Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização.
à obra Utopia de Thomas More
Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização.
à obra Utopia de Thomas More
Lisboa, 21 de Março de 2007
Ao Presidente do Conselho Fiscal do SPGL,
Prof. Nuno Leitão
Urgente: Pedido de anulação da votação da eleição de delegados ao IX Congresso da FENPROF respeitante aos delegados pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL
À Comissão organizadora do Congresso da FENPROF
À Direcção do SPGL
Assunto: Pedido de reconhecimento de delegada ao IX Congresso da FENPROF
Caros dirigentes sindicais,
A difícil situação em que se encontram os professores e educadores, confrontados com uma ofensiva sistemática contra eles e o sistema de ensino público, exige mais do que nunca que os nossos sindicatos – organizados e unidos na FENPROF – constituam um ponto de apoio capaz de ajudar os professores a realizarem a unidade com todas as suas organizações.
É indiscutível que o IX Congresso da FENPROF deve ser um momento alto no reforço da nossa federação e na sua capacidade para inspirar a confiança e a segurança necessárias ao conjunto dos docentes, a quem não resta outra saída senão a luta.
O reforço da nossa federação e dos seus sindicatos – também eles postos em causa pelas directivas da Comissão Europeia – exige que, no seu da nossa organização, seja respeitada como regra de ouro a democracia e o debate fraterno.
Será com estes princípios e com esta metodologia – respeitando as legítimas opiniões de cada um de nós – que estaremos em medida de definir os objectivos a alcançar, bem como a estratégia e as tácticas a usar.
Neste sentido, todos os colegas que vierem ao Congresso para debater, para propor, para procurar caminhos para a unidade, serão seguramente bem vindos.
Estes são os pressupostos que presidiram e presidem à intervenção dos militantes sindicais que decidiram ajudar a construir o Congresso dos próximos dias 19 a 21 de Abril, ao apresentarem uma moção com o título “Romper o cerco”, subscrita por mais de 260 sócios dos sindicatos da FENPROF.
Esta moção tem como primeira subscritora a delegada sindical da Escola Secundária dos Casquilhos (no Barreiro), Ana Paula Amaral.
Os sócios do SPGL que participam normalmente nas reuniões deste sindicato – quer nas Assembleias-gerais, quer nas assembleias de delegados sindicais – bem como o conjunto dos professores da E.S. Casquilhos e outros do Barreiro conhecem o empenhamento, a dedicação e a participação activa desta colega, a força das suas convicções em defesa dos professores, do sindicato e da Escola Pública, reconhecendo que em todos os casos sempre tem assumido uma atitude marcada pela frontalidade e pela lealdade.
O que seria de todo normal é que esta militante sindical tivesse o seu lugar no Congresso para defender a moção de que é primeira subscritora e em consonância com todo o seu passado de luta sindical.
Os factos que passamos a descrever afastam-na actualmente desta possibilidade:
1. De acordo com o Regulamento para a eleição de delegados ao Congresso (que pode ser visto na página da Internet do SPGL - Região de Setúbal), a data para esta Assembleia-geral conjunta das Escolas de Santo André e dos Casquilhos – que decorreu no passado dia 6 de Março, na Escola Secundária de Santo André (Barreiro) – deveria ter sido estabelecida por acordo “entre os dirigentes sindicais da Região e os delegados sindicais das escolas envolvidas”, o que não aconteceu.
2. A delegada sindical da E.S. Casquilhos, Ana Paula Amaral, só teve conhecimento da data da Assembleia eleitoral porque, ao tomar a iniciativa de telefonar a 1 de Março para um dos dirigentes sindicais, José Costa, este lhe comunicou que a data e a hora já estavam estabelecidas.
3. Note-se que, além disso, o local para a realização da Assembleia eleitoral também foi alterado, em relação aos congressos anteriores da FENPROF, passando a realizar-se na Escola Secundária de Santo André. Até este Congresso, a reunião de eleição de delegado realizava-se sempre na Escola Secundária de Casquilhos, juntando os sócios de duas escolas próximas, Casquilhos e Secundária Augusto Cabrita. Este ano as escolas associadas, contra toda a lógica de proximidade geográfica, foram (entre outras) Casquilhos + Santo André, Augusto Cabrita + Alfredo da Silva (estas por exemplo ficam em pontas opostas da cidade!) – em resumo, basta analisar o mapa das reuniões para se ficar com a ideia de que a preocupação essencial foi a de assegurar que, na situação de haver vários candidatos, os actuais dirigentes (à excepção da Ana Paula, todos os delegados sindicais da zona do Barreiro são também dirigentes, ou de Zona ou Regionais) serem eleitos como delegados ao Congresso.
4. Na Assembleia de eleição realizada na Esc. Sec. de Sto André, no dia 6 de Março, o dirigente sindical Rui Curto apresentou-se como candidato a delegado ao Congresso e obteve o maior número de votos, ficando Ana Paula Amaral em 2º lugar, como delegada suplente.
5. Durante a reunião de eleição, quando Rui Curto se apresentou como candidato a delegado ao Congresso, foi-lhe perguntado (pela Ana Paula, mas também por outros sócios) se ele não seria delegado ao mesmo por inerência, i.e., na qualidade de dirigente do SPGL. Ao que ele respondeu, “Sempre fiz questão de ser delegado ao Congresso eleito pela base da minha escola” – reafirmando assim a sua intenção de se candidatar.
Dos factos expostos decorrem, evidentemente, as seguintes questões:
a. Por que não foi previamente acordada, com a delegada sindical da outra escola, a data da Assembleia, assim como a alteração do local habitual da mesma?
b. Por que é que um dirigente sindical se candidatou a delegado, quando já o era por inerência e – à partida – era sabido que só podia ser eleito um? Não seria para impedir outro(a) colega de ser delegado(a) ao Congresso?
c. Se os dirigentes são delegados “por inerência”, não seria desejável que eles dessem lugar a outros professores, no sentido de uma participação no Congresso que fosse mais abrangente, plural e representativa das bases?
d. Quem ganha com estes métodos que visam objectivamente impedir que o nosso Congresso seja o mais participativo e democrático possível?
Caros colegas,
É tendo em conta a gravidade dos factos acima enunciados, que nos dirigimos tanto à Comissão Organizadora do IX Congresso da FENPROF como à Direcção do SPGL para lhes expressar a nossa profunda indignação e preocupação sobre a forma como esta eleição teve lugar, constituindo um atropelo gritante às regras mais elementares da democracia sindical.
Está na vossa mão a possibilidade de corrigir este entorse à democracia sindical, garantindo que Ana Paula Amaral tem o seu lugar no Congresso como legitimamente o merece, para poder dar a sua contribuição – que não será seguramente de somenos importância – para a defesa da FENPROF e da unidade dos professores.
Primeiros signatários: Carmelinda Pereira; Joaquim Pagarete.
Os membros da FENPROF abaixo-assinados:
Nome Escola Sindicato Nº de sócio
A Assembleia da República procedeu ontem à Apreciação Parlamentar sobre o Decreto-Lei n.º 15/2007, Estatuto da Carreira Docente, tendo rejeitado todas as propostas de alteração propostas pelo PCP e pelo PSD.
Sobre esta matéria, solicitei – nos termos regimentais - à Direcção da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, liberdade de voto, que não me foi concedida.
No debate apresentei a declaração de voto que anexo.
Grato pela atenção dispensada
João Bernardo
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Declaração de voto
A minha posição, contrária a esta orientação de voto, é sustentada pelos seguintes argumentos:
- A revisão do anterior Estatuto da Carreira Docente do Ensino Não Superior é necessária, para que a progressão nas respectivas carreiras passe a depender de um efectivo exercício de competências, assim como de um modelo de avaliação de desempenho dos professores e educadores mais justo e incentivador do mérito.
- Torna-se imperioso instituir um regime que premeie as melhores práticas educativas, reconheça e estimule os melhores profissionais, e retribua, com equidade, o empenhamento na difícil condição de ser professor e educador.
- Defendo um Estatuto da Carreira Docente sensível a uma efectiva valorização de todo o complexo de qualidades pessoais e profissionais que definem o mérito de um professor, entre as quais ganham especial relevo a experiência, as competências e a formação.
- Urge a instituição de um regime de avaliação de desempenho, de maior exigência, mais centrado na prática pedagógica, promotor de mérito e indutor de uma verdadeira qualificação no desenvolvimento da carreira docente.
- A qualificação e a consolidação do papel social dos professores são imprescindíveis, tanto para o reconhecimento público de que são merecedores, como para o reforço da sua autoridade e prestígio, necessário à eficiência estratégica do investimento na qualificação dos Portugueses, de que Portugal tanto vem carecendo.
Todavia, o novo diploma, que consagra o novo Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, inviabiliza, em muitos aspectos, a consecução dos objectivos atrás referidos.
Assim:
Acresce que, a revogação do antigo artigo 38.º, sob a epígrafe “Equiparação a serviço efectivo docente” - onde se pode ler: “1. É equiparado a serviço efectivo a funções docentes para efeitos de carreira: a) O exercício de cargos de ….. deputado à Assembleia da República, membro do Governo…. Presidente de Câmara, vereador em regime de permanência….. e) o exercício da actividade de dirigente sindical” - acompanhada do já conhecido propósito de regular com retroactividade o primeiro concurso a professor titular, vem colocar cidadãos que, num Estado de Direito democrático, assumiram e assumem o exercício de direitos e deveres políticos na base de um quadro constitucional e legal que salvaguarda efeitos relevantes, numa situação de lesados nos seus direitos legal e constitucionalmente protegidos. O art. 50º, nº2 da Constituição da República Portuguesa estabelece:
- “ Ninguém pode ser prejudicado… na sua carreira profissional… em virtude do exercício de direitos políticos ou de desempenho de cargos públicos.” Trata-se pois de uma inaceitável e grave diminuição de direitos constitucionais e democráticos, a qual será mais uma fonte de indesejável iniquidade e conflitualidade.
Finalmente, reafirmo que sou favorável à mudança e ao reajustamento de carreiras. Trata-se sim de não aceitar modelos que diminuem a dignidade da função docente, penalizadores de uma escola pública de qualidade e de defesa do Estado de Direito.
Palácio de São Bento, 20 de Março de 2007
O Deputado do Partido Socialista
João Cândido da Rocha Bernardo
O Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, vai remodelar 332 estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 2011/2012. Segundo o Ministério da Educação, o principal objectivo é melhorar as condições de adaptabilidade, segurança e acessibilidade das instituições.
De acordo com o Ministério, o programa vai não só reabilitar as instalações escolares, mas também garantir a prática de técnicas pedagógicas diversas, incluindo o ensino experimental de ciência e tecnologia e a utilização de tecnologias de informação e comunicação. Para além disso, a grande aposta do projecto de modernização está relacionada com a criação de “espaços seguros, acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência”.
O programa vai envolver, no total, cerca de mil milhões de euros, sendo que 60% do investimento está garantido através de financiamento comunitário (QREN), do Orçamento do Estado e das autarquias. Enquanto o restante tem origem em financiamento bancário (25%) e em acções de valorização patrimonial e desenvolvimento de unidades de negócio (15%).
Portugal Diário 2007/02/27 | 21:38
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apelou hoje a uma participação maciça dos docentes na manifestação nacional de trabalhadores convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) para sexta-feira, em Lisboa.
Em comunicado, a Fenprof «apela aos professores e educadores para que integrem em grande número a manifestação nacional» de 02 de Março, salientando a importância desta acção de luta no dia em que a Assembleia da República fará a apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado pelo Governo.
Os funcionários da Administração Pública concentram-se a partir das 14:30 de sexta-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa, juntando-se depois aos trabalhadores do sector privado, numa marcha conjunta rumo ao Parlamento.
No comunicado, a federação sindical de professores afecta à CGTP adianta que irá concretizar novas acções de luta contra o estatuto de carreira que diz penalizar a escola pública e «ofender os docentes».
Com a publicação do ECD em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram já consagradas as principais alterações à carreira propostas pela tutela, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que está actualmente a decorrer.
No final de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação (ME) sobre a regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da nova carreira, a Fenprof considerou que a tutela «insiste em agravar a fractura» entre os professores, mantendo na sua proposta aspectos duramente contestados como a penalização de todas as faltas, licenças e dispensas, mesmo as motivadas por razões de doença, por exemplo.
Apelo à Participação
Este blog faz parte de um projecto que a Comissão para a Defesa da Escola Pública está a pôr em prática.
Nesta fase, encontramo-nos a organizar um Encontro para travar o processo de destruição do sistema nacional de ensino, o qual está agendado para 14 de Abril, em Algés, no Concelho de Oeiras.
Um dos principais objectivos deste espaço é dar voz a todos quantos desejem partilhar experiências e informações sobre o ensino e, em particular, sobre o papel da Escola na actualidade. Por isso o depoimento de todos os intervenientes no processo educativo é tão importante para a defesa da Escola Pública.
As actuais políticas de destruição da Escola Pública estão a ser postas em prática por toda a Europa, não são um modelo exclusivo para Portugal. Exigem a união de todos os que acreditam que é urgente e necessário pôr um travão ao desmantelamento dos serviços públicos. Não somos os únicos a resistir a estas medidas: por toda a parte há quem se una e se organize em prol da defesa do direito a uma Escola Pública de Qualidade, para todos.
Lançamos por isso um apelo à vossa participação. Publiquem os vossos comentários. Deixem os vossos contactos, caso desejem que entremos em contacto directo convosco. Subscrevam o apoio a esta iniciativa, tomando parte integrante nela. Participem no Encontro de 14 de Abril. Procurem aqui regularmente novas informações sobre este Encontro. Levaremos até ele o vosso testemunho. Quer seja professor, educador de infância, encarregado de educação, aluno ou um cidadão interessado em defender o direito a uma Escola Pública de Qualidade a sua opinião é aqui digna de consideração.
Enviem os vossos textos para montez.paula@gmail.com