Iniciou-se hoje a votação para o Prémio Pirata da Educação 2006 e para as respectivas Menções Vergonhosas.
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No final da segunda ronda negocial sobre as regras do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, as estruturas sindicais mantêm-se em «desacordo completo, total e absoluto» relativamente à proposta do Ministério da Educação (ME).
Um dos aspectos mais contestados é a ponderação do factor assiduidade, que prevê a atribuição de zero pontos a um docente que tenha faltado mais de nove vezes num ano lectivo, mesmo que por causas justificadas como doença, morte de familiar ou presença em acções de formação, por exemplo.
«Se um professor a quem morra um filho ficar em casa os cinco dias previstos na lei fica automaticamente com quase zero pontos na assiduidade. É totalmente ilegal, além de ser de uma violência e injustiça terríveis. Como é possível alguém estar de acordo com isto?», questiona Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em declarações à Lusa.
«Vamos recorrer a todas as instâncias porque isto é inaceitável a todos os títulos. O único objectivo é criar obstáculos para impedir a esmagadora maioria dos docentes de aceder ao topo da carreira», acrescentou.
Também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) disse hoje ponderar «a apresentação de uma denúncia devidamente fundamentada às instâncias competentes, para que seja requerido ao Tribunal Constitucional a apreciação e declaração de inconstitucionalidade de algumas normas» deste diploma.
Já a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considera «lamentável» a injustiça social e ilegalidade que diz prevalecerem na proposta do ME, alegando que esta penaliza faltas que, pela lei, «contam como serviço efectivo».
Contactados pela agência Lusa, os constitucionalistas Bacelar Gouveia e Gomes Canotilho corroboraram quinta-feira a posição dos sindicatos a propósito desta matéria, defendendo que a progressão na carreira não pode ser penalizada por faltas justificadas.
Ignorando a polémica, o Ministério da Educação justificou hoje a sua proposta para o acesso à categoria mais elevada da nova carreira dos docentes, considerando que pretende «valorizar a assiduidade e penalizar o absentismo».
Numa nota enviada às redacções, o ME refere que «a assiduidade é uma condição implícita para o desempenho efectivo das funções docentes e o exercício de cargos de coordenação, supervisão e gestão», alegando que o seu «objectivo central é valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que estão nas escolas a dar aulas e disponíveis para assumir maiores responsabilidades».
Diário Digital / Lusa
23-02-2007 19:53:41
Empresa pública terá poderes para vender escolas secundárias
Pedro Sousa Tavares*
Os estatutos da Parque Escolar, EPE, publicados ontem em Diário da República [ler aqui o Decreto-Lei nº. 41/21.02.2007], dão a esta nova empresa pública o poder de "deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração [aluguer] do seu património autónomo", nomeadamente escolas secundárias.
A empresa, criada com a missão de requalificar a rede pública do secundário, vai receber, no imediato, os títulos de propriedade de sete escolas, em Lisboa e no Porto. E, embora o Ministério da Educação exclua "qualquer" alienação destes espaços, não parecem haver nos estatutos impedimento formal a que isso aconteça no futuro.
Contactado pelo DN, Rui Nunes, assessor de imprensa do Ministério da Educação, afirmou que "não está prevista a venda de qualquer património escolar por esta empresa". E deu mesmo o exemplo da Secundária D. João de Castro, em Lisboa.
Depois do fecho desta escola, no final do passado ano lectivo, foram suscitadas muitas dúvidas sobre uma eventual rentabilização imobiliária das suas instalações, numa das zonas mais valorizadas da capital. No entanto, segundo Rui Nunes, esta será afinal uma das primeiras quatro escolas, "duas em Lisboa e duas no Porto", alvo de intervenções piloto pela empresa até 2008/09, e "vai reabrir, após obras de requalificação, com ensino secundário normal e cursos profissionais".
Mas estas garantias, embora bem recebidas, não tranquilizam completamente quem tem questionado a finalidade deste empresa. "Congratulamo-nos se isso vier a acontecer em relação à D. João de Castro", disse ao DN Miguel Tiago, deputado do PCP. "Até porque a única coisa que o ministério tinha garantido era que o espaço não seria vendido, o que até poderia significar que ia tornar-se na sede da Parque Escolar". Porém, acrescentou, "não deixa de ser uma situação estranha, já que as escolas transferidas são consideradas património da empresa".
Também António Avelãs, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considerou "muito vagos" os esclarecimentos até agora prestados pelo ministério. "Ainda não sabemos se estamos a caminhar para, mais cedo ou mais tarde, se poderem alienar estes espaços."
Além da D. João de Castro, o Governo vai transferir para a empresa as secundárias Pedro Nunes, D. Diniz, Machado de Castro e Passos Manuel, em Lisboa, e as portuenses Oliveira Martins e Rodrigues de Freitas. Todas estas escolas estão im- plantadas em lotes com mais de 20 mil metros quadrados, em zonas urbanas valorizadas. Os estatutos prevêem ainda a elaboração de uma "lista" com outros bens do "património privado do estado" a atribuir.
Rui Nunes disse ao DN que a transferência das propriedades se prende com "uma questão instrumental" - ou seja a simplificação dos processos burocráticos - e garantiu que a actividade fundamental da empresa - a gestão e requalificação - será subsidiada "por vários meios, nomeadamente fundos de convergência da União Europeia".
Com um capital inicial de 1,4 milhões de euros, a Parque Escolar, que será presidida pelo engenheiro João Sintra Nunes, deverá ainda obter rendimentos de actividades relacionadas com a exploração comercial das escolas, como alugueres de espaços e concessão da exploração de cantinas a privados.
*Com João D' Espiney
DN Edição Papel,
Quinta, 22 de Fevereiro de 2007
22.02.2007 - 16h36 Lusa
Depois da licenciatura, que é comum àqueles três níveis de ensino, os docentes farão um mestrado especializado
Com uma formação generalista comum aos professores do pré-escolar e do 1º e 2º ciclos, o Governo pretende promover a mobilidade dos docentes, permitindo "o acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores por um período de tempo mais alargado".
Ou seja, o mesmo docente poderá acompanhar uma turma desde 1º ao 6º ano, por exemplo.
Regras para 3º ciclo e secundário
Quanto à habilitação para a docência de uma ou duas áreas disciplinares (3º ciclo e secundário), os candidatos terão de obter o grau de licenciado, adquirindo um determinado número de créditos na área disciplinar ou em cada uma das áreas disciplinares que pretendem leccionar, fazendo depois um mestrado especializado.
Por exemplo, um candidato a professor de História e Geografia do 3º ciclo e secundário terá de realizar uma licenciatura com 120 créditos no conjunto das duas áreas para aceder ao mestrado de Ensino de História e Geografia.
De acordo com o decreto-lei, o ingresso nas licenciaturas e nos mestrados está dependente do número de vagas fixado anualmente, tendo em conta, entre outros aspectos, um parecer do Ministério da Educação acerca das necessidades do sistema educativo.
A partir do ano lectivo de 2007/2008, só podem ser admitidos novos estudantes em ciclos de estudos que conferem a habilitação profissional para a docência quando os mesmos estejam organizados segundo a nova legislação.
COMENTÁRIOS
A unica coisa que foi dada de borla...
Por Sousa da Ponte - Faro
A unica coisa que foi dada de borla, no campo da educação, foi a profissionalização que foi oferecida pelo eng. António Guterres a todos os seus colegas engenheiros e afins (contabilistas, arquitectos, etc) que estavam no ensino com habilitação suficiente e a quem, por um passo de mágica, se concedeu a habilitação profissional. Bastou-lhes ir aos sabados até uma qualquer ESE, onde nada estava preparado para eles, confraternizar no bar e no final do ano já tinham habilitação profissional. E depois, como não sabem fazer mais nada toca de emburrar os alunos com a regra de três simples até que estes esqueçam o que é e para que servem a multiplicação e divisão. Quem diz que governos anteriores ao PS deram aos professores do 1º Ciclo a licenciatura em 1 ano é um primário que não sabe do que fala. Estes professores, formados nas antigas Escolas do Magistério Primário eram os unicos que tiveram uma formação exclusivamente para o 1º Ciclo. Tinham o antigo 7º Ano do liceu, fizeram um exame de admissão, extremamente selectivo, e tiveram 3 anos de estudo. Depois fizeram um complemento de formação que lhes deu a equivalência à licenciatura. A questão é antes: que professores vai Portugal ter dentro de alguns anos? Vamos importá-los do Brasil, da Ucrania ou de Macau?
Os comentadores de serviço ao ME sabem...
Por Lia Marques - Anadia
Os comentadores de serviço ao ME sabem do que falam? Nove faltas por ano por doença fazem de alguém mau professor? Se tiver tido um acidente já não tem mérito? Se tiver um filho doente já não progride como titular. E isto parece uma medida sensata e democrática a pessoas de bem? Promove a melhoria do ensino? Como?
Pois ainda há gente que acha que com estas medidas...
Por Fada dos Dentes - Braga
Pois ainda há gente que acha que com estas medidas vai haver melhor ensino? Créditos?! Mas isso é o quê, fazer uma licenciatura por fascículos? Licenciei-me na Clássica de Lisboa há 12 anos - 4 anos de duração, a maioria dos professores, excelentes embora haja sempre um ou outro que falhou a vocação. Depois 2 anos de especialização (biénio) com estágio, pedagógicas e orientação. Resumindo, 6 anos de Ensino Superior de qualidade com média final de 15. Agora ao fim de 5 anos até já têm mestrado! Bem se vê que a justiça não é deste mundo!
O mestrado pós Bolonha equivale à licenciatura...
Por M. Gonçalves - Braga
O mestrado pós Bolonha equivale à licenciatura antiga. Quem garante que vai haver qualidade no Ensino Superior? Brevemente a função pública estará repleta de licenciados e mestres quase analfabetos. Já há professores de português que dão erros ortográficos indignos de uma criança do 3.º ano (como será o resto!). O governo que assuma as suas responsabilidades, controlando o cumprimento da lei (neste e nos outros sectores) e deixe de atirar poeira para os olhos de quem paga impostos!
Para isto ir avante a Lei de Bases...
Por Pedro Batista - Coimbra
Para isto ir avante a Lei de Bases do Sistema Educativo tem que ser alterada e ainda não foi. Mais pergunto: que fará o ministério aos professores actuais do 2º ciclo formados por universidades com cursos especializados numa área? Um licenciado em História vai dar Matemática? Está tudo doido neste país ou quê?
Quero dizer...
Por algarvia - Faro
Quero dizer à(o) I. Sílvia que sou professora do 1º Ciclo ou Primária como lhe chama e nunca tive o conhecimento de ofertas de licenciaturas. Eu fiz uma em dois anos (tinha uma formação inicial de 3 anos de magistério primário) em que trabalhei muito, foram exames quinzenais e realização e defesa de um trabalho final de investigação. Se tiver que fazer um mestrado, penso que sou capaz, apesar de não concordar que este grau académico não é inteiramente essencial para a prática da docência do 1º ciclo. O combate ao insucesso não vai por aí.
Será que quanto mais estudam mais competentes...
Por maccc - Castelo de Paiva
Será que quanto mais estudam mais competentes são os professores? Nunca ficou isso provado. Será que não era melhor fazer testes psicotecnicos para ver quem sabe ser professor? E um bom professor como outro técnico tem de ao longo da sua vida "estudar" sempre se quer estar actualizado...
Mais uma vez os políticos demonstram que têm medo ...
Por Bruno - Braga
Mais uma vez os políticos demonstram que têm medo ou são incompetentes, esta medida deveria ser mais radical, é uma medida que daqui a 5 anos já não serve, mais uma lei para a gaveta! É uma vergonha este país!
Certíssima, tal decisão ! Já está provado há muito...
Por Angélica Espada - Viseu
Certíssima, tal decisão ! Já está provado há muito tempo que uma Sociedade val pelo que valem os seus Professores ! Continuo-o a acreditar que "A escola é a sagrada oficina das almas".
Congratulamo-nos com tal notícia
Por I. Silva - Estremoz
Congratulamo-nos com tal notícia. A partir de agora os professores passam a estar melhor preparados para a docência e não tenhamos dúvida do sucesso imediato de tal medida. A questão mais relevante neste contexto é saber o que vão fazer a todos os docentes a quem foram oferecidas licenciaturas e mestrados? Digo oferecidas, porque governos anteriores do PS, criaram a possibilidade dos professores primários se licenciarem num ano lectivo e depois ingressaram nos mestrados? Talvez neste momento queiram reparar alguns erros do passado... O pior é que tanta preocupação, dá cada vez mais trapalhada!..
Cara (o) colega
Quanto a nós, isto demonstra que um largo sector dos sindicalizados na nossa federação não se revê na orientação sindical que tem sido assumida pela actual direcção da FENPROF.
Contudo, a orientação alternativa proposta na nossa moção só poderá ter eficácia se houver um número significativo de delegados eleitos para o Congresso com base nela.
As eleições de delegados ao Congresso deverão realizar-se até ao dia 23 de Março.
Por outro lado, as Direcções Regionais sindicais devem ter estabelecido até 30 de Janeiro a organização das eleições dos delegados ao Congresso por Escola ou Agrupamento de escolas, no caso de escolas com menos de 50 sindicalizados (para informação consultem as respectivas Direcções Regionais e/ou os delegados sindicais onde eles existam).
O Jornal da FENPROF de Janeiro de 2007 publicou os Regulamentos para o IX Congresso para cada um dos sindicatos da Federação.
Em relação às eleições ao nível do SPGL, o número de delegados a eleger para o Congresso é o seguinte:
Pré-escolar – 11 / 1º. CEB – 40 / 2º-3º-Sec. – 106 / Superior – 9
Particular – 23 / Especial – 5 / Desempregados – 3 /
Aposentados – 16
No Anexo 1 está a listagem das escolas a que pertencem os subscritores da nossa moção.
No sentido de facilitar o processo de eleição de delegados, de acordo com a linha de orientação expressa na nossa moção, como primeiros subscritores decidimos escrever um pequeno texto, no qual os colegas se poderão apoiar, se assim o entenderem, na assembleia em que tiver lugar essa eleição (ver Anexo 2).
Note que o Artº. 4º-11 do Regulamento Geral do IX Congresso da FENPROF diz expressamente: “Os núcleos sindicais deverão definir uma orientação quanto às questões sobre as quais o Congresso vai deliberar, de forma a que os delegados possam exprimir a vontade dos que o elegeram.”
Com base neste Artº., cada candidato deve procurar ganhar a “vontade” dos outros colegas que irão participar na eleição, de modo a que eles votem pela defesa da linha de orientação expressa na nossa moção.
Ana Paula Amaral, Carmelinda Pereira e Joaquim Pagarete
Petição TLEBS - notícia "bombástica" no jornal Sol
Petição Contra a Implementação da Experiência Pedagógica TLEBS
http://www.ipetitions.com/petition/contratlebs
Caros(as) amigos(as) e co-peticionários(as),
Chamo a atenção para o artigo de hoje no jornal Sol, pág 16, sobre a TLEBS e a petição: " TLEBS nos Tribunais - pais ameaçam pedir a suspensão dos exames de 12º ano "
Caixa: "A nova gramática está a ser experimentada ao abrigo de uma lei de Salazar "
Caixa: " Deputado do PS faz duras críticas (à TLEBS)"
"...os programas dos 10º, 11º e 12º anos não estão homologados, logo estão ilegais. O despacho de homologação nunca foi publicado em Diário da República"
"Apesar de o Ministério ter anunciado a suspensão da experiência para o próximo ano, as provas deste ano contém questões relativas à TLEBS. Para os autores da Petição, "não faz sentido" que uma "matéria não validada cientificamente" seja incluída nos exames.
"A TLEBS foi alargada a todas as escolas à luz de um decreto-lei assinado por Américo Thomaz e Oliveira Salazar". José Nunes considera "inaceitável um Governo escudar-se numa lei fascista para levar a cabo experiências em crianças, não podendo os pais e encarregados de educação opor-se".
Um abraço do
José Nunes
1º subscritor da Petição Contra a Implementação da Experiência Pedagógica TLEBS
http://www.ipetitions.com/petition/contratlebs
Nota : a edição deste fim-de-semana do jornal Sol só estará disponível on-line na próxima segunda-feira, em http://sol.sapo.pt/EdicaoImpressa/1Caderno.aspx
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http://os-dedos.blogspot.com ::
O ridículo da situação é que as salas de aula são, exactamente, locais onde, se juntam vários seres humanos, que em determinadas alturas do ano, se tornam propícias à proliferação de virus. Eu que o diga, já que durante o ano lectivo passado surgiu um surto de gripe que se foi alastrando progressivamente pelos garotos e por professores e funcionários. Entre melhorias e agravamentos, comigo a situação manteve-se por Janeiro e Fevereiro.
Faltei apenas dois dias utilizando os dias por conta do período de férias e fui trabalhar muitos, asolutamente congestionada, com a cabeça a rebentar, o corpo dorido e garganta a latejar. Ou seja, bsolutamente disponível e capaz para ouvir crianças barulhentas, organizar ideias, transmiti-las de forma eficaz. Para além de contribuir para a difusão de mais uns virus(zitos).
Ana