Santana Castilho
Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 14 de Abril de 2007
Comissão para a Defesa da Escola Pública
Alguns extractos da intervenção de Santana Castilho
Da exposição feita por Santana Castilho, e dos gráficos com que a documentou, extraímos alguns aspectos mais relevantes e retivemos as ideias-chave explanadas. Assim, foi referido que:
- Muito mais que técnico, pedagógico ou, sequer, científico, o problema da Educação é, fundamentalmente, politico. Os seus aspectos pedagógicos e técnicos perdem relevância, quando examinamos o estado do sistema de ensino, face ao peso das decisões politicas tomadas. É neste quadro que devemos enquadrar as actuais iniciativas do Governo para desqualificar e menorizar a Escola pública.
- Sendo inquestionável que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos e a educação também, não menos inquestionável é que continuamos na cauda da Europa. Assim, a tónica da apreciação deve ser menos no que foi feito e muito mais no que deveria (e poderia) ter sido feito. Importa avaliar os políticos não só pelo que fizeram mas, também, pelo que deveriam ter feito, com os recursos que tiveram.
- Se a memória não me atraiçoa, tivemos, em três décadas, 27 ministros da Educação. Continuaremos disponíveis para ver deitar por terra o que estava a ser feito, cada vez que chega novo protagonista?
- Quando o ciclo de “desenvolvimento” se iniciou, os sucessivos governos preferiram investir mais no asfalto e menos na educação. Naturalmente que as auto-estradas faziam falta, mas não evitaram o Portugal anémico, parado, descrente, de hoje.
- Não deixa de ser insólito ver, hoje, Cavaco Silva alinhar pelo estafado discurso da “qualificação dos portugueses”, quando foi ele quem mais privilegiou o betão em detrimento da educação e da cultura.
- Para o actual Governo, a Ota e o TGV afiguram-se mais urgentes que a eficácia e a qualidade do ensino.
- A obediência cega às discutíveis imposições de Bruxelas e da OCDE, bem como a sujeição acéfala às regras do funcionamento do “mercado”, estão a impor-nos uma “sociedade de mercado” que resulta desumana e geradora de desigualdades.
- Na linha da constatação anterior, tem-se assistido ao varrimento da Filosofia e da Literatura das escolas e adoptado estratégias e metodologias que procuram formar jovens que pensem pouco e obedeçam muito. Os políticos sabem que só resistem os livres, os que compreendem as coisas e o mundo que os rodeia.
- Muito do discurso político com que se fundamentam medidas que só reduzem, cortam e retiram é falso (ver Caixa).
- Continuaremos a aceitar comodamente que opções determinantes para o futuro dos nossos filhos e da nossa terra sejam tomadas pelos “tudólogos” (os que sabem tudo e de tudo), que não sentem necessidade de fundamentar coisa alguma?
- Aceitaremos que a democracia hiberne durante os quatro longos anos que separam cada acto eleitoral?
- Continuará a sociedade a despejar numa Escola sem recursos e ideologicamente pobre o que a Escola sozinha não pode resolver?
- Os professores estão desmotivados. Os alunos desinteressados. Os pais ocupados com a sobrevivência e o emprego. Os políticos fixados na verdade que julgam possuir.
- Não há nenhum Governo que consiga fazer seja o que for de positivo, na Educação, com professores avacalhados.
- Fala-se em grandes despesas com o funcionalismo público. Mas o que Portugal gasta com salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é menos do que a média dessas despesas dos países da zona euro.
- Fala-se em défice da Segurança Social. Mas quem o provoca? O Governo não efectua os descontos que lhe são devidos.
- A PT no ano passado pagou em impostos, zero, com a desculpa de que teve prejuízo no Brasil.
Quem aqui tem milhões de lucro, desconta prejuízos que o Estado não controla.
- Os bancos pagam em impostos apenas 13% dos seus lucros fabulosos, porque são sábios em execução fiscal.
CAIXA
Alguns números sobre o estado do país (no final de 2005), que não mudaram substancialmente desde essa época. E quando mudaram, só se agravaram:
45% da população só tem escolaridade básica
23% dos estudantes do 10º ano abandonam aí os estudos
Só 9% da população terminou o Ensino Superior
Este ano ficaram por preencher 27% das vagas nos politécnicos e 11% nas universidades (num total de 9.724)
3.200 vagas em cursos de Engenharia não tiveram candidatos
40.000 professores no desemprego (há licenciados a pedir esmola nas ruas…)
Percentagem de funcionários públicos na totalidade de empregados em 19 países europeus de referência (enquanto a Suécia tem 33,3%, Portugal – com 17,9%, só tem atrás de si a Espanha – com 17,2%, e o Luxemburgo – com 16%). Dados da União Europeia, correspondentes a 2003.
Saúde: gasto médio por habitante em euros (França – 2730; Áustria – 2139; Irlanda – 1688; Finlândia – 1539; Dinamarca – 1799; Portugal – 758). Gasto médio na Europa dos 15 – 1458€ (só a Grécia gasta menos que nós).
Taxa social sobre os salários – 34,75% (Trabalhador – 11%; Entidade patronal – 23,75%). No entanto, o Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia, 23,75% dos salários pagos ao funcionalismo público!
Proventos do Ministro das Finanças, Campos e Cunha, à data do inicio da campanha contra o funcionalismo público: Salário – 7.000 €; Reforma conseguida depois de 6 anos de serviço no Banco de Portugal – 8.000 €.
Pensões de reforma do Presidente da República: Banco de Portugal – 4.152 €; Universidade Nova de Lisboa – 2.328 €; Tempo como Primeiro-Ministro – 2. 876 €.
Salário do Dr. Victor Constâncio (Governador do Banco de Portugal) – 3 vezes superior ao do Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
Dividas das empresas privadas à Segurança Social – 3.200 M€; Dívidas fiscais pendentes nos tribunais fiscais – 20.000 M€; Perda de receita fiscal (Reserva Fiscal de investimento) – 6.500 M€; Impostos pagos pelos bancos – 13%.
Lucros dos três maiores bancos portugueses cotados em bolsa nos 3 primeiros meses deste ano:
BCP – 199 M€; BES – 105 M€; BPI – 79,2 M€.
Da exposição feita por Santana Castilho, e dos gráficos com que a documentou, extraímos alguns aspectos mais relevantes e retivemos as ideias-chave explanadas. Assim, foi referido que:
- Muito mais que técnico, pedagógico ou, sequer, científico, o problema da Educação é, fundamentalmente, politico. Os seus aspectos pedagógicos e técnicos perdem relevância, quando examinamos o estado do sistema de ensino, face ao peso das decisões politicas tomadas. É neste quadro que devemos enquadrar as actuais iniciativas do Governo para desqualificar e menorizar a Escola pública.
- Sendo inquestionável que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos e a educação também, não menos inquestionável é que continuamos na cauda da Europa. Assim, a tónica da apreciação deve ser menos no que foi feito e muito mais no que deveria (e poderia) ter sido feito. Importa avaliar os políticos não só pelo que fizeram mas, também, pelo que deveriam ter feito, com os recursos que tiveram.
- Se a memória não me atraiçoa, tivemos, em três décadas, 27 ministros da Educação. Continuaremos disponíveis para ver deitar por terra o que estava a ser feito, cada vez que chega novo protagonista?
- Quando o ciclo de “desenvolvimento” se iniciou, os sucessivos governos preferiram investir mais no asfalto e menos na educação. Naturalmente que as auto-estradas faziam falta, mas não evitaram o Portugal anémico, parado, descrente, de hoje.
- Não deixa de ser insólito ver, hoje, Cavaco Silva alinhar pelo estafado discurso da “qualificação dos portugueses”, quando foi ele quem mais privilegiou o betão em detrimento da educação e da cultura.
- Para o actual Governo, a Ota e o TGV afiguram-se mais urgentes que a eficácia e a qualidade do ensino.
- A obediência cega às discutíveis imposições de Bruxelas e da OCDE, bem como a sujeição acéfala às regras do funcionamento do “mercado”, estão a impor-nos uma “sociedade de mercado” que resulta desumana e geradora de desigualdades.
- Na linha da constatação anterior, tem-se assistido ao varrimento da Filosofia e da Literatura das escolas e adoptado estratégias e metodologias que procuram formar jovens que pensem pouco e obedeçam muito. Os políticos sabem que só resistem os livres, os que compreendem as coisas e o mundo que os rodeia.
- Muito do discurso político com que se fundamentam medidas que só reduzem, cortam e retiram é falso (ver Caixa).
- Continuaremos a aceitar comodamente que opções determinantes para o futuro dos nossos filhos e da nossa terra sejam tomadas pelos “tudólogos” (os que sabem tudo e de tudo), que não sentem necessidade de fundamentar coisa alguma?
- Aceitaremos que a democracia hiberne durante os quatro longos anos que separam cada acto eleitoral?
- Continuará a sociedade a despejar numa Escola sem recursos e ideologicamente pobre o que a Escola sozinha não pode resolver?
- Os professores estão desmotivados. Os alunos desinteressados. Os pais ocupados com a sobrevivência e o emprego. Os políticos fixados na verdade que julgam possuir.
- Não há nenhum Governo que consiga fazer seja o que for de positivo, na Educação, com professores avacalhados.
- Fala-se em grandes despesas com o funcionalismo público. Mas o que Portugal gasta com salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é menos do que a média dessas despesas dos países da zona euro.
- Fala-se em défice da Segurança Social. Mas quem o provoca? O Governo não efectua os descontos que lhe são devidos.
- A PT no ano passado pagou em impostos, zero, com a desculpa de que teve prejuízo no Brasil.
Quem aqui tem milhões de lucro, desconta prejuízos que o Estado não controla.
- Os bancos pagam em impostos apenas 13% dos seus lucros fabulosos, porque são sábios em execução fiscal.
CAIXA
Alguns números sobre o estado do país (no final de 2005), que não mudaram substancialmente desde essa época. E quando mudaram, só se agravaram:
45% da população só tem escolaridade básica
23% dos estudantes do 10º ano abandonam aí os estudos
Só 9% da população terminou o Ensino Superior
Este ano ficaram por preencher 27% das vagas nos politécnicos e 11% nas universidades (num total de 9.724)
3.200 vagas em cursos de Engenharia não tiveram candidatos
40.000 professores no desemprego (há licenciados a pedir esmola nas ruas…)
Percentagem de funcionários públicos na totalidade de empregados em 19 países europeus de referência (enquanto a Suécia tem 33,3%, Portugal – com 17,9%, só tem atrás de si a Espanha – com 17,2%, e o Luxemburgo – com 16%). Dados da União Europeia, correspondentes a 2003.
Saúde: gasto médio por habitante em euros (França – 2730; Áustria – 2139; Irlanda – 1688; Finlândia – 1539; Dinamarca – 1799; Portugal – 758). Gasto médio na Europa dos 15 – 1458€ (só a Grécia gasta menos que nós).
Taxa social sobre os salários – 34,75% (Trabalhador – 11%; Entidade patronal – 23,75%). No entanto, o Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia, 23,75% dos salários pagos ao funcionalismo público!
Proventos do Ministro das Finanças, Campos e Cunha, à data do inicio da campanha contra o funcionalismo público: Salário – 7.000 €; Reforma conseguida depois de 6 anos de serviço no Banco de Portugal – 8.000 €.
Pensões de reforma do Presidente da República: Banco de Portugal – 4.152 €; Universidade Nova de Lisboa – 2.328 €; Tempo como Primeiro-Ministro – 2. 876 €.
Salário do Dr. Victor Constâncio (Governador do Banco de Portugal) – 3 vezes superior ao do Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
Dividas das empresas privadas à Segurança Social – 3.200 M€; Dívidas fiscais pendentes nos tribunais fiscais – 20.000 M€; Perda de receita fiscal (Reserva Fiscal de investimento) – 6.500 M€; Impostos pagos pelos bancos – 13%.
Lucros dos três maiores bancos portugueses cotados em bolsa nos 3 primeiros meses deste ano:
BCP – 199 M€; BES – 105 M€; BPI – 79,2 M€.
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