Novas habilitações para a docência

O documento foi aprovado
em Conselho de Ministros
a 28 de Dezembro

Mestrado será grau mínimo de qualificação para acesso à carreira

Novas habilitações para a docência já foram publicadas em Diário da República
22.02.2007 - 16h36 Lusa

O novo regime de habilitação profissional para a docência, que estabelece o mestrado como o grau mínimo de qualificação para o acesso à carreira de professor, foi hoje publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Dezembro, os professores do pré-escolar e do 1º e 2º ciclos vão ter de realizar uma licenciatura em Educação Básica, com um total de 120 créditos distribuídos por Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões.

Depois da licenciatura, que é comum àqueles três níveis de ensino, os docentes farão um mestrado especializado em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1º ciclo, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º ciclo ou Ensino do 1º e 2º ciclos, consoante a sua opção.

Com uma formação generalista comum aos professores do pré-escolar e do 1º e 2º ciclos, o Governo pretende promover a mobilidade dos docentes, permitindo "o acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores por um período de tempo mais alargado".

Ou seja, o mesmo docente poderá acompanhar uma turma desde 1º ao 6º ano, por exemplo.

Regras para 3º ciclo e secundário

Quanto à habilitação para a docência de uma ou duas áreas disciplinares (3º ciclo e secundário), os candidatos terão de obter o grau de licenciado, adquirindo um determinado número de créditos na área disciplinar ou em cada uma das áreas disciplinares que pretendem leccionar, fazendo depois um mestrado especializado.

Por exemplo, um candidato a professor de História e Geografia do 3º ciclo e secundário terá de realizar uma licenciatura com 120 créditos no conjunto das duas áreas para aceder ao mestrado de Ensino de História e Geografia.

De acordo com o decreto-lei, o ingresso nas licenciaturas e nos mestrados está dependente do número de vagas fixado anualmente, tendo em conta, entre outros aspectos, um parecer do Ministério da Educação acerca das necessidades do sistema educativo.

A partir do ano lectivo de 2007/2008, só podem ser admitidos novos estudantes em ciclos de estudos que conferem a habilitação profissional para a docência quando os mesmos estejam organizados segundo a nova legislação.

COMENTÁRIOS

A unica coisa que foi dada de borla...
Por Sousa da Ponte - Faro

A unica coisa que foi dada de borla, no campo da educação, foi a profissionalização que foi oferecida pelo eng. António Guterres a todos os seus colegas engenheiros e afins (contabilistas, arquitectos, etc) que estavam no ensino com habilitação suficiente e a quem, por um passo de mágica, se concedeu a habilitação profissional. Bastou-lhes ir aos sabados até uma qualquer ESE, onde nada estava preparado para eles, confraternizar no bar e no final do ano já tinham habilitação profissional. E depois, como não sabem fazer mais nada toca de emburrar os alunos com a regra de três simples até que estes esqueçam o que é e para que servem a multiplicação e divisão. Quem diz que governos anteriores ao PS deram aos professores do 1º Ciclo a licenciatura em 1 ano é um primário que não sabe do que fala. Estes professores, formados nas antigas Escolas do Magistério Primário eram os unicos que tiveram uma formação exclusivamente para o 1º Ciclo. Tinham o antigo 7º Ano do liceu, fizeram um exame de admissão, extremamente selectivo, e tiveram 3 anos de estudo. Depois fizeram um complemento de formação que lhes deu a equivalência à licenciatura. A questão é antes: que professores vai Portugal ter dentro de alguns anos? Vamos importá-los do Brasil, da Ucrania ou de Macau?

Os comentadores de serviço ao ME sabem...
Por Lia Marques - Anadia

Os comentadores de serviço ao ME sabem do que falam? Nove faltas por ano por doença fazem de alguém mau professor? Se tiver tido um acidente já não tem mérito? Se tiver um filho doente já não progride como titular. E isto parece uma medida sensata e democrática a pessoas de bem? Promove a melhoria do ensino? Como?

Pois ainda há gente que acha que com estas medidas...
Por Fada dos Dentes - Braga

Pois ainda há gente que acha que com estas medidas vai haver melhor ensino? Créditos?! Mas isso é o quê, fazer uma licenciatura por fascículos? Licenciei-me na Clássica de Lisboa há 12 anos - 4 anos de duração, a maioria dos professores, excelentes embora haja sempre um ou outro que falhou a vocação. Depois 2 anos de especialização (biénio) com estágio, pedagógicas e orientação. Resumindo, 6 anos de Ensino Superior de qualidade com média final de 15. Agora ao fim de 5 anos até já têm mestrado! Bem se vê que a justiça não é deste mundo!

O mestrado pós Bolonha equivale à licenciatura...
Por M. Gonçalves - Braga

O mestrado pós Bolonha equivale à licenciatura antiga. Quem garante que vai haver qualidade no Ensino Superior? Brevemente a função pública estará repleta de licenciados e mestres quase analfabetos. Já há professores de português que dão erros ortográficos indignos de uma criança do 3.º ano (como será o resto!). O governo que assuma as suas responsabilidades, controlando o cumprimento da lei (neste e nos outros sectores) e deixe de atirar poeira para os olhos de quem paga impostos!

Para isto ir avante a Lei de Bases...
Por Pedro Batista - Coimbra

Para isto ir avante a Lei de Bases do Sistema Educativo tem que ser alterada e ainda não foi. Mais pergunto: que fará o ministério aos professores actuais do 2º ciclo formados por universidades com cursos especializados numa área? Um licenciado em História vai dar Matemática? Está tudo doido neste país ou quê?

Quero dizer...
Por algarvia - Faro

Quero dizer à(o) I. Sílvia que sou professora do 1º Ciclo ou Primária como lhe chama e nunca tive o conhecimento de ofertas de licenciaturas. Eu fiz uma em dois anos (tinha uma formação inicial de 3 anos de magistério primário) em que trabalhei muito, foram exames quinzenais e realização e defesa de um trabalho final de investigação. Se tiver que fazer um mestrado, penso que sou capaz, apesar de não concordar que este grau académico não é inteiramente essencial para a prática da docência do 1º ciclo. O combate ao insucesso não vai por aí.

Será que quanto mais estudam mais competentes...
Por maccc - Castelo de Paiva

Será que quanto mais estudam mais competentes são os professores? Nunca ficou isso provado. Será que não era melhor fazer testes psicotecnicos para ver quem sabe ser professor? E um bom professor como outro técnico tem de ao longo da sua vida "estudar" sempre se quer estar actualizado...

Mais uma vez os políticos demonstram que têm medo ...
Por Bruno - Braga

Mais uma vez os políticos demonstram que têm medo ou são incompetentes, esta medida deveria ser mais radical, é uma medida que daqui a 5 anos já não serve, mais uma lei para a gaveta! É uma vergonha este país!

Certíssima, tal decisão ! Já está provado há muito...
Por Angélica Espada - Viseu

Certíssima, tal decisão ! Já está provado há muito tempo que uma Sociedade val pelo que valem os seus Professores ! Continuo-o a acreditar que "A escola é a sagrada oficina das almas".

Congratulamo-nos com tal notícia
Por I. Silva - Estremoz

Congratulamo-nos com tal notícia. A partir de agora os professores passam a estar melhor preparados para a docência e não tenhamos dúvida do sucesso imediato de tal medida. A questão mais relevante neste contexto é saber o que vão fazer a todos os docentes a quem foram oferecidas licenciaturas e mestrados? Digo oferecidas, porque governos anteriores do PS, criaram a possibilidade dos professores primários se licenciarem num ano lectivo e depois ingressaram nos mestrados? Talvez neste momento queiram reparar alguns erros do passado... O pior é que tanta preocupação, dá cada vez mais trapalhada!..