Carta aberta aos deputados do PS
No passado dia 14 de Abril, realizou-se em Algés um Encontro em Defesa da Escola Pública.
Nele participaram educadores e professores de todos os graus de ensino, pais e encarregados de educação, estudantes, sindicalistas e técnicos ligados ao ensino.
No Encontro foi adoptada uma Carta aos deputados do PS, que está agora a recolher assinaturas nas escolas.
Dirigimo-nos a vós por entendermos que, como deputados da maioria, têm os meios políticos e democráticos que vos foram dados pelo voto do povo para modificar o curso dos acontecimentos.
No entanto, também é uma realidade que este empenhamento de milhares e milhares de trabalhadores ligados ao ensino tem sido sistematicamente atropelado e subvertido – em nome da adaptação de Portugal às normas da União Europeia – ao ponto de serem muitos os que afirmam hoje que a Escola de Abril está desfigurada.
Hoje já são visíveis, na sociedade portuguesa, as consequências dessa linha de orientação.
Podem ver-se, por exemplo, os resultados do que foi a negação da entrada de muitas dezenas de milhar de estudantes no Ensino superior público e a sua canalização para escolas privadas, onde em muitos casos o abaixamento dos critérios de admissão e de avaliação dos alunos foi uma realidade.
Mas, por outro lado, o nosso país pode constatar, dramaticamente, o resultado de “numerus clausus” apertadíssimos na formação de pessoal ligado ao sector da Saúde.
Poderão facilmente prever-se quais irão ser as consequências, em termos da formação dos alunos, da redução das cargas horárias, ou da retirada de disciplinas (como foi o caso da Formação política).
Foi certamente por isso que, quando o PS recebeu uma votação massiva há dois anos, era uma preocupação expressa por muitos cidadãos o facto de que a consistência dos saberes e dos graus académicos, bem como dos valores éticos e democráticos, estava a ser minada, em troca da subordinação da Escola às necessidades do lucro, bem como das exigências do cumprimento do “Pacto de estabilidade e crescimento” da União Europeia.
Mas, quando se encerram milhares de escolas, se reduz o orçamento para o ensino e para a cultura, se aceita trocar os programas nacionais por um conjunto de competências, se retiram os textos dos autores portugueses da disciplina de Língua materna, se entrega o ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas, se transformam bacharelatos em licenciaturas e licenciaturas em mestrados, se elimina na prática a disciplina de Filosofia no Ensino secundário, se desmoraliza e frustra a esmagadora maioria dos professores e educadores, se despede ou ameaça colocar no quadro excedentário dezenas de milhar de professores, se deixam sem apoio 70 mil crianças com necessidades educativas especiais, está-se seguramente a defraudar as expectativas de milhões de portugueses e a dar continuidade, da forma mais brutal, à política dos governos anteriores.
No nosso país, tal como no resto da Europa, estão a ser postas em prática leis que subordinam a Escola Pública às necessidades do lucro e da competitividade.
Milhões e milhões de cidadãos europeus mostram-se profundamente preocupados e procuram mobilizar-se contra este processo de destruição de toda a nossa sociedade democrática, contra as próprias bases da civilização.
Nós partilhamos esta inquietação e fazemos parte deste processo de mobilização, porque defendemos a democracia e o futuro, impossível de assegurar sem uma Escola com um corpo docente socialmente reconhecido e dotado de um Estatuto que garanta a sua independência e a sua dignidade. É por isso que nos pronunciamos pela revogação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) para o ensino não superior, promulgado em Março de 2007.
Nós não nos resignamos. Todos e cada um deverão assumir as suas responsabilidades.
É do futuro das jovens gerações, é do futuro do nosso país, da nossa identidade como nação livre e soberana que se trata.
Por isso nos dirigimos a vocês, senhores deputados, pedindo-vos que recebam uma delegação deste Encontro, para vos expormos esta inquietação e o desejo de que esta política seja alterada: nomeadamente através do restabelecimento de todos os direitos de todos os professores e educadores do Ensino Básico e Secundário, com base numa carreira única e no vínculo ao Ministério da Educação, incompatíveis com o novo ECD – responsável por lançar a divisão entre professores; revogação das disposições regulamentares desresponsabilizando o Estado das disciplinas do 1º Ciclo (Educação artística, da Educação física e do ensino do Inglês) e a manutenção de todas as disciplinas, a todos os níveis do Ensino, no Programa nacional, asseguradas por professores e educadores vinculados ao Ministério da Educação, colocadas a partir da Lista Graduada, a nível nacional; do restabelecimento, no Ensino Especial, das formas de organização e da colocação dos técnicos necessários para responder às 70 mil crianças com necessidades educativas especiais.
Contactar :
Carmelinda Pereira - carmelinda_pereira@hotmail.com (telem : 966368165)
Joaquim Pagarete - japagarete@fc.ul.pt (telem : 964272436)
3 comentários:
Sou professor e estou chocado com as barbaridades qua aqui se escrevem:
1"se elimina na prática a disciplina de Filosofia no Ensino secundário"
Esta disciplina está na mesma situação de outras, Inglês por exemplo, que não têm exame.
2"professores(...)colocados a partir da Lista Graduada, a nível nacional"
mas desde quando é que uma lista graduada a nível nacional permite saber quem são os melhores professores, este modelo,o favorece os professores formados nas tais universidades privadas sem qualidade, que acabam os seus cursos de licenciastura com notas altíssimas, ultrapassando os professores formados nas públicas!!!
Nós, que defendemos uma Escola Pública de qualidade, somos pelo ensino da Filosofia. O que poderá melhor formar o ser humano do que o conhecimento da evolução do pensamento dos da sua própria espécie ao longo da História? Não queremos nivelar por baixo, queremos que a Escola Pública mantenha o que tem de melhor, entendemos que a Escola deve valorizar a aprendizagem, e não esvaziar-se de conteúdos, não adaptar-se ao vazio. O ensino da Filosofia deve ser valorizado, assim como o ensino das Literaturas e das Artes. Quanto ao Inglês, não nos consta que esteja em vias de extinção do plano curricular do ensino; haver ou não haver exames, o importante é que o seu ensino seja praticado com empenho.
O mais grave é que hoje se assiste a um processo de destruição, ao qual as Humanidades não escapam. Consideradas pouco produtivas, aos olhos dos governantes, elas não justificam um investimento. E assistimos ao eclodir de uma geração de engenheiros, economistas e gestores de empresas sem qualquer nível cultural, sujeitos a cometer erros ortográficos nas suas teses, quando existem teses, e sem qualquer escrúpulo ético, por desconhecimento de o que quer que isso seja.
Quanto à questão dos professores serem colocados a nível nacional, até agora não apareceu nenhuma solução mais justa. As pessoas têm o seu lugar na lista, consoante o seu currículo, consoante os anos de serviço, e vão sendo colocadas para onde concorrem, à medida a que chega a sua vez. Se existe alguma injustiça é precisamente no facto das universidades privadas não serem avaliadas e fiscalizadas, e ainda assim poderem atribuir médias mais altas.
O que nos parece ser um grande risco é deixar cada Conselho executivo escolher e contratar os professores a seu bel-prazer. Num país de compadrios, os melhores arriscar-se-iam a ficar de fora, por não terem “amizades”. Não haveria nenhuma garantia que, desta forma, se premiasse o mérito. Além disso, à partida todos são professores, todos tiveram a sua formação para o ser. É dentro da Escola, em conjunto com os colegas e na relação com os alunos, dentro da sala de aula, que os professores são postos à prova. Entre professores que trabalham, lado a lado, não pode haver desigualdades gritantes de estatuto. Pior ainda, se o critério for o da mera escolha. Muitos professores, sujeitos às contingências do Concurso a nível nacional, nos moldes em que ele se baseia, têm sido saltimbancos; agora, sem ele, convertem-se em saltimbancos precários, fazendo horas de escola em escola, como biscates. Ensinar não pode ser considerado um biscate.
Parece-me uma pessoa descontente com algumas situações. Talvez o seu testemunho, mais exacto, nos possa ajudar a abrir um caminho. Não hesite em contactar-nos. Podemos não estar sempre de acordo, mas provavelmente ambos queremos uma Escola Pública de qualidade.
Cumprimentos.
A Comissão para a Defesa da Escola Pública
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