Empresa pública terá poderes para vender escolas secundárias
Pedro Sousa Tavares*
Os estatutos da Parque Escolar, EPE, publicados ontem em Diário da República [ler aqui o Decreto-Lei nº. 41/21.02.2007], dão a esta nova empresa pública o poder de "deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração [aluguer] do seu património autónomo", nomeadamente escolas secundárias.
A empresa, criada com a missão de requalificar a rede pública do secundário, vai receber, no imediato, os títulos de propriedade de sete escolas, em Lisboa e no Porto. E, embora o Ministério da Educação exclua "qualquer" alienação destes espaços, não parecem haver nos estatutos impedimento formal a que isso aconteça no futuro.
Contactado pelo DN, Rui Nunes, assessor de imprensa do Ministério da Educação, afirmou que "não está prevista a venda de qualquer património escolar por esta empresa". E deu mesmo o exemplo da Secundária D. João de Castro, em Lisboa.
Depois do fecho desta escola, no final do passado ano lectivo, foram suscitadas muitas dúvidas sobre uma eventual rentabilização imobiliária das suas instalações, numa das zonas mais valorizadas da capital. No entanto, segundo Rui Nunes, esta será afinal uma das primeiras quatro escolas, "duas em Lisboa e duas no Porto", alvo de intervenções piloto pela empresa até 2008/09, e "vai reabrir, após obras de requalificação, com ensino secundário normal e cursos profissionais".
Mas estas garantias, embora bem recebidas, não tranquilizam completamente quem tem questionado a finalidade deste empresa. "Congratulamo-nos se isso vier a acontecer em relação à D. João de Castro", disse ao DN Miguel Tiago, deputado do PCP. "Até porque a única coisa que o ministério tinha garantido era que o espaço não seria vendido, o que até poderia significar que ia tornar-se na sede da Parque Escolar". Porém, acrescentou, "não deixa de ser uma situação estranha, já que as escolas transferidas são consideradas património da empresa".
Também António Avelãs, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considerou "muito vagos" os esclarecimentos até agora prestados pelo ministério. "Ainda não sabemos se estamos a caminhar para, mais cedo ou mais tarde, se poderem alienar estes espaços."
Além da D. João de Castro, o Governo vai transferir para a empresa as secundárias Pedro Nunes, D. Diniz, Machado de Castro e Passos Manuel, em Lisboa, e as portuenses Oliveira Martins e Rodrigues de Freitas. Todas estas escolas estão im- plantadas em lotes com mais de 20 mil metros quadrados, em zonas urbanas valorizadas. Os estatutos prevêem ainda a elaboração de uma "lista" com outros bens do "património privado do estado" a atribuir.
Rui Nunes disse ao DN que a transferência das propriedades se prende com "uma questão instrumental" - ou seja a simplificação dos processos burocráticos - e garantiu que a actividade fundamental da empresa - a gestão e requalificação - será subsidiada "por vários meios, nomeadamente fundos de convergência da União Europeia".
Com um capital inicial de 1,4 milhões de euros, a Parque Escolar, que será presidida pelo engenheiro João Sintra Nunes, deverá ainda obter rendimentos de actividades relacionadas com a exploração comercial das escolas, como alugueres de espaços e concessão da exploração de cantinas a privados.
*Com João D' Espiney
DN Edição Papel,
Quinta, 22 de Fevereiro de 2007
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