conquista do 25 de Abril – em ligação com o respeito pelo mandato dado pelo povo português aos deputados do PS, colocados em maioria absoluta na Assembleia da República, nas legislativas de Fevereiro de 2005.

Um mandato que exige um Governo com um programa de medidas socialistas, incompatível com as directivas da União Europeia.

Publicámos esta linha de pensamento em vários boletins da Escola Pública, em ligação com as situações concretas que são vividas nas escolas e na sociedade portuguesa.

Mostrámos que não se trata apenas de uma situação “portuguesa”, mas sim de uma realidade que – embora assumindo formas específicas em cada país – tem uma dimensão internacional.

Realizámos um Encontro que juntou sindicalistas, professores, pais de alunos e estudantes do Ensino Superior.

Aguardamos ser recebidos pelos deputados do PS – a quem já foi pedida uma audiência – na base de uma Carta já subscrita por cerca de duas centenas e meia de pessoas ligadas ao ensino.

Pensamos que é altura de fazer um balanço de toda esta intervenção.

Foi útil? Foi importante?

O que se poderia ter feito melhor? O que não se realizou suficientemente bem?

Vamos continuar no próximo ano lectivo? Com que eixos de intervenção? Que perspectivas?

Para falarmos deste tema, estamos agora a programar a realização de um convívio informal – a seguir a um almoço de confraternização – a realizar, em princípio, no próximo dia 10 de Julho.

Algés, 28 de Junho de 2007

A Comissão de Defesa da Escola Pública

A escolha do local foi a pensar nas crianças que possam também ir e nas nossas bolsas. As refeições têm o preço de um restaurante normal.

Pedimos que nos respondam até ao dia 7 de Julho, para podermos avisar o restaurante, caso haja um número maior.

Em breve enviaremos o mapa indicando o caminho.

Contactos:carmelinda_pereira@hotmail.com;Telefone:966368165(AdéliaGomes) degomes@gmail.com 963264728