sábado, 31 de março de 2007

Removendo as circunstâncias...

Uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização.

Robert Musil, in introdução

à obra Utopia de Thomas More



"Somos o que fazemos, principalmente o que fazemos para mudar o que somos".

Eduardo Galeano

segunda-feira, 26 de março de 2007

Impugnação de Votação

Lisboa, 21 de Março de 2007

Ao Presidente do Conselho Fiscal do SPGL,

Prof. Nuno Leitão


Urgente: Pedido de anulação da votação da eleição de delegados ao IX Congresso da FENPROF respeitante aos delegados pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

No dia 21 de Março de 2007, pelas 15 horas, realizou-se um plenário para a eleição de delegados pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL, ao IX Congresso da FENPROF.

  1. Tendo comparecido no mesmo, fui nessa ocasião informada, pela Mesa do Plenário, que a minha “participação seria condicional, por não ter regularizado a minha situação como aposentada até à data-limite de 28 de Fevereiro de 2007”.
  2. Formalizei nos Serviços de secretaria do SPGL a transferência da minha situação de sócia sindicalizada no activo para a de sócia aposentada, no passado dia 16 de Março.
  3. Perante a informação da Mesa, pedi directamente ao membro da Direcção do SPGL presente, Óscar Soares, que me indicasse onde estava publicitada a norma regulamentar estipulando a data-limite de 28 de Fevereiro, ao que este respondeu que esta norma não estava escrita.
  4. Face à minha intervenção perante uma situação que parecia arbitrária, Óscar Soares acabou por responder que o prazo de 28 de Fevereiro constava do Regulamento da Eleição de delegados ao Congresso da FENPROF e do Boletim do SPGL “Escola Informação”.
  5. A referida data de 28 de Fevereiro para legalizar a situação como aposentado não consta nem do Regulamento Geral do Congresso (publicado no Jornal da FENPROF nº 215, de Fevereiro de 2007, páginas 60 e 61), nem do Regulamento Eleitoral do SPGL (aprovado pelo Secretariado Nacional da FENPROF e publicado no Jornal da FENPROF nº 214, de Janeiro de 2007, página 19), nem de qualquer dos últimos boletins “Escola Informação”.
  6. Esta data também não está mencionada no Projecto de Regulamento para a eleição de delegados pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL, ao IX Congresso da FENPROF, enviado para os sócios aposentados do SPGL e aprovado neste Plenário de 21 de Março.
  7. Também nas reuniões da Comissão do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL nunca foi dada (ou debatida) qualquer informação relativa a esta limitação.
  8. Na sequência destes factos, fui impedida de me apresentar como candidata a delegada ao Congresso da FENPROF, f da FENPROF e publicado ______________ace à intransigência da Mesa, embora tenha podido participar na votação condicionalmente, voto condicional que posteriormente a Mesa concluiu que afinal era “ilegal”.
  9. Quero acrescentar que, no passado dia 7 de Março, no Plenário da Zona de Oeiras-Cascais do SPGL para a eleição de delegados do 1º Ciclo ao IX Congresso da FENPROF, também fui impedida de participar “porque estava aposentada”, segundo afirmação da Mesa do respectivo Plenário, onde não fui participar para me candidatar a delegada mas porque desejava defender a Moção global “Romper o Cerco” de que sou uma das primeiras subscritoras, o que aliás me foi negado devido ao facto de ser “aposentada”.
  10. A situação ocorrida a 21 de Março constitui uma violação do disposto nas alíneas a), b) e c) do Artº 9º dos Estatutos do SPGL (Direitos dos Sócios), que em síntese estipulam que é direito de cada sócio eleger e ser eleito, bem como participar em todas as deliberações que lhe digam directamente respeito, e ainda participar activamente na vida do Sindicato.
  11. Perante o exposto, requeiro ao Conselho Fiscal do SPGL a anulação da votação efectuada e a sua urgente repetição.

(Carmelinda Maria dos Santos Pereira – Sócia do SPGL nº 36425)

Afastamento de professores candidatos a delegados sindicais

À Comissão organizadora do Congresso da FENPROF

À Direcção do SPGL

Assunto: Pedido de reconhecimento de delegada ao IX Congresso da FENPROF

Caros dirigentes sindicais,

A difícil situação em que se encontram os professores e educadores, confrontados com uma ofensiva sistemática contra eles e o sistema de ensino público, exige mais do que nunca que os nossos sindicatosorganizados e unidos na FENPROFconstituam um ponto de apoio capaz de ajudar os professores a realizarem a unidade com todas as suas organizações.

É indiscutível que o IX Congresso da FENPROF deve ser um momento alto no reforço da nossa federação e na sua capacidade para inspirar a confiança e a segurança necessárias ao conjunto dos docentes, a quem não resta outra saída senão a luta.

O reforço da nossa federação e dos seus sindicatostambém eles postos em causa pelas directivas da Comissão Europeiaexige que, no seu da nossa organização, seja respeitada como regra de ouro a democracia e o debate fraterno.

Será com estes princípios e com esta metodologiarespeitando as legítimas opiniões de cada um de nósque estaremos em medida de definir os objectivos a alcançar, bem como a estratégia e as tácticas a usar.

Neste sentido, todos os colegas que vierem ao Congresso para debater, para propor, para procurar caminhos para a unidade, serão seguramente bem vindos.

Estes são os pressupostos que presidiram e presidem à intervenção dos militantes sindicais que decidiram ajudar a construir o Congresso dos próximos dias 19 a 21 de Abril, ao apresentarem uma moção com o título “Romper o cerco”, subscrita por mais de 260 sócios dos sindicatos da FENPROF.

Esta moção tem como primeira subscritora a delegada sindical da Escola Secundária dos Casquilhos (no Barreiro), Ana Paula Amaral.

Os sócios do SPGL que participam normalmente nas reuniões deste sindicatoquer nas Assembleias-gerais, quer nas assembleias de delegados sindicaisbem como o conjunto dos professores da E.S. Casquilhos e outros do Barreiro conhecem o empenhamento, a dedicação e a participação activa desta colega, a força das suas convicções em defesa dos professores, do sindicato e da Escola Pública, reconhecendo que em todos os casos sempre tem assumido uma atitude marcada pela frontalidade e pela lealdade.

O que seria de todo normal é que esta militante sindical tivesse o seu lugar no Congresso para defender a moção de que é primeira subscritora e em consonância com todo o seu passado de luta sindical.

Os factos que passamos a descrever afastam-na actualmente desta possibilidade:

1. De acordo com o Regulamento para a eleição de delegados ao Congresso (que pode ser visto na página da Internet do SPGL - Região de Setúbal), a data para esta Assembleia-geral conjunta das Escolas de Santo André e dos Casquilhosque decorreu no passado dia 6 de Março, na Escola Secundária de Santo André (Barreiro)deveria ter sido estabelecida por acordo “entre os dirigentes sindicais da Região e os delegados sindicais das escolas envolvidas”, o que não aconteceu.

2. A delegada sindical da E.S. Casquilhos, Ana Paula Amaral, só teve conhecimento da data da Assembleia eleitoral porque, ao tomar a iniciativa de telefonar a 1 de Março para um dos dirigentes sindicais, José Costa, este lhe comunicou que a data e a hora já estavam estabelecidas.

3. Note-se que, além disso, o local para a realização da Assembleia eleitoral também foi alterado, em relação aos congressos anteriores da FENPROF, passando a realizar-se na Escola Secundária de Santo André. Até este Congresso, a reunião de eleição de delegado realizava-se sempre na Escola Secundária de Casquilhos, juntando os sócios de duas escolas próximas, Casquilhos e Secundária Augusto Cabrita. Este ano as escolas associadas, contra toda a lógica de proximidade geográfica, foram (entre outras) Casquilhos + Santo André, Augusto Cabrita + Alfredo da Silva (estas por exemplo ficam em pontas opostas da cidade!) – em resumo, basta analisar o mapa das reuniões para se ficar com a ideia de que a preocupação essencial foi a de assegurar que, na situação de haver vários candidatos, os actuais dirigentes (à excepção da Ana Paula, todos os delegados sindicais da zona do Barreiro são também dirigentes, ou de Zona ou Regionais) serem eleitos como delegados ao Congresso.

4. Na Assembleia de eleição realizada na Esc. Sec. de Sto André, no dia 6 de Março, o dirigente sindical Rui Curto apresentou-se como candidato a delegado ao Congresso e obteve o maior número de votos, ficando Ana Paula Amaral em 2º lugar, como delegada suplente.

5. Durante a reunião de eleição, quando Rui Curto se apresentou como candidato a delegado ao Congresso, foi-lhe perguntado (pela Ana Paula, mas também por outros sócios) se ele não seria delegado ao mesmo por inerência, i.e., na qualidade de dirigente do SPGL. Ao que ele respondeu, “Sempre fiz questão de ser delegado ao Congresso eleito pela base da minha escola” – reafirmando assim a sua intenção de se candidatar.

Dos factos expostos decorrem, evidentemente, as seguintes questões:

a. Por que não foi previamente acordada, com a delegada sindical da outra escola, a data da Assembleia, assim como a alteração do local habitual da mesma?

b. Por que é que um dirigente sindical se candidatou a delegado, quando já o era por inerência eà partidaera sabido que só podia ser eleito um? Não seria para impedir outro(a) colega de ser delegado(a) ao Congresso?

c. Se os dirigentes são delegados “por inerência”, não seria desejável que eles dessem lugar a outros professores, no sentido de uma participação no Congresso que fosse mais abrangente, plural e representativa das bases?

d. Quem ganha com estes métodos que visam objectivamente impedir que o nosso Congresso seja o mais participativo e democrático possível?

Caros colegas,

É tendo em conta a gravidade dos factos acima enunciados, que nos dirigimos tanto à Comissão Organizadora do IX Congresso da FENPROF como à Direcção do SPGL para lhes expressar a nossa profunda indignação e preocupação sobre a forma como esta eleição teve lugar, constituindo um atropelo gritante às regras mais elementares da democracia sindical.

Está na vossa mão a possibilidade de corrigir este entorse à democracia sindical, garantindo que Ana Paula Amaral tem o seu lugar no Congresso como legitimamente o merece, para poder dar a sua contribuiçãoque não será seguramente de somenos importânciapara a defesa da FENPROF e da unidade dos professores.

Primeiros signatários: Carmelinda Pereira; Joaquim Pagarete.

Os membros da FENPROF abaixo-assinados:

Nome Escola Sindicato Nº de sócio

domingo, 25 de março de 2007

Declaração de voto - uma acto de coragem

Caros

A Assembleia da República procedeu ontem à Apreciação Parlamentar sobre o Decreto-Lei n.º 15/2007, Estatuto da Carreira Docente, tendo rejeitado todas as propostas de alteração propostas pelo PCP e pelo PSD.

Sobre esta matéria, solicitei – nos termos regimentais - à Direcção da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, liberdade de voto, que não me foi concedida.

No debate apresentei a declaração de voto que anexo.

Grato pela atenção dispensada

João Bernardo

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Declaração de voto

Por estrita disciplina partidária, imposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, voto contra as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PSD, inseridas na apreciação parlamentar n.º 39/X, referentes ao Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que altera o Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

A minha posição, contrária a esta orientação de voto, é sustentada pelos seguintes argumentos:

- A revisão do anterior Estatuto da Carreira Docente do Ensino Não Superior é necessária, para que a progressão nas respectivas carreiras passe a depender de um efectivo exercício de competências, assim como de um modelo de avaliação de desempenho dos professores e educadores mais justo e incentivador do mérito.

- Torna-se imperioso instituir um regime que premeie as melhores práticas educativas, reconheça e estimule os melhores profissionais, e retribua, com equidade, o empenhamento na difícil condição de ser professor e educador.

- Defendo um Estatuto da Carreira Docente sensível a uma efectiva valorização de todo o complexo de qualidades pessoais e profissionais que definem o mérito de um professor, entre as quais ganham especial relevo a experiência, as competências e a formação.

- Urge a instituição de um regime de avaliação de desempenho, de maior exigência, mais centrado na prática pedagógica, promotor de mérito e indutor de uma verdadeira qualificação no desenvolvimento da carreira docente.

- A qualificação e a consolidação do papel social dos professores são imprescindíveis, tanto para o reconhecimento público de que são merecedores, como para o reforço da sua autoridade e prestígio, necessário à eficiência estratégica do investimento na qualificação dos Portugueses, de que Portugal tanto vem carecendo.

Todavia, o novo diploma, que consagra o novo Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, inviabiliza, em muitos aspectos, a consecução dos objectivos atrás referidos.

Assim:

  1. O novo diploma, produzindo alterações profundas na carreira docente - revogando a essência da legislação anterior, muita dela de autoria de governos do Partido Socialista - introduz, de forma artificial, um conceito de verticalização da carreira.

  1. A divisão dos professores em duas categorias terá repercussões negativas na organização interna dos estabelecimentos de ensino. A determinação do número de vagas para professor titular e o consequente concurso para a respectiva categoria não reconhece a dimensão mais relevante na actividade docente: a sala de aulas.

  1. O desempenho de cargos formais na escola – decorrentes do próprio exercício da profissão - é, no novo estatuto, claramente sobrevalorizado, em detrimento do trabalho docente, tanto na sala de aula, como em todas as actividades pedagógicas e culturais extra-lectivas que se desenvolvem fora das competências inerentes aos referidos cargos. Esta flagrante desvalorização das actividades lectivas, pedagógicas e culturais, essenciais à actividade de qualquer professor, perante a sobrevalorização do exercício dos cargos formalmente prè-estabelecidos, para além de estimular o “garrote” burocrático, que tanto tem vindo a asfixiar a qualidade do ensino em Portugal, lesa ainda a coerência do discurso da valorização do mérito, abalando a sua credibilidade de modo inexorável. Tal contradição é ainda agravada pelo funil da quota, artifício administrativo, em consequência do qual, 2/3 dos professores portugueses estarão injustamente impedidos, ainda que o mérito o justifique, de chegar aos escalões de maior relevo estatutário e remuneratório nas suas carreiras. Será este o prémio com que se pretende motivar os professores, valorizá-los, dignificá-los, como se pode ler no preâmbulo do Decreto-lei 15/2007?! Ou, pelo contrário, será mais um forte contributo para a sua indignação?

  1. A verticalização da carreira, constituirá mais um obstáculo à salubridade pedagógica das escolas e à eficiência do processo ensino/aprendizagem. É mais uma diferenciação burocrática, que ostensivamente ignora as qualidades que realmente contam na relação pedagógica e cultural do professor com o aluno e com toda a comunidade escolar e educativa. Não é certamente por se desempenharem mais cargos durante mais tempo que se é melhor professor. Esta diferenciação artificial de estatutos e competências irá trazer mais conflitualidade e piorar o ambiente escolar. A introdução forçada do sistema de quotas representa uma profunda injustiça sobre a actividade docente. Estas duas novidades vão contribuir para a desvalorização social e material dos professores. Este não é, em meu entender, o caminho para a avaliação do mérito profissional, a dignificação da classe e mais do que isso, a defesa e qualificação da escola pública. Há uma contradição insanável entre um discurso favorável ao reconhecimento do mérito e da excelência, por um lado, e, por outro, a imposição de quotas para a atribuição de menções de bom e de excelente.

Acresce que, a revogação do antigo artigo 38.º, sob a epígrafe “Equiparação a serviço efectivo docente” - onde se pode ler: “1. É equiparado a serviço efectivo a funções docentes para efeitos de carreira: a) O exercício de cargos de ….. deputado à Assembleia da República, membro do Governo…. Presidente de Câmara, vereador em regime de permanência….. e) o exercício da actividade de dirigente sindical” - acompanhada do já conhecido propósito de regular com retroactividade o primeiro concurso a professor titular, vem colocar cidadãos que, num Estado de Direito democrático, assumiram e assumem o exercício de direitos e deveres políticos na base de um quadro constitucional e legal que salvaguarda efeitos relevantes, numa situação de lesados nos seus direitos legal e constitucionalmente protegidos. O art. 50º, nº2 da Constituição da República Portuguesa estabelece:

- “ Ninguém pode ser prejudicado… na sua carreira profissional… em virtude do exercício de direitos políticos ou de desempenho de cargos públicos.” Trata-se pois de uma inaceitável e grave diminuição de direitos constitucionais e democráticos, a qual será mais uma fonte de indesejável iniquidade e conflitualidade.

Finalmente, reafirmo que sou favorável à mudança e ao reajustamento de carreiras. Trata-se sim de não aceitar modelos que diminuem a dignidade da função docente, penalizadores de uma escola pública de qualidade e de defesa do Estado de Direito.

Palácio de São Bento, 20 de Março de 2007

O Deputado do Partido Socialista

João Cândido da Rocha Bernardo


sábado, 24 de março de 2007

Escola Pública ou Unidades de Negócio?

Parque Escolar renovado até 2011 (in Portal do Cidadão)

O Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, vai remodelar 332 estabelecimentos de ensino até ao ano lectivo de 2011/2012. Segundo o Ministério da Educação, o principal objectivo é melhorar as condições de adaptabilidade, segurança e acessibilidade das instituições.

O projecto, que é levado a cabo pela entidade pública empresarial Parque Escolar, tem início marcado para Junho em quatro escolas-piloto - duas no Porto (Rodrigues de Freitas e Soares dos Reis) e outras duas em Lisboa (D. Dinis e Pólo de Educação e Formação D. João de Castro).

De acordo com o Ministério, o programa vai não só reabilitar as instalações escolares, mas também garantir a prática de técnicas pedagógicas diversas, incluindo o ensino experimental de ciência e tecnologia e a utilização de tecnologias de informação e comunicação. Para além disso, a grande aposta do projecto de modernização está relacionada com a criação de “espaços seguros, acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência”.

O programa vai envolver, no total, cerca de mil milhões de euros, sendo que 60% do investimento está garantido através de financiamento comunitário (QREN), do Orçamento do Estado e das autarquias. Enquanto o restante tem origem em financiamento bancário (25%) e em acções de valorização patrimonial e desenvolvimento de unidades de negócio (15%).

sexta-feira, 23 de março de 2007

Fernando Savater sobre a violência nas escolas

Especialistas reunidos em Espanha

Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar

Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores.
Os participantes no encontro "Família e Escola: um espaço de convivência", dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.

"As crianças não encontram em casa a figura de autoridade", que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.

"As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa", sublinhou.

Para Savater, os pais continuam "a não querer assumir qualquer autoridade", preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos "seja alegre" e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.

No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, "são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os", acusa.

"O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar", sublinha.

Há professores que são "vítimas nas mãos dos alunos".

Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que "ao pagar uma escola" deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão "psicologicamente esgotados" e que se transformam "em autênticas vítimas nas mãos dos alunos".

A liberdade, afirma, "exige uma componente de disciplina" que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.

"A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara", afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, "uma oportunidade e um privilégio".

"Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina", frisa Fernando Savater.

Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que "têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos".

"Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia", afirmou.

Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que "mais vale dar uma palmada, no momento certo" do que permitir as situações que depois se criam. Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.
(recebido por mail)

quinta-feira, 15 de março de 2007

Vai bater à nossa porta...

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, defendeu o encerramento, no próximo ano lectivo, de 900 escolas de reduzida dimensão do 1º ciclo.
"Se o conseguirmos fazer, o país tem resolvido este problema das escolas de reduzida dimensão e das escolas abandonadas".
"Se elas se encerrarem, nós temos menos essa dor de cabeça e enfrentamos o futuro com outra disposição. Então [o país] está em condições de enfrentar o desafio da construção dos centros escolares, da modernização das escolas".

Aqui está o plano tecnológico proposto por este governo, a qualificação dos trabalhadores e o desenvolvimento e combate à desertificação do interior. Tudo tretas e que não passam da aplicação do plano de privatização do ensino publico. É evidente que não há privado que queira explorar uma escola pequena e com poucos alunos, mas que dizer de uma escola nova, grande e com uma quantidade razoável de alunos? A transformação das escolas, ou agrupamentos de escolas, em empresas com gestão própria, já está a acontecer. O resto, virá nos próximos capítulos. Está a acontecer na saúde e vai acontecer na educação.

PS: Se fechar escolas tem resolvido o problema de escolas abandonadas? Se estão abandonadas não estão já fechadas? Deve andar a bincar connosco a Ministra.

(A aldraba da Educação
in WEHAVEKAOSINTHEGARDEN)


quarta-feira, 14 de março de 2007

Planos para o encerramento de mais 900 escolas de 1º. ciclo


Leia aqui a notícia.

Gostavamos de poder contar com a sua opinião e o seu testemunho sobre este assunto.

Utilize este espaço para deixar o seu comentário a esta notícia. O mesmo poderá ser aqui publicado ou futuramente debatido no Encontro em Defesa da Escola Pública de 14 de Abril.

Lembre-se que um ensino público de qualidade é um direito que lhe assiste e que se há causas em que merece a pena nos empenharmos, uma é sem dúvida a educação dos nossos filhos.

Divulgue este blog e a iniciativa do Encontro de 14 de Abril a todos os cidadãos que, de alguma forma, se encontrem envolvidos no processo educativo.

Obrigada.

terça-feira, 13 de março de 2007

Apelo ao Encontro em Defesa da Escola Pública


A Comissão para a Defesa da Escola Pública encontra-se a organizar um Encontro agendado para o dia 14 de Abril que decorrerá em Algés, no Teatro Amélia Rey Colaço.
Leia
aqui o texto do Apelo ao Encontro em Defesa da Escola Pública.

Envie-nos todas as informações, questões sobre o Ensino que gostasse de ver debatidas, opiniões, depoimentos, textos sobre Educação, pedidos de esclarecimentos sobre o Encontro, etc, para o seguinte endereço de correio electrónico:

montez.paula@gmail.com


Contamos com a sua participação.

sábado, 3 de março de 2007

sexta-feira, 2 de março de 2007

Participemos Activamente na Manifestação de 2 de Março!

Professores na manifestação da CGTP

Portugal Diário 2007/02/27 | 21:38

Fenprof apela à participação de docentes no protesto de sexta-feira

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apelou hoje a uma participação maciça dos docentes na manifestação nacional de trabalhadores convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) para sexta-feira, em Lisboa.

Em comunicado, a Fenprof «apela aos professores e educadores para que integrem em grande número a manifestação nacional» de 02 de Março, salientando a importância desta acção de luta no dia em que a Assembleia da República fará a apreciação parlamentar do Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado pelo Governo.

Os funcionários da Administração Pública concentram-se a partir das 14:30 de sexta-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa, juntando-se depois aos trabalhadores do sector privado, numa marcha conjunta rumo ao Parlamento.

No comunicado, a federação sindical de professores afecta à CGTP adianta que irá concretizar novas acções de luta contra o estatuto de carreira que diz penalizar a escola pública e «ofender os docentes».

Com a publicação do ECD em Diário da República a 19 de Janeiro, ficaram já consagradas as principais alterações à carreira propostas pela tutela, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas, num processo que obriga a nova negociação com os sindicatos e que está actualmente a decorrer.

No final de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação (ME) sobre a regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da nova carreira, a Fenprof considerou que a tutela «insiste em agravar a fractura» entre os professores, mantendo na sua proposta aspectos duramente contestados como a penalização de todas as faltas, licenças e dispensas, mesmo as motivadas por razões de doença, por exemplo.

Destruição do sistema nacional de ensino: como travar este processo?

Apelo à Participação

Este blog faz parte de um projecto que a Comissão para a Defesa da Escola Pública está a pôr em prática.

Nesta fase, encontramo-nos a organizar um Encontro para travar o processo de destruição do sistema nacional de ensino, o qual está agendado para 14 de Abril, em Algés, no Concelho de Oeiras.

Um dos principais objectivos deste espaço é dar voz a todos quantos desejem partilhar experiências e informações sobre o ensino e, em particular, sobre o papel da Escola na actualidade. Por isso o depoimento de todos os intervenientes no processo educativo é tão importante para a defesa da Escola Pública.

As actuais políticas de destruição da Escola Pública estão a ser postas em prática por toda a Europa, não são um modelo exclusivo para Portugal. Exigem a união de todos os que acreditam que é urgente e necessário pôr um travão ao desmantelamento dos serviços públicos. Não somos os únicos a resistir a estas medidas: por toda a parte há quem se una e se organize em prol da defesa do direito a uma Escola Pública de Qualidade, para todos.

Lançamos por isso um apelo à vossa participação. Publiquem os vossos comentários. Deixem os vossos contactos, caso desejem que entremos em contacto directo convosco. Subscrevam o apoio a esta iniciativa, tomando parte integrante nela. Participem no Encontro de 14 de Abril. Procurem aqui regularmente novas informações sobre este Encontro. Levaremos até ele o vosso testemunho. Quer seja professor, educador de infância, encarregado de educação, aluno ou um cidadão interessado em defender o direito a uma Escola Pública de Qualidade a sua opinião é aqui digna de consideração.

Enviem os vossos textos para montez.paula@gmail.com

Contractação de professores: nacional ou local?

Agradecemos ao Jorge Sália o seu comentário a este post e aqui o colocamos na íntegra para servir de exemplo a todos os que queiram colaborar neste espaço aberto ao diálogo.

Jorge Sália said...

Quando comecei a minha actividade como professor, em 1971, uma das grandes bandeiras da luta por uma escola melhor era que os professores fossem recrutados por um concurso nacional. Depois de uma longa e renhida luta, que levou anos, isso foi conseguido.
Os mini-concursos, mais tarde, obrigaram os candidatos a percorrer o país, para se inscreverem no maior número de Áreas Educativas. Andei nesse calvário com a minha filha que, infelizmente, também quis ser professora.
Mesmo assim sempre houve escolas (sobretudo as Secundárias) que sonegavam horários para os entregarem mais tarde aos amigos. Toda a gente sabe isto.

Vêm agora estes caramelos do ME com a ideia da contratação local de professores! Imaginem o que vai ser na Madeira! E em Felgueiras! E em Gondomar!E...

De facto estamos a bater no fundo.
Há que tocar a rebate! Fora com esta gente!

2/28/2007