Duas maçãs envenenadas do Ministério

MAIS MEDIDAS INCONSEQUENTES

E PREJUDICIAIS AO SISTEMA EDUCATIVO

A abolição das provas globais, pela ministra da Educação, com a
justificação de serem "desajustadas e desorganizadoras do quotidiano
da Escola" (sem apresentação de qualquer prova) e a contratação de
professores, pelas escolas, lançando o caos, pela concorrida corrida
às vagas e ausência de mecanismos eficazes de resposta, são mais duas
medidas perniciosas ao sistema educativo – como tem vindo a ser norma
– lançadas por este Ministério da Educação (ME).

Abolição das provas globais

É ridículo e nocivo para o sistema, em lugar das provas globais –
realizadas fora do período das aulas, que exigiam uma nota e contavam
25% para a classificação final – aplicar exames nacionais de aferição,
a efectuar pelas escolas (segundo o secretário de Estado da Educação),
com inocuidade na classificação dos alunos.

Enquanto que nas provas globais, o aluno tinha de estudar e
esforçar-se para obter uma classificação positiva, que não o
prejudicasse na avaliação final, agora, com os exames nacionais (como
os designa pomposamente a ministra), as notas obtidas não têm
incidências nas notas finais do aluno. Por conseguinte, não lhe é
exigido qualquer esforço para uma eficiente aprendizagem, visto que a
prova não reflecte seriedade nas suas consequências.

Com as provas globais, os professores eram, também, avaliados pelo
conjunto dos resultados e, em função destes, rectificavam (ou não) as
metodologias das aprendizagens. Agora, a ministra da Educação diz que
os exames nacionais servirão para a avaliação do sistema, logo dos
professores, como decorre do actual Estatuto da Carreira Docente
(ECD), em que os resultados escolares são matéria de avaliação dos
professores. Ou seja, um exame de faz-de-conta do aluno pode
influenciar, séria e definitivamente, a progressão profissional dum
docente.

Se não houver uma clarificação sobre esta questão, a FENEI/SINDEP
levará a tribunal todos os casos, em que o procedimento doloso do
ministério prejudicar os professores.

Contratação de professores pelas escolas

A contratação pelas escolas de professores, agora através de contrato
individual de trabalho, é uma medida aparente de desconcentração de
serviços. Mas um presente envenenado para os serviços administrativos
e pedagógicos dos estabelecimentos de ensino públicos. Isto porque,
até à data, as escolas orientavam-se por uma lista graduada nacional,
na qual todos os candidatos estavam ordenados por critérios rigorosos.
Quando as escolas precisavam de substituir um docente, só tinham de
proceder à sua requisição aos respectivos serviços do ministério.

Com a nova medida, as escolas têm de publicitar as vagas em jornais de
grande circulação e aceitar as candidaturas por via electrónica, não
dispensando os candidatos da entrega presencial de determinados
documentos. Acontece que, por via do desemprego dos professores,
qualquer vaga tem centenas a milhares de candidatos, o que vai
ocasionar a impossibilidade prática de uma seriação objectiva e em
tempo útil da candidatura.

A agravar, as escolas não estão equipadas com sistemas electrónicos,
que respondam a este afluxo de tráfico, nem dispõem de pessoal, em
número suficiente, para analisar as candidaturas. E nem mesmo, com um
desenho do perfil do professor, haverá recursos humanos devidamente
especializados para o concretizar, podendo, neste caso, ocorrer
situações menos claras de recrutamento.

Além disso, os candidatos terão de proceder à entrega, em cada escola
e pelo país, da documentação complementar exigida. Todos estes
factores podem inviabilizar o processo que, até aqui, era transparente
e nacional e efectuado com rapidez.

A FENEI/SINDEP observa que o ME tenciona passar a sua própria
desorganização para as escolas e responsabilizá-las pelas
consequências negativas, como o faz com os professores. Assim, a
educação vai, passo a passo, afundar-se num atoleiro de medidas
inconsequentes, que nos vai aproximando do terceiro-mundismo. Até
quando teremos de esperar por uma educação de qualidade motivadora dos
seus diversos actores e dentro de um sistema organizado para as
respostas educativas que o País necessita?

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2007

O presidente da FENEI e secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

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José Courinha