À Comissão organizadora do Congresso da FENPROF
À Direcção do SPGL
Assunto: Pedido de reconhecimento de delegada ao IX Congresso da FENPROF
Caros dirigentes sindicais,
A difícil situação em que se encontram os professores e educadores, confrontados com uma ofensiva sistemática contra eles e o sistema de ensino público, exige mais do que nunca que os nossos sindicatos – organizados e unidos na FENPROF – constituam um ponto de apoio capaz de ajudar os professores a realizarem a unidade com todas as suas organizações.
É indiscutível que o IX Congresso da FENPROF deve ser um momento alto no reforço da nossa federação e na sua capacidade para inspirar a confiança e a segurança necessárias ao conjunto dos docentes, a quem não resta outra saída senão a luta.
O reforço da nossa federação e dos seus sindicatos – também eles postos em causa pelas directivas da Comissão Europeia – exige que, no seu da nossa organização, seja respeitada como regra de ouro a democracia e o debate fraterno.
Será com estes princípios e com esta metodologia – respeitando as legítimas opiniões de cada um de nós – que estaremos em medida de definir os objectivos a alcançar, bem como a estratégia e as tácticas a usar.
Neste sentido, todos os colegas que vierem ao Congresso para debater, para propor, para procurar caminhos para a unidade, serão seguramente bem vindos.
Estes são os pressupostos que presidiram e presidem à intervenção dos militantes sindicais que decidiram ajudar a construir o Congresso dos próximos dias 19 a 21 de Abril, ao apresentarem uma moção com o título “Romper o cerco”, subscrita por mais de 260 sócios dos sindicatos da FENPROF.
Esta moção tem como primeira subscritora a delegada sindical da Escola Secundária dos Casquilhos (no Barreiro), Ana Paula Amaral.
Os sócios do SPGL que participam normalmente nas reuniões deste sindicato – quer nas Assembleias-gerais, quer nas assembleias de delegados sindicais – bem como o conjunto dos professores da E.S. Casquilhos e outros do Barreiro conhecem o empenhamento, a dedicação e a participação activa desta colega, a força das suas convicções em defesa dos professores, do sindicato e da Escola Pública, reconhecendo que em todos os casos sempre tem assumido uma atitude marcada pela frontalidade e pela lealdade.
O que seria de todo normal é que esta militante sindical tivesse o seu lugar no Congresso para defender a moção de que é primeira subscritora e em consonância com todo o seu passado de luta sindical.
Os factos que passamos a descrever afastam-na actualmente desta possibilidade:
1. De acordo com o Regulamento para a eleição de delegados ao Congresso (que pode ser visto na página da Internet do SPGL - Região de Setúbal), a data para esta Assembleia-geral conjunta das Escolas de Santo André e dos Casquilhos – que decorreu no passado dia 6 de Março, na Escola Secundária de Santo André (Barreiro) – deveria ter sido estabelecida por acordo “entre os dirigentes sindicais da Região e os delegados sindicais das escolas envolvidas”, o que não aconteceu.
2. A delegada sindical da E.S. Casquilhos, Ana Paula Amaral, só teve conhecimento da data da Assembleia eleitoral porque, ao tomar a iniciativa de telefonar a 1 de Março para um dos dirigentes sindicais, José Costa, este lhe comunicou que a data e a hora já estavam estabelecidas.
3. Note-se que, além disso, o local para a realização da Assembleia eleitoral também foi alterado, em relação aos congressos anteriores da FENPROF, passando a realizar-se na Escola Secundária de Santo André. Até este Congresso, a reunião de eleição de delegado realizava-se sempre na Escola Secundária de Casquilhos, juntando os sócios de duas escolas próximas, Casquilhos e Secundária Augusto Cabrita. Este ano as escolas associadas, contra toda a lógica de proximidade geográfica, foram (entre outras) Casquilhos + Santo André, Augusto Cabrita + Alfredo da Silva (estas por exemplo ficam em pontas opostas da cidade!) – em resumo, basta analisar o mapa das reuniões para se ficar com a ideia de que a preocupação essencial foi a de assegurar que, na situação de haver vários candidatos, os actuais dirigentes (à excepção da Ana Paula, todos os delegados sindicais da zona do Barreiro são também dirigentes, ou de Zona ou Regionais) serem eleitos como delegados ao Congresso.
4. Na Assembleia de eleição realizada na Esc. Sec. de Sto André, no dia 6 de Março, o dirigente sindical Rui Curto apresentou-se como candidato a delegado ao Congresso e obteve o maior número de votos, ficando Ana Paula Amaral em 2º lugar, como delegada suplente.
5. Durante a reunião de eleição, quando Rui Curto se apresentou como candidato a delegado ao Congresso, foi-lhe perguntado (pela Ana Paula, mas também por outros sócios) se ele não seria delegado ao mesmo por inerência, i.e., na qualidade de dirigente do SPGL. Ao que ele respondeu, “Sempre fiz questão de ser delegado ao Congresso eleito pela base da minha escola” – reafirmando assim a sua intenção de se candidatar.
Dos factos expostos decorrem, evidentemente, as seguintes questões:
a. Por que não foi previamente acordada, com a delegada sindical da outra escola, a data da Assembleia, assim como a alteração do local habitual da mesma?
b. Por que é que um dirigente sindical se candidatou a delegado, quando já o era por inerência e – à partida – era sabido que só podia ser eleito um? Não seria para impedir outro(a) colega de ser delegado(a) ao Congresso?
c. Se os dirigentes são delegados “por inerência”, não seria desejável que eles dessem lugar a outros professores, no sentido de uma participação no Congresso que fosse mais abrangente, plural e representativa das bases?
d. Quem ganha com estes métodos que visam objectivamente impedir que o nosso Congresso seja o mais participativo e democrático possível?
Caros colegas,
É tendo em conta a gravidade dos factos acima enunciados, que nos dirigimos tanto à Comissão Organizadora do IX Congresso da FENPROF como à Direcção do SPGL para lhes expressar a nossa profunda indignação e preocupação sobre a forma como esta eleição teve lugar, constituindo um atropelo gritante às regras mais elementares da democracia sindical.
Está na vossa mão a possibilidade de corrigir este entorse à democracia sindical, garantindo que Ana Paula Amaral tem o seu lugar no Congresso como legitimamente o merece, para poder dar a sua contribuição – que não será seguramente de somenos importância – para a defesa da FENPROF e da unidade dos professores.
Primeiros signatários: Carmelinda Pereira; Joaquim Pagarete.
Os membros da FENPROF abaixo-assinados:
Nome Escola Sindicato Nº de sócio
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