segunda-feira, 2 de julho de 2007

Taxas ilegais para matrículas? Não pague!


Escolas públicas
cobram taxas ilegais para matrículas

in Diário Digital

As escolas públicas do ensino obrigatório estão a cobrar de forma ilegal impressos e fotocópias no acto das matrículas, segundo informa hoje o semanário Sol, segundo o qual os valores pedidos e os fins a que se destinam variam de escola para escola.

De acordo com o jornal, os impressos para as matrículas chegam a custar nalgumas escolas 2,5 euros e noutras 20 euros. Outros estabelecimentos cobram ainda 15 cêntimos para actividades extracurriculares sem que estas sejam explicitadas.

A Direcção Regional de Educação de Lisboa já enviou um ofício às escolas, avisando que estas cobranças não podem ser feitas, mas a maioria dos estabelecimentos continua a pedir este dinheiro, refere o Sol.

30-06-2007 17:33:42
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CONFAP
aconselha pais a não pagar impressos para matrículas

in Diário Digital

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) aconselhou hoje os encarregados de educação a não pagarem as importâncias que são pedidas no acto da matrícula no ensino obrigatório, alegando que essas cobranças são «descabidas».

«Não faz qualquer sentido que as escolas estejam a cobrar essas taxas, sobretudo se não são para despesas salvaguardadas na lei, ou seja, a correspondência e o seguro escolar», explicou Maria José Viseu, em declarações à TSF.

A responsável reagia a uma notícia publicada hoje pelo semanário Sol, segundo a qual algumas escolas públicas do ensino obrigatório estão a cobrar de forma ilegal impressos e fotocópias no acto das matrículas, sendo que os valores pedidos e os fins a que se destinam variam de escola para escola.

Maria José Viseu diz já ter recebido muitas queixas das associações de pais e aconselha os encarregados de educação a não pagarem as importâncias que são pedidas. Se lhes for negada a inscrição dos filhos devem contactar a direcção regional da área de influência, informa ainda a responsável da CONFAP.

30-06-2007 17:38:55


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