terça-feira, 29 de maio de 2007

Respondemos Sim ao apelo à greve geral!

Para defender a dignidade do nosso trabalho docente!

Para defender um ensino de qualidade para os nossos alunos!

Pela carreira docente única!

Pela revogação do actual ECD!

Respondemos Sim ao apelo à greve geral! estau de qualidade dos alunosicitar a sua posiçamaradas de Paris. Seria como que uma repetiç__________________

Dia após dia, com as limitações próprias do trabalho humano, temos orgulho em procurar pautar o nosso trabalho pedagógico pela procura das melhores respostas para os nossos alunos.

Esforçamo-nos no trabalho individual, combinado e aferido, no quadro das reuniões por equipas, das reuniões gerais de docentes, práticas normais numa escola.

Lamentamos o discurso que desvaloriza os professores, pois aprendemos há muito que os professores e os educadores constituem uma referência simbólica imprescindível numa sociedade democrática. Deitá-los abaixo, denegri-los, é corroer balizas civilizacionais integradoras da coesão cultural de um povo.

Orgulhamo-nos de fazer parte desse grupo profissional de referência, como profissionais livres, socialmente respeitados, construindo – com os outros intervenientes no processo educativo, como os auxiliares da acção educativa, ou os terapeutas – a organização da escola, a quem a sociedade pode confiar a formação dos homens e das mulheres do futuro.

A bateria de medidas que o Governo não parou de pôr em prática, desde que tomou posse – elegendo os professores e outros trabalhadores dos serviços públicos como os bodes expiatórios de uma situação que não foram eles que criaram – não têm servido senão para pôr em causa o desempenho das equipas educativas das escolas.

Estamos sobrecarregados de tarefas e horas lectivas acrescidas, vimos goradas todas as expectativas em termos de progressão na carreira, além de nos ter sido imposto um aumento de anos de serviço para atingir a idade da aposentação, no nosso caso – primeiro ciclo e jardim de infância – numa situação ainda mais injusta, pois nunca tivemos uma redução de componente lectiva.

Apesar de tudo, continuamos a procurar dar o nosso melhor, é impossível não o fazer, quando o nosso “material” são crianças em pleno desenvolvimento.

Mas vemos agora este empenho diário comprometido pelo veneno da divisão, contida novo ECD, dividindo-nos em categorias, nas quais à partida o máximo de 30% poderá ter a esperança de poder chegar ao topo da carreira, estabelecendo ainda uma quota de 5% para os excelentes.

Quem serão eles?

Numa escola de qualidade, não há indivíduos excelentes. Há equipas excelentes, constituídas por todos quantos nelas trabalham – da coordenadora, aos professores e aos auxiliares – procurando cada um dar o seu melhor, desempenhando cada um o seu papel.

Quem serão as crianças que iriam ter a sorte de ter um “professor excelente”? E as outras, que sorte teriam?

Não, não é esta a nossa prática numa sala de aula, não é esta a nossa postura de docentes, na organização da vida da escola. Uma tal filosofia é incompatível com as práticas que nos orgulhamos de assumir.

É por estas razões – e solidários com os colegas sem vínculo, ameaçados mais de perto pelo espectro do desemprego, solidários com os jovens professores que, em vez de fazerem parte dos quadros Ministério da Educação para assegurarem as prática do ensino do Inglês bem como das áreas de expressão física e artística, estão a trabalhar com um recibo verde, mediante quantias baixíssimas – que, no dia 30 de Maio, não iremos trabalhar, juntando-nos aos milhares e milhares que estão do mesmo lado da barricada.

É a nossa dignidade profissional, é o respeito que nos merece a Escola Pública,

bem como a consciência democrática de cidadania, que nos leva a responder positivamente ao apelo da CGTP, da FENPROF, dos sindicatos da Função Pública, fazendo nossas as palavras contidas na moção aprovada na assembleia do SPGL do dia 17 de Maio:

«(…) Contrariar esta política de ataque aos direitos laborais e de cidadania, combater a progressiva desresponsabilização do Estado nas áreas sociais, nomeadamente no campo da Educação e do Ensino, denunciar uma política que está a tornar Portugal cada vez mais pobre e socialmente cada vez mais injusto, exige uma grande adesão dos professores e educadores à Greve Geral que a CGTP convocou para o próximo dia 30 de Maio.

(…) Neste sentido, a Assembleia-Geral de Sócios, reunida no dia 17 de Maio de 2007, decide:

1 - Apelar a todos os Professores e Educadores a que adiram à greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 30 de Maio.

2 - Declarar que a gravidade das medidas políticas do impõe que sejam feitos todos os esforços para um acordo com todos os sindicatos e centrais sindicais no sentido de potenciar a greve geral de 30 de Maio, para que seja desencadeada a mobilização de todos os trabalhadores, condição para que possamos impor de facto uma viragem no curso dos acontecimentos, levando nomeadamente:

a) ao restabelecimento da Carreira Docente única;

b) à retirada da proposta de lei para transformação das instituições do Ensino Superior público em Fundações de Direito Privado;

c) à revogação do Estatuto da Carreira Docente.

3 – Propor que, aproveitando a força que certamente resultará de uma greve geral bem sucedida, seja exigido ao Governo a reabertura de um novo processo negocial tendente à concretização dos pontos atrás enunciados.»

Algés, 29 de Maio de 2007

A Equipa Educativa da EB1 Sofia de Carvalho - Algés

Carta aos deputados do Grupo parlamentar do PS - para subscrição

Nós, docentes, funcionários e estudantes abaixo-assinados, ligados a instituições do Ensino superior, tivemos conhecimento da Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada na generalidade no Conselho de Ministros de 5 de Maio passado. A celeuma que levantou foi tanta que, passada uma semana, já havia uma “2ª versão”!


Constatamos que esta Proposta abre a porta à passagem das instituições públicas do Ensino Superior, tanto universitárias como politécnicas, a “fundações” «por proposta do reitor ou do presidente» ou «por iniciativa do ministro da tutela» (arts. 119º-1 e 6 da Proposta de RJIES, 2ª versão); neste último caso, «quando se trate de criação de nova instituição».


Em que bases são propostas estas “fundações”?

Segundo o art. 122º-1, estas “fundações” «regem-se pelo direito privado».

Por outro lado, o seu pessoal terá dois regimes: o chamado «regime do contrato» (para todo o pessoal não existente à época da sua transformação em fundação), e o «regime da função pública» para o restante (art. 122º-3).

Quanto às suas condições de funcionamento, o art. 123º-1 indica que: «O financiamento do Estado às fundações é definido por meio de contratos plurianuais, de duração não inferior a três anos, de acordo com objectivos de desempenho.»


Quando se pensa que o Orçamento do Estado cortou, neste ano, 16% de financiamento às instituições do Ensino Superior público, não será o objectivo visado pela Proposta do Governo a asfixia financeira destas instituições, ao dizer que – para além do património pertencente à instituição à época da sua passagem a Fundação – “o Governo pode (o sublinhado é nosso) ainda contribuir para o património da Fundação com recursos suplementares” (art. 120º-2)?


Na prática, é assim abandonada toda e qualquer base financeira estável para que as instituições do Ensino Superior desempenhem o papel crucial para o país e para a formação das suas jovens gerações que a Constituição da República estipula (veja-se o seu art. 76º-1), a qual só pode ter como fundamento o Orçamento do Estado. É para isso que os cidadãos pagam os seus impostos.

Substituir este financiamento regular e estável por “contratos plurianuais” (como se se tratasse de uma “prestação de serviço”) é deturpar completamente o carácter público das instituições do Ensino Superior, transformando-as em “empresas” viradas para a obtenção de lucros.

É negar a função fundamental do Estado, a quem incumbe, também segundo a Constituição (art. 74º-2):

«d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.»


É verdade que, visando tapar o Sol com uma peneira, a Proposta governamental de RJIES cita a Constituição da República para dizer que: “Nos termos da Constituição, incumbe ao Estado a criação de uma rede de instituições de ensino superior públicas que satisfaça as necessidades do País.” (art. 4º-2)

Mas, o que terão de “públicas” – além do nome – as chamadas “fundações” públicas de direito privado?

Nós perguntamos: não visará esta Proposta do Governo criar condições para o fecho e/ou a privatização das instituições do Ensino superior público? De facto, se o Estado se exime cada vez mais das suas obrigações constitucionais, onde é que qualquer instituição ou “fundação” pode ir buscar os fundos para manter-se, nesta sociedade em que impera a lei do lucro e da “competitividade”? Só terá duas alternativas:

Aumentar as propinas dos seus “alunos”… até se conseguir auto-financiar (note-se que a Comissão de “peritos” da OCDE – mentora desta subversão do papel das instituições do Ensino superior público, em Portugal e pelo menos nos restantes países da Europa – defendeu, no seu Relatório apresentado em Lisboa, no passado mês de Dezembro, sobre a “Avaliação do Ensino Superior em Portugal”, que as propinas deviam passar a corresponder a 40% dos orçamentos destas instituições, quando actualmente representam 15%, apesar de reconhecer que elas eram já das mais elevadas de todos os países da União Europeia!);

Ou, em complemento ou totalmente, tornar-se numa “sucursal” subsidiária de empresas (e, nomeadamente as grandes multinacionais) que só a financiam se isso lhes proporcionar influência e dividendos.

E, nestas condições, para que serve a tão proclamada “autonomia” das instituições do Ensino Superior?

Será para poderem “alienar o seu património imobiliário ou outro” (art. 80º-o), ou “criar (…) ou integrar entidades subsidiárias de direito privado” (art. 14º-2)… a fim de conseguirem manter abertas as portas da instituição?


Constituirá, efectivamente, um progresso a possibilidade de poderem “ser designados reitores os professores ou os investigadores de carreira da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário” (o sublinhado é nosso)? Não faz isto lembrar, por exemplo, os clubes de futebol quando vão contratar um “manager” no “mercado nacional ou internacional”?

E constituirá, também, um progresso a possibilidade de poderem “ser designados presidentes os professores ou os investigadores de carreira da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou politécnico, e ainda individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante (o sublinhado é nosso)? Não abre isto a porta a que um qualquer representante de um Conselho de Administração de uma multinacional ou de um Banco assuma a Presidência de uma instituição do Ensino Superior?

Senhores deputados do PS,


Todas estas preocupações e questões nos levam a dirigir-nos a vós, como membros do órgão máximo da soberania no nosso país e suporte parlamentar do Governo, para vos expressarmos o nosso desejo de que esta proposta de RJIES seja retirada e reformulada, no sentido de termos um Ensino Superior Público que ajude a fazer de Portugal uma nação democrática, social, económica e culturalmente desenvolvida.


Pedimos, ainda, que uma delegação dos cidadãos signatários desta carta seja por vós recebida.


Subscrevo este documento:

NOME INSTITUIÇÃO SITUAÇÃO

PROF.

segunda-feira, 28 de maio de 2007

Subscreva e divulgue esta MOÇÃO pela greve geral de 30 de Maio

Foto de Paulete Matos


MOÇÃO

Para a unidade, para a greve total

A ofensiva ininterrupta contra todos os docentes, do jardim-de-infância ao ensino superior, está a ter e terá – para a vida de cada um de nós, para a Escola pública e para o país – consequências inimagináveis. Dentre elas destacamos:

Um estatuto dos docentes do ensino básico e secundário, imposto à revelia de todas as organizações sindicais dos professores e educadores, que divide a carreira em categorias e que sujeita pelo menos dois terços dos docentes a jamais poderem aceder aos escalões de topo.

Roubo de dois anos de tempo de serviço, penalizando todos os docentes – alguns foi de forma tão gritante que, por escassos dias, viram goradas todas as expectativas da sua progressão, que estava iminente.

Ameaça de despedimento para milhares de nós, ou pelo menos a sua mobilidade, concretizada pela aplicação de um corte no Orçamento do Estado para 2007, que só em salários corresponde a 343,5 milhões de euros.

A ameaça de perda de vínculo para todos os docentes, com base nas alterações ao Regime de Carreiras e de Vínculos, que está em discussão para toda a Administração Pública.


A ofensiva contra todos os docentes integra a ofensiva geral contra todos os funcionários públicos e contra as populações, desmantelando e privatizando os serviços públicos, bem como o encerramento de milhares de escolas e de unidades de saúde, a que se junta agora o anúncio da Lei para a transformação das instituições do ensino superior em fundações de direito privado.

Perante esta situação, o Conselho Nacional da CGTP apelou a uma greve a nível nacional, à qual a FENPROF aderiu no seu recente congresso.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL, reunida a 17 de Maio para se pronunciar sobre este apelo, decide:


Responder positivamente à decisão do Congresso da FENPROF, e apelar para que todos os professores e educadores encontrem a maneira de falar e reflectir sobre a importância de utilizar esta acção nacional, para darem um passo na via da construção de uma verdadeira unidade que nos ajude a todos a fazer parar os ataques do Governo e a dissipar o clima de medo que começa a instalar-se em muitas escolas.

Declarar que a gravidade das medidas políticas impõe que sejam feitos todos os esforços para um acordo com todos os sindicatos e centrais sindicais, para que seja desencadeada a mobilização total, condição para que possamos impor de facto uma viragem no curso dos acontecimentos.

Na acção para essa mobilização, os professores e educadores levantarão a exigência de revogação do estatuto da carreira docente.

Esta unidade é possível; ela pode construir-se, como é exemplo a plataforma de todos os sindicatos dos professores, contra o ECD, contra o desmantelamento dos serviços públicos e exigindo de imediato a reposição da carreira única, tal como existe nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A Assembleia-Geral de sócios do SPGL manifesta o seu profundo desejo de que a greve do dia 30 de Maio possa fazer com que o Governo e/ou a Comissão de Educação da Assembleia da República chamem as direcções dos sindicatos dos professores para lhes comunicarem que repõem a carreira única e, ainda, que é retirado o projecto de Lei para transformação do ensino superior público em fundações de direito privado.


Determinados a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o SPGL e a FENPROF saiam reforçados como organizações imprescindíveis na mobilização e defesa dos professores e educadores, bem como na acção para construir a unidade de todos os trabalhadores com as suas organizações, os proponentes desta moção declaram que aceitam que dela sejam considerados apenas os pontos que não constarem da proposta da direcção sindical, transformando-os numa adenda à mesma, no sentido de a completar ou enriquecer.

Nome Escola nº sócio


Carmelinda Pereira - 36425


Joaquim Pagarete - 38


Mª Rosário Rego EB1 nº 2 de Barcarena -


Ana Paula Amaral Sec. dos Casquilhos (Barreiro) 27565


Mª da Luz Oliveira EB1 nº 5 de Oeiras 37624

domingo, 20 de maio de 2007

Estará a nossa Liberdade de Expressão em perigo?


Professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates

Público 19.05.2007 - 10h09 Mariana Oliveira

Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar. Numa carta enviada a diversas escolas, Fernando Charrua agradece "a compreensão, simpatia e amizade" dos profissionais com quem lidou ao longo de 19 anos de serviço na DREN (interrompidos apenas por um mandato de deputado do PSD na Assembleia da República).

No texto, conta também o seu afastamento. "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um "colega" e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: "Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público"", escreve. A directora confirma o despacho, mas insiste no insulto. "Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto", sustenta Margarida Moreira. Sobre a adequação da suspensão, a directora regional diz que se justificou por "poder haver perturbação do funcionamento do serviço". "Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada", sublinha. E garante: "O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será." Neste momento, Fernando Charrua já não está suspenso. Depois da interposição de uma providência cautelar para anular a suspensão preventiva e antes da decisão do tribunal, o ministério decidiu pôr fim à sua requisição na DREN. Como o professor, que trabalhava actualmente nos recursos humanos, já não se encontrava na instituição, a suspensão foi interrompida. O professor voltou assim à Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto. O PÚBLICO tentou ontem contactá-lo, sem sucesso. No entanto, na carta, o professor faz os seus comentários sobre a situação. "Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."

Escola Secundária do Cartaxo - Um silêncio de morte!

SECÇÃO: O Mirante dos Leitores

Recentemente fui alertado por uma notícia difundida por uma rádio local relacionada com uma situação que, no mínimo, deveria ser preocupante, mas que pelos vistos não é. A notícia dizia respeito à morte, num curto espaço de tempo, de três funcionárias da Escola Secundária do Cartaxo (ESC), alegadamente por doenças do foro oncológico. A rádio relacionava as mortes com o facto de um dos pavilhões da Escola ser revestido de amianto cuja utilização, como é do conhecimento geral, foi proibida por ser altamente nociva à saúde. Tendo em conta que o tempo de duração “saudável” do amianto é de 20 anos e que a ESC tem 25, facilmente se conclui que todas as hipóteses são de considerar.

Preocupado, porque na referida escola estuda o meu filho, fui à procura de mais respostas. Através de correio electrónico pedi esclarecimentos à Directora Dra. Hélia Baptista. Solicitei-lhe também o contacto do Presidente da Associação de Pais (PAP). O silêncio foi a resposta durante alguns dias. A minha preocupação aumentou. Afinal o que tinha a Directora da ESC a esconder? Insisti através de mais alguns e-mails até que recebi a seguinte resposta: “Agradecemos o favor de se identificar como encarregado de educação, a fim de podermos fornecer essa informação. Com os melhores cumprimentos. A Presidente do Conselho Executivo. Hélia Maria M. Baptista”

Insisti, até porque todos os meus e-mails estavam identificados e recebi dela a seguinte resposta: “Deontologicamente a Escola não fornece números de telefone pessoais sem autorização do próprio. Se o Sr. Arlindo Santos frequentar as reuniões da Associação de Pais, poderá ter acesso a essa informação pessoalmente. O contacto postal da Associação de Pais é o seguinte: Apartado 76 - Cartaxo.

Através de um amigo consegui o contacto do Presidente da Associação de Pais a quem expus as minhas naturais preocupações. Fiquei então a saber que a DREL nunca tinha feito qualquer inspecção aos pavilhões da Escola do Cartaxo que estão revestidos de amianto. É de arrepiar, não é? É que na ESC estudam centenas de crianças debaixo de um tecto que pode ser fatal para qualquer um. Até quando? pergunto eu. Tentei também obter esclarecimentos junto da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), mas até hoje ainda não obtive resposta.

Arlindo Dos Santos - Cartaxo

sábado, 19 de maio de 2007

Intervenção de Andre Yon no Encontro de 14 de Abril


Para que é que pode servir a intervenção de um sindicalista francês na discussão que tem estado a ter lugar aqui esta tarde? Os meus colegas franceses ficariam aterrorizados se tivessem ouvido o que eu tenho estado a ouvir. Se há um ponto comum entre a situação francesa e a portuguesa, eu creio que é a questão do respeito da democracia, que se coloca de modo dramático. No meu país, a 29 de Maio de 2005, o povo votou massivamente pelo não ao projecto de Tratado Constitucional Europeu. E, com base neste elã, alguns meses depois, a juventude e muitos trabalhadores do meu país, manifestaram-se aos milhões contra a modificação do Código do Trabalho que o Governo pretendia fazer.
Portugal, a França e os outros países da Europa são grandes nações, mas perderam a sua soberania.
Eu começarei pelas grandes questões que já foram abordadas esta tarde.
Primeiramente, o camarada responsável sindical que evocou a dupla carreira, quer dizer, a destruição do estatuto dos professores em Portugal. De onde vem um golpe tão grande não só para os direitos dos professores, mas também para os dos seus alunos? Em Outubro de 2000, a União Europeia (UE) adoptou um memorando acerca da aprendizagem ao longo da vida. Leio: “Os professores e os formadores tornar-se-ão guias, tutores e mediadores. O seu papel é ajudar os aprendizes, de modo a que estes tomem, o mais possível, a cargo a sua própria formação.”
O que está aqui indicado é a negação do papel de um professor especialista de uma disciplina e encarregue pelo Estado, pela República de transmitir os conhecimentos que ele domina. A colega que leu o poema, do qual eu, infelizmente, não pude tirar o devido proveito por causa do obstáculo da língua, insistiu sobre o espezinhamento da cultura que se verifica hoje em dia. Se eu tomar em conta o que o Parlamento Europeu votou no documento “As oito competências-chave para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, num quadro de referência europeu”, constato que a aprendizagem da língua materna é definida pela UE como “comunicação”. Quer dizer, que, na cúpula da UE, o seu parlamento, são postas de lado, não somente a gramática e a sintaxe – sem as quais não podemos pensar, mas também todos as belezas e a profundidade da Literatura. Estas serão interditas, a partir de agora, à grande maioria do povo. Eu fiquei absolutamente estupefacto com o que ouvi acerca das disciplinas de que o Estado se desresponsabiliza, sob o pretexto de ter um orçamento insuficiente. É claro que a UE, também neste assunto, não pára, desde há anos e anos, de insistir para que os Estados baixem as despesas públicas. Nenhum investimento é possível, em matéria de instrução pública, sem o empenhamento do Estado, aumentando, ao contrário, as despesas públicas. É uma marca civilizacional. E o mesmo se passa com a Saúde.
Eu vi os números (que acabaram de ser apresentados) respeitantes às despesas com a saúde por pessoa em Portugal. Vocês podem dizer aos vossos governantes, aos vossos dirigentes, aquilo que nós temos vindo a repetir aos nossos para defender a nossa Segurança social, embora o sucesso que obtivemos até agora seja muito limitado: “Aumentar as despesas com saúde é uma marca civilizacional”.
Vou retomar agora a exposição que tinha preparado.
Penso que a primeira parte nos devemos concentrar no problema da contestação do quadro jurídico da nação. Aquilo que conquistámos durante dezenas de anos, ou mesmo durante séculos – nós, muito particularmente, com a Revolução francesa, vocês com o 25 de Abril de 1974 – representam conquistas sociais ganhas, de ano para ano, de década para década, de geração para geração. É o caso do Código do Trabalho. É a possibilidade, para um assalariado, de ter um contrato de trabalho estável, com um verdadeiro salário.
Com a mundialização, com a concorrência, numa situação em que existem países onde a mão-de-obra é dez vezes menos cara do que no nosso país, é bom tudo o que serve para destruir o que faz o valor da força de trabalho. Insere-se neste quadro, em particular, a destruição da Escola.
A tradução política disto hoje, para os governos que foram criticados em particular pelo colega que me precedeu, não é, em primeiro lugar, o facto de serem corrompidos – mesmo se eles o são, quando gastam as verbas públicas do modo como o fazem. Aquilo que lhes reprovamos, em primeiro lugar, o primeiro acto de acusação que podemos apresentar contra eles, é de abandonarem a soberania que o povo lhes deu. 80% das decisões tomadas por qualquer Governo europeu são apenas transposições de directivas da União Europeia. São corrompidos, mas antes de tudo lacaios.
É verdade que os serviços públicos constituem conquistas, na nossa sociedade civilizada. A União Europeia obriga a que sejam feitas economias em relação a esses serviços públicos e, desta maneira, leva à sua privatização.
Como ela sabe que a população é contra a privatização destes serviços públicos, é obrigada a mentir. Assim, ela não fala de serviço público mas de “serviço de interesse geral”. Ela esconde à população que um “serviço de interesse geral” pode ser assegurado por uma sociedade privada. E, a partir daqui, logo à partida não pode ser assegurado ao público esse serviço.
É assim que uma carta que, em França, chegava ao seu destino no dia seguinte a ter sido metida na caixa do correio, leva agora três ou quatro dias.
E, aqui, vou retomar o exemplo citado pelo colega há pouco das parcerias público-privadas.
E o que é terrível é que as nossas próprias organizações sindicais se deixam cair na armadilha destas iniciativas.
Para estabelecer o seu conteúdo, cito o que dizia a ONU, em 2001: “Contudo, os Estados não podem fazer o trabalho sozinhos. Temos necessidade de uma sociedade civil activa e de um sector privado dinâmico. A sociedade civil e o sector privado ocupam uma parte cada vez maior e mis importante do espaço dantes reservado aos Estados.”
E a União Europeia vai ainda mais depressa do que a ONU. Ela diz que “os parceiros privados são livres, por princípio, de subcontratar uma parte ou a totalidade de um mercado público ou de uma concessão.”
Uma última citação, desta vez dos responsáveis sindicais da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), que dizem: “As parcerias público-privadas permitem implicar o sector privado nos serviços de interesse geral.”
Temos aqui implementado o mecanismo, a fórmula jurídica finalmente encontrada, para a privatização dos serviços públicos.
Nesta parte da minha intervenção, vou mostrar quais são as consequências disto em relação à Escola.
Em França, tal como aqui, trata-se – em primeiro lugar – de cortes orçamentais. Vinte e sete mil postos de professores dos colégios e dos liceus (que têm alunos dos 11 aos 18 anos) foram suprimidos nos últimos cinco anos, no meu país. E, no mesmo período, também quarenta e seis mil postos de auxiliares de educação em cem mil (ou seja, cerca de metade suprimidos).
Isto para nós, tal como para vós, tem como consequência o aumento da violência e dos actos de agressão contra os professores e os vigilantes.
Nada é mais bárbaro do que a agressão de um professor. Não se trata de um acontecimento sem importância: é a República, é a democracia, é a instrução que são atacadas. É claro que não são os jovens os primeiros responsáveis desta situação, mas sim aqueles que impedem a Escola de fazer o seu trabalho.
Aos cortes orçamentais junta-se a modificação do papel da Escola em relação à economia.
A Escola pública forma cidadãos livres.
A Escola ao serviço das empresas prepara assalariados sem defesa, sem uma verdadeira qualificação, mas capazes de se adaptarem a todas as situações, naturalmente recebendo salários miseráveis, e preparados para serem despedidos de um dia para o outro.
Este ataque aos diplomas que a Escola fornece tem consequências imediatas para todos os assalariados. A negociação dos contratos de trabalho deixa de poder fazer-se com base em referenciais nacionais, passando a ter por base uma relação de forças local, sempre desfavorável ao assalariado.
Quero assinalar também que esta “reforma” modifica o lugar político da Escola. Já falámos desta questão quando referimos a maneira como a Literatura é espezinhada. É evidentemente muito grave.
Enquanto membro do Conselho Superior da Educação, em França, participei na semana passada numa reunião de trabalho para examinar o Projecto do ministro sobre os programas dos colégios (alunos entre 11 e 15 anos) respeitantes às Ciências.
Eles querem impor-nos novidades extremamente graves. Em primeiro lugar, aquilo a que em França chamamos “programas não elegíveis (obrigatórios)”. O ministro inventou um “SMIC” (sigla de salário mínimo em França, limiar mínimo - NdT) cultural: um “soco comum” de conhecimentos.
A partir de agora, eles querem que o programa seja composto por dois círculos concêntricos. Na realidade, este programa é um “não-programa”. O professor deixa de saber o que deve ou não ensinar aos alunos.
No final do 3º ano (como em França os níveis são contados ao contrário, isto respeita a alunos com 15/16 anos – NdT) o que é exigido a um aluno é que conheça o “soco comum”, o que corresponde ao que se ensinava até aqui aos alunos de 13 ou 14 anos, no início do nível anterior.
Se houver aqui na sala professores de Física, quero mostrar-vos o que isto representa em termos de programa. No capítulo sobre “A água”, a única coisa que é obrigatória é saber que “a água está omnipresente no nosso ambiente, à nossa volta, particularmente nas bebidas e nos organismos vivos”. É este o “soco comum”.
A escola em França está num plano bastante inclinado. Comparemos com o que consta do programa actualmente em vigor, que vai deixar de ser obrigatório: “Realizar o teste de reconhecimento da água, através de sulfato de cobre anidro. Descrever este teste. Voltar a realizar o teste do reconhecimento da água através de sulfato de cobre anidro, para distinguir meios que contêm água de meios que a não contêm.”
Peço perdão por este aspecto muito técnico, mas ele é dramaticamente eloquente.
Queria terminar referindo um aspecto mais positivo.
Quando se ataca a democracia através da Escola, liberta-se a possibilidade de que a massa dos professores, dos pais dos alunos e dos laicos se ponham em movimento para a defender.
Ao ouvir-vos, há pouco, no que respeita ao 1º ciclo, fiquei com medo. Em França, o Governo visa agrupar as escolas em redes, com várias dezenas de escolas, com um Conselho de Administração composto maioritariamente por eleitos políticos, ajudado por um director escolhido entre os da sua classe para controlar os seus colegas.
Penso que isto se assemelha bastante à vossa “segunda carreira”. Este Conselho de Administração teria poder para definir o conteúdo do ensino e para recrutar os professores e os restantes funcionários.
Como vocês, nós temos muito orgulho na unidade da nossa nação, mas estamos certos que com esta “reforma” haverá desigualdades generalizadas entre os diferentes territórios da nossa nação.
O factor de esperança é que em quarenta dos departamentos da França (quase metade do total) e, em particular, toda a região de Paris e arredores, foi realizada a unidade entre os principais sindicatos dos professores (CGT-Force Ouvrière e FSU) para a retirada deste projecto de decreto.
Atendendo a que vão realizar-se eleições presidenciais dentro em breve, talvez eles não tenham tempo de publicar o decreto antes da sua realização. Será apenas um recuo, mas nós saberemos utilizá-lo para melhor nos defendermos.
Nos liceus e nos colégios, o ministro decidiu modificar o serviço dos professores. Até agora um professor tinha que assegurar dezoito horas de cursos por semana, na sua disciplina de recrutamento. É isto que constitui a base da sua independência em relação ao Director e a todos os grupos de pressão ao nível local, podendo assim consagrar toda a sua qualificação para transmitir os conhecimentos aos seus alunos, no quadro do programa nacional.
Com o novo decreto, os professores terão que completar o seu serviço noutras disciplinas que não aquela para que foram recrutados, terão que ensinar em vários estabelecimentos de ensino e que obedecer a projectos locais. Trata-se do fim de uma época.
Julgo ter compreendido que vocês têm uma etapa de avanço sobre nós na descida para o inferno.
Creio que é preciso reter como elemento mais importante daquilo que tanto vocês como nós temos a defender: o estatuto da carreira docente.
Sobre isto também existe um outro factor de esperança. O que se passou em França, desde o Outono passado, e que nunca tinha acontecido desde que sou professor (e já não sou assim tão jovem!): houve unidade de todas as organizações sindicais dos liceus e dos colégios para a revogação do decreto que foi publicado no passado dia 12 de Fevereiro.
Não tenho muita confiança de que as eleições presidenciais vão fazer mudar esta situação. Mas estou persuadido que este assunto, apesar de ter sido publicado o decreto, não está terminado. O nível de consciência e a necessidade de unidade são muito grandes. E começámos a compreender que nos é absolutamente necessário romper com as directivas que nos chegam de Bruxelas.

A formação ao longo da vida parece ser uma bela fórmula. Mas, na realidade, ela é utilizada como negação da formação inicial. Só a formação inicial é um direito que pode ser garantido pelo Estado para todos.
É uma característica de qualquer República garantir este direito a todos os jovens, qualquer que seja a riqueza dos seus pais. Somos favoráveis a todas as possibilidades de formação na fase adulta das pessoas, mas a formação ao longo da vida é uma frase vazia se não houver garantia da formação inicial.
Durante a vida, tudo pode acontecer. O desemprego, a doença e todos os acidentes da vida. O “percurso individual” não pode, de modo nenhum, substituir a formação no início da vida. A formação ao longo da vida é uma adaptação, a maior parte das vezes, às necessidades da economia.
Queria concluir com uma citação de Jean Jaurès (não sei se a maioria de vocês o conhece). Pouco importa, mas a frase é importante para nós, para vocês em Portugal e em todo o lado: “Quando se renuncia a querer mudar as coisas, mudam-se as palavras.”
Substitui-se “conhecimento” por “competência”.
Substitui-se “diploma” por “crédito” ou “atestado”.
Substitui-se “qualificação” por “adaptabilidade”.
E constitui o fim dos direitos.
O nosso combate deve ser para que todos os sindicatos e todas as forças políticas progressistas fiquem agarradas não às palavras mas à realidade da Escola pública.
Para que não se deixem cair na armadilha de pretensas modernizações, inspiradas pela União Europeia e que apenas consistem na destruição das nossas conquistas. Conquistas que estão na base de qualquer civilização.
E que todas estas forças façam a unidade para respeitar o seu mandato e organizar o combate.

André Yon, professor sindicalista francês

sexta-feira, 18 de maio de 2007

Denúncia: PROFESSORES ENVOLVIDOS EM PROVAS DE AFERIÇÃO SOBRECARREGADOS COM DOIS DIAS DE AULAS EXTRAS




A directora adjunta da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), Cristina Dias, impõe aos docentes do 1.º Ciclo, envolvidos em provas de aferição, a compensação deste serviço escolar normal em aulas previstas para os períodos das manhãs dos dias 28 e 29 de Junho (de acordo com o seu despacho 209/2007, de 9 de Maio). Ou seja, sobrecarrega os docentes com mais dois dias de trabalho, sem qualquer recompensa monetária.

A FENEI/SINDEP promete recorrer às devidas instâncias para anular esta decisão prepotente, arbitrária e unilateral, e ressarcir os professores afectados, não faltosos e cumpridores das suas incumbências legais – a participação nos júris dos exames – e que se deparam, injustamente, com trabalho-extra não remunerado.



GABINETE DE IMPRENSA DA FENEI/SINDEP

Presidente da Direcção – Dr. Carlos Chagas

(Contactos: 21 393 10 14 / 91 491 83 65 / 91 888 01 74)


MORADA: Rua Domingos Sequeira, N.º 66 – 4.º Esq.do – 1350-122 LISBOA

TLF.: 21 393 10 10

FAX: 21 393 10 11

E-MAILS:

Retirada da Proposta governamental de RJIES

Intervenção de Joaquim Pagarete, na Assembleia-Geral do SPGL de 17/5/2007

"Venho falar sobre a Proposta do Governo de novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
Esta Proposta foi aprovada pelo Conselho de ministros, em 5 de Maio… e dela já foi comunicada uma 2ª versão ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Tanto a 1ª como a 2ª versão abrem a porta à passagem das actuais instituições do Ensino Superior público a “fundações” públicas de direito privado.
Na prática, seriam “fundações públicas” apenas no nome, pois a proposta é dar-lhes um verdadeiro estatuto de “empresas privadas” – que estabelecem “um contrato” com o Estado para assegurarem “ensino superior” a que eles continuam a chamar “público”.
Isto é feito em desrespeito absoluto pelo que está consignado na Constituição portuguesa (apesar das 7 revisões que já sofreu!) sobre a responsabilidade do Estado no assegurar do Ensino de nível superior (ainda está lá escrito que este ensino deve ser tendencialmente gratuito!).
E é o mesmo Governo que, este ano lectivo, cortou cerca de 16% do financiamento para as instituições do Ensino superior, que se propõe agora dar um passo suplementar na asfixia destas instituições, criando assim condições para que elas fiquem sujeitas à alternativa seguinte:
1) Ou passam a viver das propinas dos seus alunos (segundo recomendação dos “peritos” da OCDE, feita em Dezembro passado, 15% para 40%, em 10 anos, o peso das propinas nos gastos dessas instituições!) e de contratos com empresas (directamente, ou através da passagem a “fundação”)!
2) Ou fecham as portas, no quadro da concorrência feroz com as instituições privadas de “Ensino superior”!

É por isso que esta Assembleia-Geral deve exigir a retirada desta Proposta de Lei do Governo.
E devemos dirigir-nos à Assembleia da República, nomeadamente à maioria de deputados do PS, dizendo-lhes que não foi para caucionarem medidas deste tipo que o povo português lhes deu maioria absoluta.
Ao contrário do que nos querem fazer crer, não existe um apoio indefectível do Grupo Parlamentar do PS ao Governo de Sócrates.
Basta ter em conta o que se passou com a votação do ECD (onde 4 deputados, embora não tivessem quebrado a disciplina de voto que lhes tinha sido formalmente imposta, fizeram uma declaração de voto dizendo que eram contra este ECD), ou com a “recepção” do mesmo Grupo Parlamentar ao Ministro da Saúde em relação às medidas que ele tem tomado para o sector (dizendo-lhe que eles é que tinham sido eleitos, ao contrário dele que era um mero ministro).
Portanto, penso que é em direcção a esse Grupo Parlamentar do PS que deve ser centralizado o movimento dos trabalhadores e das populações, exigindo o cumprimento do mandato que o povo lhe deu.
Tanto em relação a esta medida – que visa desmantelar o Ensino Superior público –, como em relação a todos os outros ataques do Governo, é este o sentido para que deve ser orientada a greve do dia 30."

quarta-feira, 16 de maio de 2007

Depoimento de Santana Castlho

Posted by Picasa
Santana Castilho
Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 14 de Abril de 2007
Comissão para a Defesa da Escola Pública
Alguns extractos da intervenção de Santana Castilho

Da exposição feita por Santana Castilho, e dos gráficos com que a documentou, extraímos alguns aspectos mais relevantes e retivemos as ideias-chave explanadas. Assim, foi referido que:
- Muito mais que técnico, pedagógico ou, sequer, científico, o problema da Educação é, fundamentalmente, politico. Os seus aspectos pedagógicos e técnicos perdem relevância, quando examinamos o estado do sistema de ensino, face ao peso das decisões politicas tomadas. É neste quadro que devemos enquadrar as actuais iniciativas do Governo para desqualificar e menorizar a Escola pública.
- Sendo inquestionável que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos e a educação também, não menos inquestionável é que continuamos na cauda da Europa. Assim, a tónica da apreciação deve ser menos no que foi feito e muito mais no que deveria (e poderia) ter sido feito. Importa avaliar os políticos não só pelo que fizeram mas, também, pelo que deveriam ter feito, com os recursos que tiveram.
- Se a memória não me atraiçoa, tivemos, em três décadas, 27 ministros da Educação. Continuaremos disponíveis para ver deitar por terra o que estava a ser feito, cada vez que chega novo protagonista?
- Quando o ciclo de “desenvolvimento” se iniciou, os sucessivos governos preferiram investir mais no asfalto e menos na educação. Naturalmente que as auto-estradas faziam falta, mas não evitaram o Portugal anémico, parado, descrente, de hoje.
- Não deixa de ser insólito ver, hoje, Cavaco Silva alinhar pelo estafado discurso da “qualificação dos portugueses”, quando foi ele quem mais privilegiou o betão em detrimento da educação e da cultura.
- Para o actual Governo, a Ota e o TGV afiguram-se mais urgentes que a eficácia e a qualidade do ensino.
- A obediência cega às discutíveis imposições de Bruxelas e da OCDE, bem como a sujeição acéfala às regras do funcionamento do “mercado”, estão a impor-nos uma “sociedade de mercado” que resulta desumana e geradora de desigualdades.
- Na linha da constatação anterior, tem-se assistido ao varrimento da Filosofia e da Literatura das escolas e adoptado estratégias e metodologias que procuram formar jovens que pensem pouco e obedeçam muito. Os políticos sabem que só resistem os livres, os que compreendem as coisas e o mundo que os rodeia.
- Muito do discurso político com que se fundamentam medidas que só reduzem, cortam e retiram é falso (ver Caixa).
- Continuaremos a aceitar comodamente que opções determinantes para o futuro dos nossos filhos e da nossa terra sejam tomadas pelos “tudólogos” (os que sabem tudo e de tudo), que não sentem necessidade de fundamentar coisa alguma?
- Aceitaremos que a democracia hiberne durante os quatro longos anos que separam cada acto eleitoral?
- Continuará a sociedade a despejar numa Escola sem recursos e ideologicamente pobre o que a Escola sozinha não pode resolver?
- Os professores estão desmotivados. Os alunos desinteressados. Os pais ocupados com a sobrevivência e o emprego. Os políticos fixados na verdade que julgam possuir.
- Não há nenhum Governo que consiga fazer seja o que for de positivo, na Educação, com professores avacalhados.
- Fala-se em grandes despesas com o funcionalismo público. Mas o que Portugal gasta com salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é menos do que a média dessas despesas dos países da zona euro.
- Fala-se em défice da Segurança Social. Mas quem o provoca? O Governo não efectua os descontos que lhe são devidos.
- A PT no ano passado pagou em impostos, zero, com a desculpa de que teve prejuízo no Brasil.
Quem aqui tem milhões de lucro, desconta prejuízos que o Estado não controla.
- Os bancos pagam em impostos apenas 13% dos seus lucros fabulosos, porque são sábios em execução fiscal.


CAIXA

Alguns números sobre o estado do país (no final de 2005), que não mudaram substancialmente desde essa época. E quando mudaram, só se agravaram:

45% da população só tem escolaridade básica
23% dos estudantes do 10º ano abandonam aí os estudos
Só 9% da população terminou o Ensino Superior
Este ano ficaram por preencher 27% das vagas nos politécnicos e 11% nas universidades (num total de 9.724)
3.200 vagas em cursos de Engenharia não tiveram candidatos
40.000 professores no desemprego (há licenciados a pedir esmola nas ruas…)
Percentagem de funcionários públicos na totalidade de empregados em 19 países europeus de referência (enquanto a Suécia tem 33,3%, Portugal – com 17,9%, só tem atrás de si a Espanha – com 17,2%, e o Luxemburgo – com 16%). Dados da União Europeia, correspondentes a 2003.
Saúde: gasto médio por habitante em euros (França – 2730; Áustria – 2139; Irlanda – 1688; Finlândia – 1539; Dinamarca – 1799; Portugal – 758). Gasto médio na Europa dos 15 – 1458€ (só a Grécia gasta menos que nós).
Taxa social sobre os salários – 34,75% (Trabalhador – 11%; Entidade patronal – 23,75%). No entanto, o Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia, 23,75% dos salários pagos ao funcionalismo público!
Proventos do Ministro das Finanças, Campos e Cunha, à data do inicio da campanha contra o funcionalismo público: Salário – 7.000 €; Reforma conseguida depois de 6 anos de serviço no Banco de Portugal – 8.000 €.
Pensões de reforma do Presidente da República: Banco de Portugal – 4.152 €; Universidade Nova de Lisboa – 2.328 €; Tempo como Primeiro-Ministro – 2. 876 €.
Salário do Dr. Victor Constâncio (Governador do Banco de Portugal) – 3 vezes superior ao do Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
Dividas das empresas privadas à Segurança Social – 3.200 M€; Dívidas fiscais pendentes nos tribunais fiscais – 20.000 M€; Perda de receita fiscal (Reserva Fiscal de investimento) – 6.500 M€; Impostos pagos pelos bancos – 13%.
Lucros dos três maiores bancos portugueses cotados em bolsa nos 3 primeiros meses deste ano:
BCP – 199 M€; BES – 105 M€; BPI – 79,2 M€.

Pedido de delegação à Assembleia da República: Subscrição da Carta aos Deputados do PS


Foi já enviada -- e, dia 9 de Maio, recebida -- uma carta dirigida ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, na qual a Comissão para a Defesa da Escola Pública pede que seja recebida uma sua delegação. Esta terá como missão entregar a Carta aos Deputados do PS que resultou do Encontro em Defesa da Escola Pública. Lembramos que o objectivo da Comissão é reunir 500 assinaturas (já existem cerca de 90 subscrições), pelo que pedimos a todos que nos ajudem a atingir esta meta. Por favor divulguem esta iniciativa junto dos vossos contactos. Uma Escola Pública de qualidade é um direito de todos os cidadãos!

quinta-feira, 10 de maio de 2007

Universidades Públicas ou Fundações?


Fenprof critica possibilidade de transformação de universidades em fundações
08.05.2007 - 21h01 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje "prejudicial e desnecessária" a possibilidade de transformação de universidades e politécnicos públicos em fundações de direito privado, prevista no novo regime jurídico do ensino superior aprovado sábado pelo Governo.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros extraordinário introduz um modelo inovador que consiste na possibilidade de transformar instituições de ensino superior públicas em fundações de direito privado, por iniciativa do ministro da tutela ou mediante proposta fundamentada do reitor ou do presidente, no caso dos politécnicos.

De acordo com a proposta, a fundação é administrada por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo de entre personalidades de "reconhecido mérito", que não podem ter vínculo laboral com a instituição.

À fundação cabe, entre outras competências, aprovar os estatutos da instituição, o plano anual de actividades e o orçamento, nomear o reitor ou o presidente e fixar as propinas do estabelecimento de ensino.

Em comunicado hoje divulgado, a Fenprof considera que a possibilidade de transformação em fundações "abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial", ameaçando a autonomia das universidades pelo facto de ser o Governo a nomear todos os membros do referido conselho de curadores.

"As agora propostas fundações de direito privado podem muito bem vir a afastar as instituições dos caminhos da prossecução do interesse público e privilegiar critérios de mercado com a finalidade de assegurar meios de auto-subsistência, num quadro da continuação de uma progressiva redução do financiamento público", critica a Fenprof.

O projecto-lei do Governo será ainda alvo de discussão na Assembleia da Republica, em data a determinar, e sujeito a eventuais alterações.

A proposta do Executivo socialista segue as recomendações da OCDE num relatório encomendado pelo Governo e tornado público em Dezembro de 2006. Na altura era já sugerido que as universidades e politécnicos públicos passassem a ser fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado.

sábado, 5 de maio de 2007

Maria do Carmo Vieira: Em Defesa da Escola Pública

Levar os alunos a reflectir sobre a sua própria condição humana é um objectivo cujo cumprimento todo o professor se deveria exigir. No entanto, actualmente, tudo parece conjugado no sentido de o impedir, assistindo-se à mais completa infantilização e imbecilização dos alunos, através da elaboração de programas e esvaziamento dos seus conteúdos e imposição de estranhas pedagogias, que mais não fazem que acentuar o fosso entre ricos e pobres. É porque rejeito este status quo que sou apelidada pelo Ministério de Educação de elitista e por isso lhes respondi que elitistas seriam eles e as suas orientações, pois se não fosse a Escola a acrescentar algo ao discurso que os alunos, socialmente mais fragilizados, trazem de casa, quem o faria?

Pedagogo e intérprete da nobreza da pedagogia, o grande maestro e violinista Yehudi Menuhin salientou a importância da Cultura e da Arte no Ensino, dirigido a todos sem excepção, referindo a Escola como o lugar privilegiado para o fazer. Não se concretizando este objectivo fundamental, continua Menuhin, estaremos «a criar monstros», ou seja, pessoas insensíveis à sua própria condição humana.

Somos todos conhecedores da violência que grassa na Escola, denunciando a irresponsabilidade de quem pratica esses actos, a que se associa a ausência de valores humanistas. Na minha Escola, por exemplo, um aluno justificou candidamente que «só atirara a cabeça do colega contra a parede», quase indiferente às consequências do seu gesto brutal, de que resultou um traumatismo craniano para o seu companheiro.

A par da violência na Escola caminha a falta de exigência, com a agravante da última ser veiculada pelo próprio Ministério da Educação, cujas orientações vão no sentido do facilitismo lúdico e do recreio na sala de aula, transformando-se o professor no camarada, que sabe tanto quanto o aluno. Ao desvirtuar-se a relação Ensinar – Aprender, esquece-se a missão de um professor e o belíssimo significado da palavra «aprender», ou seja, «prender a si próprio». O que se passa com a disciplina de Português, que lecciono, é bem exemplo dessa situação. A Literatura, que é uma Arte e não um mero tipo de texto, e associada a outras expressões artísticas nos ajuda a descobrir o mistério que somos, mistério que é também a palavra-chave em toda a ciência, é agora perversamente subestimada, tendo sido ultrapassada pelos textos dos MEDIA e pelos textos normativos. De referir ainda a estratégia da cruz e do verdadeiro e falso utilizada vergonhosamente na interpretação dos textos literários e nos próprios exames. É óbvio que isto só se consegue com a cumplicidade dos professores que aceitam obedientemente estas directrizes, não as questionando sequer.

Há uma frase sublime de Henri Thoreau que me acompanha e que nos aconselha a resistir e a desobedecer. Ei-la: «Resiste muito. Obedece pouco». Esta é uma das mensagens que desejo deixar-vos, a par do texto poético de Álvaro de Campos e da história de Demógenes e do seu prato de lentilhas.

Maria do Carmo Vieira

Abril 2007

Bem sei que tudo é natural
Mas ainda tenho coração…
Boa noite e merda!...

(Estala, meu coração!)
(Merda para a humanidade inteira!)

Na casa da mãe do filho que foi atropellado,
Tudo ri, tudo brinca.
E há um grande ruído de buzinas sem conta a lembrar
Quem tem filhos atropellaveis!
Como tudo esquece quando há dinheiro.
Bébé egual a X.

Receberam a compensação:
Bébé egual a X!
Gosam o X neste momento,
Comem e bebem o bébé morto,
Bravo! São gente!
Bravo! São a humanidade!
Bravo: são todos os paes e todas as mães!

O bébé morreu, mas o que existe são dez contos.
Isso, dez contos.
Pode fazer-se muito (pobre bébé) com dez contos.
Pagar muitas dívidas (bebésito querido)
Com dez contos.
Pôr muita coisa em ordem
(Lindo bébé que morreste) com dez contos.
Bem se sabe é triste
(Dez contos)
Uma criancinha nossa atropellada
(Dez contos)
Mas a visão da casa remodelada
(Dez contos)
De um lar reconstituido
(Dez contos)
Faz esquecer muitas coisas (como o choramos!)
Dez contos!
Parece que /*foi por/ Deus que se
(Com dez contos)
Pobre bébé trucidado!
Dez contos.

Com isso se forrou a papel uma casa.
Com isso se pagou a última prestação da mobília.
Coitadito do Bébé.
Mas, se não tivesse morrido por atropelamento, que seria das contas?
Sim, era amado.
Sim, era querido
Mas morreu.
Paciência, morreu!
Que pena, morreu!
Mas deixou o com que pagar contas
E isso é qualquer coisa.
(É claro que foi uma desgraça)
Mas agora pagaram-se as contas.
(É claro que aquelle pobre corpinho
Ficou triturado)
Mas agora, ao menos, não se deve na mercearia.
(É pena sim, mas há sempre um allivio.)


Álvaro de Campos

Balanço do Encontro de 14 de Abril em Defesa da Escola Pública

Balanço do Encontro de 14 de Abril em Defesa da Escola Pública

Objectivo central visado com este Encontro

O Objectivo deste Encontro foi o de agrupar professores, pais de alunos e jovens (se possível) numa reunião que permitisse:

- debater o conteúdo da ofensiva que está a ser feita contra o Ensino público, materializada, por um lado, no estatuto da carreira docente (ECD) e, por outro lado, num salto qualitativo no processo de desqualificação e de privatização do Ensino;

- contribuir para que fosse aberta uma saída positiva em relação a esta ofensiva, permitindo uma intervenção agregadora em torno dela, nomeadamente nas escolas.

Plano de preparação do Encontro

Partimos de um Apelo da Comissão de Defesa da Escola Pública, no qual contextualizámos o ataque que está a ser feito aos professores e aos outros trabalhadores do Ensino, no âmbito do desmantelamento de toda a Escola Pública, o qual se integra no processo de destruição de todos os serviços públicos e da própria nação portuguesa, de que uma componente básica é – actualmente – o desmembramento dos órgãos da Administração Central do Estado (através do PRACE).

Nesse Apelo identificámos a origem desta ofensiva – a subordinação do Governo português às políticas emanadas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Depois do Apelo ter sido assinado por um conjunto de professores – ligados à Coordenação de escolas e de bibliotecas, ou exercendo as funções de delegados sindicais – e de Associações de pais (incluindo a FERLAP), organizámos um processo de discussão com professores, em várias escolas, enviámo-lo para todos os contactos que a Comissão de Defesa da Escola Pública tem no sector do Ensino, e colocámo-lo no blogue da Escola Pública.

Convidámos para animar o Encontro dois professores portugueses (Mª do Carmo Vieira e Santana Castilho), representantes dos principais sindicatos dos professores na zona de Lisboa (SPGL, SINDEP e FNE), um representante da FERLAP, da QUERCUS e da Associação República e Laicidade, bem como um professor sindicalista em França e órgãos autárquicos de Algés e de Oeiras.

Todos responderam positivamente – mesmo os que não puderam estar presentes no Encontro – à excepção do SPGL, da FNE e dos órgãos autárquicos.

Na semana anterior ao Encontro, editámos um Boletim da Escola Pública, no qual foi incluída uma análise detalhada sobre a situação no Ensino e, ainda, alguns depoimentos recolhidos no diálogo com professores de várias escolas.

Preparámos um questionário, dirigido sobretudo aos pais e encarregados de educação, incidindo sobre as “actividades de enriquecimento curricular”.

Pedimos o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, que nos cedeu gratuitamente a sala para a realização do Encontro.

Preparámos uma pequena apresentação (com flashes sobre a vida nas escolas) e uma decoração da sala, para podermos envolver a iniciativa num quadro claro de defesa do Ensino.

Acordámos, na Comissão de Organização, a apresentação no Encontro de uma Carta aos deputados do PS, enunciando algumas das principais reivindicações que unem os professores e os pais dos alunos, para ser assinada por todos os participantes nesse Encontro.

Resultados conseguidos

O Encontro teve cerca de 50 participantes. Entre estes, é de destacar a presença de muitos professores que nunca tinham participado em iniciativas da Comissão de Defesa da Escola Pública.

Há que realçar, também, o conteúdo das diversas intervenções, nas quais foi explicitado:

- A posição da FERLAP, de oposição ao aumento do horário de trabalho dos professores e auxiliares da acção educativa, à destruição do Ensino Especial, à entrega do ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas e à autonomia financeira das escolas. (António Castelo)

- O processo de destruição do conteúdo do Programa nacional, no âmbito do ensino da Língua portuguesa, dentro de uma orientação política que cria, por um lado, um ensino de tipo elitista para uma estreita camada da população com posses económicas e, por outro lado, um ensino de baixa exigência e de conteúdos reduzidos para os filhos das populações com menos possibilidades económicas e culturalmente mais frágeis. (Mª do Carmo Vieira)

- A denúncia de um ataque brutal aos professores e ao seu estatuto – como nunca teve lugar na história da Educação em Portugal – no quadro do desmantelamento da Escola Pública, um sector estratégico para qualquer sociedade democrática. (Carlos Chagas)

- A destruição da Escola Pública, juntamente com a dos outros serviços públicos, nomeadamente os respeitantes à Saúde, e a Segurança Social. (Santana Castilho)

- A similitude entre as políticas contra o Ensino, que estão a ser postas em prática pelo Governo português, e aquelas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo francês, no âmbito de políticas impostas pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu a todos os países da Europa, expressas em particular nos critérios do “Plano de Estabilidade e Crescimento” (PEC), na “formação ao longo da vida” e na Declaração de Bolonha. (André Yon)

No curto tempo que restou para o debate, por parte dos restantes participantes, na generalidade houve concordância com as intervenientes que ocuparam a Mesa do Encontro.

A grande maioria dos participantes assinou a Carta dirigida aos deputados do PS.

Aspectos mais positivos a salientar

1 – O número de participantes e o seu entusiasmo manifestado no decurso das intervenções.

2 – O interesse desta iniciativa, manifestado no final pela generalidade dos participantes, através de expressões do tipo: “Gostei muito”. “É necessário fazer mais iniciativas como esta”. “Foi pena não ter havido mais tempo para o debate”.

3 – A assinatura da Carta aos deputados do PS que, de certa maneira, já antecipava as conclusões políticas que podem ser tiradas deste Encontro.

4 – Os diálogos havidos em várias escolas, com grupos de professores, no quadro da preparação do Encontro.

5 – A campanha financeira que permitiu, em particular, pagar a viagem do professor de França, fazendo desta iniciativa um Encontro auto-financiado.

Aspectos menos conseguidos

I – Deficiente informação aos órgãos da Comunicação Social

II – Atraso de cerca de 45 minutos no início dos trabalhos

III – Extensão das intervenções dos membros da Mesa (que era suposto não durarem mais de 15 a 20 minutos), o que acabou por limitar o tempo previsto para o debate

IV – Alguns problemas técnicos na apresentação dos slides respeitantes às intervenções dos membros da Mesa.

Pistas de trabalho futuro

- Desenvolvimento da campanha de assinaturas na Carta aos deputados do PS, procurando que a mesma seja assumida por um número significativo de pessoas, nomeadamente por professores. Note-se que esta campanha já foi iniciada em algumas escolas, foi difundida no blogue da Escola Pública e via correio electrónico, assim como a Carta foi divulgada no Congresso da FENPROF.

- Envio de um pedido de audiência ao Grupo parlamentar do PS.

- Publicação de um Boletim especial da Escola Pública, com a transcrição de todas as intervenções feitas durante o Encontro.

- O questionário aos pais e encarregados de Educação teve até agora muito poucas respostas recolhidas. Propomo-nos fazer com que as Associações de pais de algumas escolas e a FERLAP assumam a sua distribuição e recolha.

- Organizar uma reunião de reflexão (ainda este ano lectivo?) sobre a nossa intervenção como Comissão de Defesa da Escola Pública, para precisar nomeadamente a sua base de existência, a dimensão dessa intervenção, a sua relação com outras organizações (políticas, sindicais, culturais,…) e futuras iniciativas que a dinamizem e façam crescer.

Algés, 3 de Maio de 2007