Balanço do Encontro de 14 de Abril em Defesa da Escola Pública- debater o conteúdo da ofensiva que está a ser feita contra o Ensino público, materializada, por um lado, no estatuto da carreira docente (ECD) e, por outro lado, num salto qualitativo no processo de desqualificação e de privatização do Ensino;
- contribuir para que fosse aberta uma saída positiva em relação a esta ofensiva, permitindo uma intervenção agregadora em torno dela, nomeadamente nas escolas.
Plano de preparação do Encontro
Partimos de um Apelo da Comissão de Defesa da Escola Pública, no qual contextualizámos o ataque que está a ser feito aos professores e aos outros trabalhadores do Ensino, no âmbito do desmantelamento de toda a Escola Pública, o qual se integra no processo de destruição de todos os serviços públicos e da própria nação portuguesa, de que uma componente básica é – actualmente – o desmembramento dos órgãos da Administração Central do Estado (através do PRACE).
Nesse Apelo identificámos a origem desta ofensiva – a subordinação do Governo português às políticas emanadas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.
Depois do Apelo ter sido assinado por um conjunto de professores – ligados à Coordenação de escolas e de bibliotecas, ou exercendo as funções de delegados sindicais – e de Associações de pais (incluindo a FERLAP), organizámos um processo de discussão com professores, em várias escolas, enviámo-lo para todos os contactos que a Comissão de Defesa da Escola Pública tem no sector do Ensino, e colocámo-lo no blogue da Escola Pública.
Convidámos para animar o Encontro dois professores portugueses (Mª do Carmo Vieira e Santana Castilho), representantes dos principais sindicatos dos professores na zona de Lisboa (SPGL, SINDEP e FNE), um representante da FERLAP, da QUERCUS e da Associação República e Laicidade, bem como um professor sindicalista em França e órgãos autárquicos de Algés e de Oeiras.
Todos responderam positivamente – mesmo os que não puderam estar presentes no Encontro – à excepção do SPGL, da FNE e dos órgãos autárquicos.
Na semana anterior ao Encontro, editámos um Boletim da Escola Pública, no qual foi incluída uma análise detalhada sobre a situação no Ensino e, ainda, alguns depoimentos recolhidos no diálogo com professores de várias escolas.
Preparámos um questionário, dirigido sobretudo aos pais e encarregados de educação, incidindo sobre as “actividades de enriquecimento curricular”.
Pedimos o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, que nos cedeu gratuitamente a sala para a realização do Encontro.
Preparámos uma pequena apresentação (com flashes sobre a vida nas escolas) e uma decoração da sala, para podermos envolver a iniciativa num quadro claro de defesa do Ensino.
Acordámos, na Comissão de Organização, a apresentação no Encontro de uma Carta aos deputados do PS, enunciando algumas das principais reivindicações que unem os professores e os pais dos alunos, para ser assinada por todos os participantes nesse Encontro.
Resultados conseguidos
O Encontro teve cerca de 50 participantes. Entre estes, é de destacar a presença de muitos professores que nunca tinham participado em iniciativas da Comissão de Defesa da Escola Pública.
Há que realçar, também, o conteúdo das diversas intervenções, nas quais foi explicitado:
- A posição da FERLAP, de oposição ao aumento do horário de trabalho dos professores e auxiliares da acção educativa, à destruição do Ensino Especial, à entrega do ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas e à autonomia financeira das escolas. (António Castelo)
- O processo de destruição do conteúdo do Programa nacional, no âmbito do ensino da Língua portuguesa, dentro de uma orientação política que cria, por um lado, um ensino de tipo elitista para uma estreita camada da população com posses económicas e, por outro lado, um ensino de baixa exigência e de conteúdos reduzidos para os filhos das populações com menos possibilidades económicas e culturalmente mais frágeis. (Mª do Carmo Vieira)
- A denúncia de um ataque brutal aos professores e ao seu estatuto – como nunca teve lugar na história da Educação em Portugal – no quadro do desmantelamento da Escola Pública, um sector estratégico para qualquer sociedade democrática. (Carlos Chagas)
- A destruição da Escola Pública, juntamente com a dos outros serviços públicos, nomeadamente os respeitantes à Saúde, e a Segurança Social. (Santana Castilho)
- A similitude entre as políticas contra o Ensino, que estão a ser postas em prática pelo Governo português, e aquelas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo francês, no âmbito de políticas impostas pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu a todos os países da Europa, expressas em particular nos critérios do “Plano de Estabilidade e Crescimento” (PEC), na “formação ao longo da vida” e na Declaração de Bolonha. (André Yon)
No curto tempo que restou para o debate, por parte dos restantes participantes, na generalidade houve concordância com as intervenientes que ocuparam a Mesa do Encontro.
A grande maioria dos participantes assinou a Carta dirigida aos deputados do PS.
Aspectos mais positivos a salientar
1 – O número de participantes e o seu entusiasmo manifestado no decurso das intervenções.
2 – O interesse desta iniciativa, manifestado no final pela generalidade dos participantes, através de expressões do tipo: “Gostei muito”. “É necessário fazer mais iniciativas como esta”. “Foi pena não ter havido mais tempo para o debate”.
3 – A assinatura da Carta aos deputados do PS que, de certa maneira, já antecipava as conclusões políticas que podem ser tiradas deste Encontro.
4 – Os diálogos havidos em várias escolas, com grupos de professores, no quadro da preparação do Encontro.
5 – A campanha financeira que permitiu, em particular, pagar a viagem do professor de França, fazendo desta iniciativa um Encontro auto-financiado.
Aspectos menos conseguidos
I – Deficiente informação aos órgãos da Comunicação Social
II – Atraso de cerca de 45 minutos no início dos trabalhos
III – Extensão das intervenções dos membros da Mesa (que era suposto não durarem mais de 15 a 20 minutos), o que acabou por limitar o tempo previsto para o debate
IV – Alguns problemas técnicos na apresentação dos slides respeitantes às intervenções dos membros da Mesa.
Pistas de trabalho futuro
- Desenvolvimento da campanha de assinaturas na Carta aos deputados do PS, procurando que a mesma seja assumida por um número significativo de pessoas, nomeadamente por professores. Note-se que esta campanha já foi iniciada em algumas escolas, foi difundida no blogue da Escola Pública e via correio electrónico, assim como a Carta foi divulgada no Congresso da FENPROF.
- Envio de um pedido de audiência ao Grupo parlamentar do PS.
- Publicação de um Boletim especial da Escola Pública, com a transcrição de todas as intervenções feitas durante o Encontro.
- O questionário aos pais e encarregados de Educação teve até agora muito poucas respostas recolhidas. Propomo-nos fazer com que as Associações de pais de algumas escolas e a FERLAP assumam a sua distribuição e recolha.
- Organizar uma reunião de reflexão (ainda este ano lectivo?) sobre a nossa intervenção como Comissão de Defesa da Escola Pública, para precisar nomeadamente a sua base de existência, a dimensão dessa intervenção, a sua relação com outras organizações (políticas, sindicais, culturais,…) e futuras iniciativas que a dinamizem e façam crescer.
Algés, 3 de Maio de 2007
1 comentário:
Ex.mos Senhores, gostava de chamar a sua atenção à nossa publicação, que identifica as principais razões da crise na Educação, e indica o caminho à saída. Conto com uma avaliação séria deste documento, por sua parte.
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